Saúde, meio ambiente e desenvolvimento: o futuro em pauta na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas

Na semana de 23 a 27/9, realiza-se o segmento de Alto Nível da Assembleia Geral – também reunindo as máximas autoridades dos Estados-membros –, que este ano inclui a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável, a primeira depois de 2015.

do CEE-Fiocruz

Saúde, meio ambiente e desenvolvimento: o futuro em pauta na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas

A 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, que começa hoje, apresenta-se como espaço desafiador e preocupante, pelos temas que lá serão tratados e pelas consequências que as decisões lá tomadas podem ter sobre as políticas nacionais e, também, sobre o clima político internacional vigente, escrevem os autores. É importante que os cidadãos conheçam e acompanhem as discussões que se desdobrarão nas próximas semanas para melhor se posicionarem. Paulo Buss e Luiz Galvão destacam os pontos mais importantes

por Paulo M. Buss e Luiz Augusto Galvão

Abre hoje, em Nova York, a 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 74), com extensa pauta, que inclui temas da mais alta relevância para o futuro do desenvolvimento sustentável, do clima e da cobertura universal em saúde. O debate geral da Assembleia – no qual se pronunciam os chefes de Estado e de governo dos Estados-membros – estende-se até 4/10 de 2019. Por tradição, o Brasil é o primeiro país a discursar.

Na semana de 23 a 27/9, realiza-se o segmento de Alto Nível da Assembleia Geral – também reunindo as máximas autoridades dos Estados-membros –, que este ano inclui a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável, a primeira depois de 2015. No âmbito do Fórum Político de Alto Nível (HLPF), a Cúpula avaliará progressos e desafios na implementação da Agenda 2030 e seus objetivos (incluindo o financiamento do desenvolvimento), nos primeiros cinco anos de evolução (2015-2019).

Em 23/9 serão realizados dois eventos de Alto Nível: a Cúpula do Clima da ONU 2019 e a Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde. Todas as sessões serão transmitidas pela webtv das Nações Unidas, no endereço http://webtv.un.org/, acessível nos seis idiomas oficiais da organização.

• Cúpula do Desenvolvimento Sustentável
Cúpula do Desenvolvimento Sustentável da ONU 2019[1], que se realiza a cada quatro anos, no âmbito do HLPF, sob os auspícios da AGNU, está marcada para os dias 24 e 25/9 e terá como tema central Acelerar a implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Seu mandato é produzir orientação política de alto nível para levar à frente a Agenda 2030 nos próximos anos, identificando os progressos alcançados e os desafios que surgiram, além de mobilizar ações ulteriores visando sua implementação.

Durante a Cúpula, será submetida à aprovação dos Estados-membros a Declaração Política da Cúpula do Desenvolvimento Sustentável: Preparando-se para uma década de ação e alcance do desenvolvimento sustentável (Documento A/HLPF/2019/L.1)[2], previamente discutida em âmbito intergovernamental. Após sua adoção, a declaração será enviada para a consideração da AGNU, no transcorrer do mês de outubro.

Realizam-se também seis sessões de Diálogos dos Líderes, cada uma contando com participação de doze governos dos Estados-membros, agências das Nações Unidas ou outras intergovernamentais e – sinalizando a participação da sociedade – representantes dos grandes grupos e grandes partes interessadas (major groups and stakeholders), como mulheres, indígenas, jovens, academia, setor privado, ONGs etc. Os temas abordados serão: 1) Megatendências que vêm impactando o alcance dos ODS; 2) Acelerando o alcance dos ODS: pontos de entrada; 3) Medidas para alavancar o progresso dos ODS; 4) Localizando os ODS; 5) Parcerias para o desenvolvimento sustentável; e 6) A visão 2020-2030.

A Cúpula sobre os ODS será informada pelo Relatório Global de Desenvolvimento Sustentável (GSDR)[3], que visa fortalecer a interface ciência-política e fornecer um instrumento forte, baseado em evidências, para apoiar os formuladores de políticas na promoção da erradicação da pobreza e do desenvolvimento sustentável.

