O gatilho letal do senhor governador, por Flávio Siqueira Jr

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De Outras Palavras

Como Geraldo Alckmin age para evitar o debate sobre uso, pela PM, de balas de borracha — que cegaram manifestantes e jornalistas em São Paulo e provocam mortes no mundo todo

Por Flávio Siqueira Jr.

O ciclista W. (ele teme ser identificado) foi vítima de uma bala de borracha durante protesto realizado Movimento Passe Livre (MPL) no dia 16/1, em São Paulo. O projétil, que acertou o seu olho direito, partiu da arma de um policial militar que acompanhava o ato. O oficial, afirmou W. em entrevista à Ponte Jornalismo, estava a menos de 10 metros de distância. “Eu vi o policial mirando em mim”, afirmou. Ele ainda não sabe se voltará a enxergar.

“Se não estivesse na rua protestando, não teria se ferido”, diriam alguns. “Se o governador Geraldo Alckmin não se negasse a discutir a regulação da ação policial em protestos, a bala não teria sido disparada contra o rosto do rapaz”, defenderiam outros. Qual a diferença fundamental entre os dois pontos de vista? O primeiro nega o dever de Alckmin, no exercício de sua função pública, de controlar sua própria tropa. Culpa quem está na rua defendendo direitos por sua própria tragédia – algo parecido com o que a Justiça disse a Alex Silveira, fotógrafo que perdeu um olho por conta de uma bala de borracha durante a cobertura de um protesto.

O fato é que Alckmin tem renunciado ao debate, apesar de ser o interlocutor supostamente mais interessado.  Prova contundente é o veto, no dia 20/12, ao projeto de lei (608/2013) aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de São Paulo. Com justificativas vazias e nenhuma proposta, o governador vetou a proposta de proibição à munição de elastômero. Optou, portanto, pela não-resposta.

O Executivo está isolado em seu silêncio. O Legislativo já tem os dois pés no debate. O Judiciário também já foi provocado a se manifestar sobre a obrigação do Estado de definir parâmetros transparentes para a atuação da PM. No contexto da Ação Civil Pública movida pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública paulista, na qual Conectas e Artigo 19 figuram como amicus curiae, uma decisão liminar determinou que o governo estadual proíba a utilização de balas de borracha e que elabore um plano público de ação em protestos, respeitando garantias constitucionais. A decisão está temporariamente suspensa, mas a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ainda pode se posicionar definitivamente.

O debate reflete a importância que se tem dado para o tema no plano internacional. Reino Unido, Palestina, Argentina, Egito e África do Sul já contabilizam mortes de pessoas atingidas por essa munição. Na Espanha, sete pessoas que estavam nas ruas de Barcelona perderam o olho, o que fez com que a polícia da província autônoma da Catalunha proibisse o elastômero em abril de 2014. O mesmo aconteceu na África do Sul em 2012, após a morte de uma pessoa atingida por uma bala de borracha no peito. A própria ONU proibiu a utilização desse tipo de munição por suas forças de segurança no Kosovo, onde duas pessoas morreram durante uma manifestação em 2007.

Em estudo divulgado na The Lancet, renomada publicação médico-científica que trata de temas relacionados à saúde, pesquisadores chegaram à conclusão de que a imprecisão no disparo de balas de borracha e sua má utilização quanto à mira e distância resultaram em ferimentos graves e morte de um número substancial de pessoas, “não devendo ser considerada um método seguro de controle de multidões”.

Todos, portanto, discutem o papel da polícia em protesto. Todos menos​ Alckmin que, apesar do dever de controlar a corporação, cala-se diante de tragédias como a de W. Seu silêncio evidencia o descompasso entre o que acontece nos gabinetes e a realidade bárbara das ruas. Seu silêncio é, hoje, a voz de ordem que autoriza o ataque.