Porque a Economia Brasileira não tem um Crescimento Sustentado em longo prazo: Parte II, por Fernando Nogueira da Costa

Os economistas brasileiros necessitam superar essa disjuntiva mental. Entre O Estado e O Mercado está A Comunidade. Devemos planejar uma economia voltada para geração de ocupação e renda desse terceiro pilar com foco principal em educação e saúde.

Porque a Economia Brasileira não tem um Crescimento Sustentado em longo prazo: Parte II – Abordagem da Demanda Externa

por Fernando Nogueira da Costa

Uma primeira hipótese para investigação da estagnação da economia brasileira diz respeito à prioridade assumida como objetivo pela política econômica, seja pela força dos fatos, seja pela força política, como fossem alternativas incompatíveis entre si: ou crescimento ou estabilização inflacionária. A meta de inflação tem predominado.

No fim do regime militar, as duas maxidesvalorizações da moeda nacional – em dezembro de 1979 e fevereiro de 1983 –, justificadas para obter um superávit comercial e pagar o serviço da dívida externa, contraída durante o milagre econômico brasileiro, além da reciclagem dos petrodólares, alteraram o patamar inflacionário. A taxa de inflação de 70% ao ano, na segunda metade nos 70’s, foi para 110% e daí para o patamar inercial de 220% após os choques cambiais.

Desde o fim do regime ditatorial, deixando tal “herança maldita”, além da “crise do subprime brasileiro” (“avant la lettre”), toda a prioridade foi concedida à estabilização da moeda nacional. Justificava-se antes: o regime de alta inflação era incompatível com qualquer planejamento em termos reais e levava à perda do poder aquisitivo dos detentores da moeda strictu sensu. Esta era a “moeda dos pobres” sem conta bancária e, em consequência, sem proteção contra a inflação, em favor da “moeda dos ricos”, a quase-moeda indexada. Bancos lucravam com a captação sem correção monetária e a aplicação com ganho inflacionário.

Essa prioridade anti-inflacionária se prolonga desde então, mesmo depois da troca monetária por uma moeda indexada ao dólar, no Plano Real, e sua relativa estabilização em uma banda cambial. A nova escalada inflacionária pela depreciação da moeda nacional em 2002 foi combatida com uma forte política econômica contracionista em 2003, para evitar a queda do salário real e obter a confiança dos detentores do estoque de riqueza líquida no governo de origem trabalhista.

A partir do segundo semestre do primeiro governo Lula, os bancos públicos passaram já a estimular o crescimento econômico com crédito. Foi reforçado em 2004 pelo lançamento do crédito direcionado e, depois de 2005, pela retomada do crédito imobiliário, fora os incentivos fiscais concedidos aos bens de consumo durável.

No entanto, a diretoria ortodoxa do Banco Central do Brasil, presidida por Henrique Meirelles e com gente de O Mercado, abortou aquela retomada promissora no segundo semestre de 2004. A experiência “oficiosa” de um Banco Central independente, de fato, mas não de direito, evidencia: não haverá solução unilateral, tanto no déficit nominal do setor público (-7,3% do PIB com -6% do PIB em pagamento de juros), quanto na tendência à apreciação da moeda nacional, enquanto o juro for uma variável sob o livre arbítrio de sua diretoria composta por economistas ortodoxos, sem pluralismo de ideias.

Ela, costumeiramente, provoca a disparidade entre a taxa de juros interna e a externa e eleva o cupom cambial. Concentra riqueza financeira, inclusive com o conflito de interesses ao “legislar em causa própria”. Falta-lhe o mandato dual, ou seja, limitar seu arbítrio entre duas metas: controle da inflação e expansão do emprego.

Com o contumaz “stop-and-go” da política monetária o PIB se tornou muito flutuante ou sem sustentação tal como um “voo-de-galinha”. Sua dinâmica está colada nas flutuações do consumo (64% do PIB) e não tanto nas grandes oscilações das taxas do investimento, multiplicadoras da renda. Na chamada “Nova Matriz Macroeconômica”, a FBCF de 2010 a 2014 se manteve acima do patamar de 20% do PIB. Mas, desde a volta da Velha Matriz Neoliberal em 2015, caiu já em 2016 para o patamar de 15% do PIB.

As exportações líquidas, isto é, descontadas das importações, constituíram um saldo muito diminuto, mesmo em período quando se inflava a “bolha de commodities” (de setembro de 2001 a setembro de 2011) pelo efeito China. Houve superávits comerciais crescentes de 2001 (US$ 2,7 bilhões) a 2006 (US$ 46,5 bilhões) e queda progressiva até o déficit comercial em 2014 (-US$ 3,9 bilhões). Com a grande depreciação da moeda nacional em 2015 e a crise recessiva no biênio 2015-16 (-7,2% no PIB) o superávit comercial em 2016 atingiu US$ 45 bilhões, US$ 64 bilhões em 2017 e US$ 53 bilhões em 2018, mas foi incapaz de sustentar uma elevação da taxa de crescimento econômico.

A corrente de comércio brasileira (soma das exportações e importações) cresceu 13,7% em 2018. As exportações alcançaram US$ 239,5 bilhões enquanto as importações registraram US$ 181,2 bilhões. O saldo comercial, teria ficado em US$ 58,3 bilhões, segundo a COMEX, o segundo melhor desempenho registrado desde 1989.