Será alimentada também por diversos informes sobre a avaliação dos progressos e desafios na implementação da Agenda 2030 e ODS:

  • Relatório do Secretário-Geral sobre o progresso rumo aos ODS (Edição Especial)[4]
  • Relatório sobre as Metas de Desenvolvimento Sustentável 2019
  • Relatórios preparados por entidades do sistema da ONU
  • Nota de conceito
  • Nota conceitual sobre os Diálogos dos Líderes
  • Documentação do Fórum Político de Alto Nível 2019, realizado sob os auspícios do ECOSOC
  • Revisões Nacionais Voluntárias
  • Boas práticas de SDG (ODS)

O documento político a ser aprovado, com cinco páginas e 28 parágrafos, não é otimista com respeito à implementação dos ODSs nesses primeiros cinco anos de processo, nem com o cenário internacional

documento político a ser aprovado, com cinco páginas e 28 parágrafos, reafirma os compromissos dos chefes de Estado e de governo dos Estados-membros das Nações Unidas com a implementação da Agenda e cada um de seus ODS. Ressalta os avanços obtidos em algumas áreas, como a redução da extrema pobreza e da mortalidade da infância, oferta de água potável segura e aumento de áreas protegidas, por exemplo. Mas, simultaneamente, chama a atenção para o lento progresso ou a piora da situação em muitas áreas, entre as quais: o aumento das vulnerabilidades e as dificuldades vislumbradas para alcançar as metas de redução da pobreza, eliminação da fome, redução das desigualdades sociais e econômicas intra e entre países, redução na perda da biodiversidade planetária, degradação ambiental, plásticos nos oceanos, mudanças climáticas e desastres subsequentes, que se acentuaram. Aponta para as tragédias que têm acompanhado os processos migratórios, a violência extrema, o terrorismo e a corrupção, fluxos financeiros ilícitos e crises humanitárias de naturezas diversas em muitas partes do mundo.

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Ou seja, o documento definitivamente não é otimista com respeito à implementação dos ODS nesses primeiros cinco anos de processo, nem com o cenário internacional. Por isso, admoesta os mandatários máximos das Nações, o sistema das Nações Unidas e todos os stakeholders a encetar medidas para acelerar o processo:

  1.   Perseguir o alcance da equidade (leaving no one behind) como foco central do processo
  2. Mobilizar financiamento adequado e bem direcionado
  3. Aprimorar as implementações nacionais
  4. Reforçar instituições para soluções mais integradas
  5. Reforçar a ação local para acelerar a implementação
  6. Reduzir os riscos de desastres e construir resiliência
  7. Enfrentar desafios por meio da cooperação internacional e pelo reforço da parceria global
  8. Aproveitar a Ciência, Tecnologia & Inovação, com foco na transformação digital, para o desenvolvimento sustentável
  9. Investir em dados e estatísticas para medir o avanço do desenvolvimento sustentável
  10. Reforçar as ações do Fórum Político de Alto Nível

Na sequência – e como parte dessa Cúpula – realiza-se em 26/9 o Diálogo de Alto Nível sobre financiamento do desenvolvimento, que vai tratar dos seguintes temas:

  • Empregando recursos públicos para trabalhar por sociedades mais igualitárias e sustentáveis, inclusive por meio de combate aos fluxos financeiros ilícitos
  • Financiando os ODS e a ação climática sem aumentar os encargos da dívida externa dos países
  • Movendo recursos para preencher lacunas do financiamento da ação climática e da implementação dos ODS
  • Anúncios de novas iniciativas para o financiamento dos ODS e da ação climática

Entretanto, como foi dito, a Cúpula não se restringe a governos. Um Fórum da Sociedade Civil também está convocado para 24/9, facilitado pelos grupos constituintes da sociedade civil do Grupo Principal do Fórum Político de Alto Nível e por outros mecanismos de coordenação das partes interessadas (Major Groups and other Stakeholders Coordination Mechanism – MGoS CM), explorando os tópicos a seguir: 1) análise sistêmica do estado atual da implementação; 2) propostas-chave para desbloquear o progresso; e 3) arranjos institucionais que podem facilitar a implementação. A reunião será alimentada pelos resultados de um inquérito ativo, realizado via internet, que teve participação de grupos interessados de todo o mundo.

• Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde
Em dezembro de 2017, as Nações Unidas aprovaram a Resolução A/RES/72/139[5], na qual decidem realizar a primeira Reunião de Alto Nível das Nações Unidas (HLM) sobre Cobertura Universal de Saúde (UHC) durante a Assembleia Geral das Nações Unidas de 2019.

Conferência Mundial sobre Atenção Primária em Saúde, realizada em outubro de 2018, em Astana, Cazaquistão, por ocasião dos 40 anos da Conferência de Alma Ata e as deliberações da Assembleia Mundial de Saúde (maio de 2019) serviram de preparativos e serão em grande parte as bases para a Reunião, marcada para 23/9. Esta será mais uma das reuniões de alto nível na área da saúde que se realizam ao nível dos chefes de Estado, como no caso da tuberculose, das doenças crônicas não transmissíveis e da resistência antimicrobiana, entre outras, em anos anteriores.

Com o tema UHC: Movendo-se juntos para construir um mundo mais saudável, a reunião aprovará uma declaração política concisa e orientada para a ação, previamente elaborada por meio de negociações entre órgãos intergovernamentais. O evento consistirá em um segmento de abertura, um segmento de plenário, dois painéis com várias partes interessadas e um segmento de fechamento. A Fiocruz estará representada, por indicação da presidente da instituição, Nísia Trindade, em razão de sua forte atuação na Conferência de Astana e em períodos ulteriores, no Brasil e no exterior.

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Um draft da declaração política sobre UHC que será discutida na Reunião está disponível, e mostra as dificuldades no consenso dos países em torno de alguns temas críticos. Ainda não está fechada sua versão final. O documento, que se intitula Declaração Política da Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal em Saúde: Movendo-se junto para construir um mundo mais saudável[6], tem 13 páginas e 83 parágrafos.

A declaração é bastante abrangente, tendo alargado substancialmente o conceito inicial sobre UHC, manejado pela OMS e outros defensores em anos anteriores, desde sua emergência como candidato a enunciado do ODS 3, restringindo-se, no documento da Agenda 2030 e seus ODS – aliás, como sempre defendemos – em uma ‘meta’ do ODS mais amplo (Assegurar saúde e bem-estar para todos em todas as idades), finalmente aprovado em 2015.

Assim, o texto busca relacionar UHC com quase todos os temas constantes dos diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, muitas vezes, a nosso ver, forçando essa relação. Foi a estratégia para alcançar o consenso e ver aprovada a essência da declaração. A mesma reconhece que “a cobertura universal de saúde implica que todas as pessoas tenham acesso, sem discriminação, a conjuntos, determinados nacionalmente, de serviços de saúde essenciais, preventivos, curativos, reabilitativos e paliativos necessários e medicamentos e vacinas essenciais, seguras, acessíveis, eficazes e de qualidade, garantindo que o uso desses serviços não exponha os usuários a dificuldades financeiras, com ênfase especial nos segmentos pobres, vulneráveis ​​e marginalizados da população” (parágrafo 8).

A declaração política é bastante abrangente, tendo alargado substancialmente o conceito inicial sobre Cobertura Universal em Saúde, manejado pela OMS e outros defensores, em anos anteriores(…)

Reconhece, também, “a necessidade de sistemas de saúde fortes, resilientes, funcionais, bem governados, responsivos, responsáveis, integrados, baseados na comunidade, centrados nas pessoas e capazes de oferecer serviços de qualidade, apoiados por uma força de trabalho de saúde competente e infraestrutura de saúde e estruturas legislativas e de regulação adequadas, bem como financiamento suficiente e sustentável” (parágrafo 9).

Um dos aspectos mais avançados – ausentes de todas as versões anteriores – encontra-se no parágrafo 10: “[A declaração] reconhece a necessidade de combater as iniquidades em saúde e as desigualdades dentro e entre países por meio de compromissos políticos e cooperação internacional, incluindo aquelas que abordam os determinantes sociais, econômicos e ambientais e outros determinantes da saúde”.

Dos parágrafos 24 a 83, a declaração aponta o comprometimento dos signatários com inúmeras ações, constantes inclusive do 13º Plano Geral de Trabalho da OMS 2019-2023, entre os quais a priorização da promoção da saúde e da prevenção; compromisso com a atenção primária à saúde, nos termos definidos pelos documentos de Astana e Alma Ata; recursos humanos em saúde; expansão da imunização; e atenção integral à mulher, crianças, jovens, portadores de deficiências, trabalhadores e idosos, assim como em causas externas, acidentes e saúde mental. Ademais, busca relacionar a UHC com todas e cada uma das metas constantes do ODS 3 e a maioria das metas de outros ODS que têm impacto direto sobre a saúde, como alimentação e nutrição, água potável, saneamento básico, educação etc.