No ano de 2018, as exportações cresceram 9,6% e registraram a maior cifra dos últimos cinco anos. As importações aumentaram 19,7% e atingiram o maior valor desde 2014. A corrente de comércio foi de US$ 420,7 bilhões, superando em US$ 52 bilhões o resultado de 2017 e atingindo o maior valor desde 2014, quando somou US$ 454 bilhões. Comparada com o PIB de 2018 (US$ 6.827,6 bilhões), essa corrente representa só 6,1%.

O aumento das exportações se deu pelo segundo ano consecutivo após sucessivas quedas entre 2012 e 2016. O valor de US$ 239,5 bilhões, exportado em 2018, aproxima-se do nível de 2013, quando foram exportados US$ 242 bilhões. O Brasil situa-se em 23º lugar no ranking dos países exportadores, abaixo dos países ricos, asiáticos e um árabe. Exporta 2/3 do valor exportado pelo México, integrado no NAFTA: US$ 360 bilhões.

A economia brasileira é muito fechada (baixa relação entre o fluxo de comércio exterior e o PIB) se comparada com às dos países ricos acima da linha do Equador. Com a globalização, suas economias se tornaram interdependentes, demonstrando a busca de autossuficiência nacional não ser o caminho para a prosperidade.

Quando se analisa a decomposição do crescimento do PIB, desde 2007, a contribuição em pontos percentuais (p.p.) da demanda externa só foi positiva em 2014 (0,1 p.p.), 2015 (2,7 p.p.), 2016 (1,6 p.p.) e 2017 (0,1 p.p.). As Contas Nacionais do IBGE revelam a demanda interna ter dado em todos os anos, exceto no biênio 2015-16, a maior contribuição ao crescimento.

A proposta novo-desenvolvimentista do Brasil adotar o “modelo asiático de exportação”, integrando sua economia industrial ao resto do mundo, parece ser inexequível apenas com base na depreciação da moeda nacional. Exigiria um choque cambial de tamanho extraordinário, com consequência inflacionária, seguido de choque de juros. A reação ao choque de preços básicos seria de elevação dos custos salariais e dos custos de bens intermediários, destacadamente dos importados, possivelmente pelo “esmagamento de lucros” retirando a vantagem cambial inicial dos exportadores.

O modelo da industrialização, na fase nascente, predominante no desenvolvimento anterior a 1980, com “capitalismo de compadrio” e reserva do mercado interno nacional, pós-tudo, também tem de ser repensado. Isso porque, em 2018, a indústria de transformação representou apenas 11,3% do PIB, isto é, quase a metade dos 20% registrados em 1976 a preços constantes. O setor industrial vem perdendo participação no PIB do Brasil desde os anos 1980. Pior, não oferece empregos suficientes para atender o antes chamado “exército industrial de reserva”.

Entre 1980 e 2016, o PIB do Brasil cresceu a uma taxa média de 2,17% ao ano (a.a.) e a sua população a 1,47% aa. Logo, o valor adicionado bruto da indústria de transformação cresceu apenas 0,66% aa. Por consequência, houve declínio relativo da indústria na economia do país e queda do PIB manufatureiro per capita.

Principalmente devido à industrialização na China, não houve retrocesso da indústria na estrutura produtiva mundial. Para o “Mundo exceto China”, o peso da indústria de transformação no PIB (a preços constantes) regrediu somente 1% entre 1980 e 2015, enquanto no Brasil este declínio chegou a 42%: caiu de 23% para 13,3%.

Antes do fracasso da industrialização brasileira, dado o seu retrocesso relativo, a indústria brasileira manteve-se em seu auge durante pouquíssimo tempo: apenas 8 anos (1973-1980). Em contraste, a manufatura dos Estados Unidos manteve-se em seu auge por 20 anos (contribuindo para 26% do PIB em média em 1947-1966) ou por 40 anos se considerar sua participação no emprego total.

A China assumiu o papel da “fábrica do mundo”. Terá o Brasil de aceitar passivamente seu papel de “fazenda do mundo” na divisão internacional do trabalho, isto é, das especializações em determinadas atividades econômicas? Aumentará a produtividade com foco prioritário no “core business” nacional?

A tese da “vocação agrícola” saiu, afinal, vitoriosa na história econômica brasileira? Eugênio Gudin venceu Roberto Simonsen nas controvérsias entre “dirigismo” e “liberalismo econômico”? Entre os benefícios da industrialização, em economia essencialmente agrícola, e as vantagens de uma maior especialização no âmbito da divisão internacional do trabalho? Entre “protecionismo” para certas “indústrias nascentes” com vistas à industrialização e “livre cambismo”? Entre participação direta ou indireta do Estado na economia e o “laissez-faire”? A atual economia brasileira rastejante não parece demonstrar uma vitória inequívoca para nenhum dos lados.

Os economistas brasileiros necessitam superar essa disjuntiva mental. Entre O Estado e O Mercado está A Comunidade. Devemos planejar uma economia voltada para geração de ocupação e renda desse terceiro pilar com foco principal em educação e saúde.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Métodos de Análise Econômica” (Editora Contexto; 2018). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com

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