Ou seja, é um documento que acena com uma visão abrangente da saúde, doenças e cuidados, embora algumas vezes corra-se o risco de estar esbarrando em interpretações de termos e ideias, em função da forma pela qual determinadas assertivas estão ali inscritas. Vale a pena a leitura atenta da declaração pelo nosso leitor para que ele mesmo, com sua experiência, tire as próprias conclusões.

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Entretanto, realçando a onda conservadora vigente em muitos países poderosos para a aprovação de declarações políticas nas Nações Unidas, os dissensos em questão, ainda não consensuados, encontram-se em quatro parágrafos: (parágrafo 68) sobre garantia de acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos; (69) sobre a incorporação da perspectiva de gênero nas políticas de saúde; (70) sobre “não deixar ninguém para trás; e (71) sobre as necessidades de refugiados, migrantes, pessoas deslocadas internamente e povos indígenas.

Assim, apesar dos avanços alcançados na declaração, os temas de desacordos, relacionados acima, de forma alguma são desprezíveis para a saúde e o direito à saúde; ao contrário, se não abordados adequadamente podem mesmo representar substancial retrocesso.

• Cúpula do Clima
Cúpula do Clima da ONU 2019[7] terá como tema Uma corrida que podemos vencer, buscando desafiar estados, regiões, cidades, empresas, investidores e cidadãos a intensificar as ações nas áreas de: 1) orientadores sociais e políticos da mudança; 2) transição para energia renovável; 3) indústria; 4) infraestrutura, cidades e ação local; 5) soluções baseadas na natureza; 6) resiliência e adaptação; 7) mitigação; 8) financiamento e precificação de carbono; e 9) mobilização de jovens e cidadãos.

Está programada também uma série de eventos pré-Cúpula: Cúpula do Clima para a Juventude; apresentações dos trabalhos das nove coalisões organizadas previamente em torno dos nove temas acima; e Semana do Clima de Nova York, nos moldes da Semana Latino-Americana do Clima, realizada há cerca de um mês em Salvador/BA.

A Cúpula baseia-se nos resultados da Cúpula Global de Ação Climática (CGAC); nos resultados dos debates sobre clima havidos na AGNU 73; na COP 24, da UNFCCC; e na Conferência Global sobre o Fortalecimento das Sinergias entre o Acordo de Paris e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, entre outros. Os resultados da análise aprofundada do ODS 13 (ação climática), realizada pelo HLPF, por ocasião do ECOSOC 2019, em julho, serão apresentados à Cúpula. O evento irá alimentar o processo da COP 25, da UNFCCC, que será realizada em dezembro de 2019, em Santiago, Chile, depois que o Brasil abdicou de realizá-la.

Concluindo
A 74ª AGNU apresenta-se como espaço desafiador e preocupante, pelos temas que lá serão tratados e pelas consequências que as decisões lá tomadas podem ter sobre as políticas nacionais e, também, sobre o clima político internacional vigente. O multilateralismo encontra-se sob fogo cerrado. Os governos dos Estados Unidos e do Brasil são os maiores devedores do sistema ONU. A lenta implementação da Agenda 2030 pode ser resultante desse misto de desencanto e boicote. Os cidadãos do mundo precisam acompanhar esse cenário e posicionar-se. Por isso, este artigo é um convite para que os profissionais da saúde em nosso país busquem acompanhar o processo que se estará desdobrando nas Nações Unidas nas próximas semanas.

* Paulo M. Buss é diretor do Centro de Relações Internacionais em Saúde da Fiocruz (Cris/Fiocruz); Luiz Augusto Galvão é assessor Internacional do Cris/Fiocruz.

Calendário da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 2019)
17 a 27/9     
– AGNU 2019
24/9 a 4/10  – Debates gerais
23/9             – Cúpula do Clima
– Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde
24 e 25/9     – Cúpula dos ODSs 2019
24/9             – Fórum da Sociedade Civil

[1] Ver: http://sdg.iisd.org/news/unga-president-announces-plans-for-sdg-summit/

[2] Ver: https://www.un.org/pga/73/wp-content/uploads/sites/53/2019/07/Unbroken-silence-HLPF-Political-Declaration.pdf

[3] United Nations (2019). The Sustainable Development Goals Report 2019. Disponível em: https://unstats.un.org/sdgs/report/2019/The-Sustainable-Development-Goals-Report-2019.pdf

[4] UN/SG (2019). Special edition: Progress towards the Sustainable Development Goals Report of the Secretary-General. Doc. E/2019/68, 8/05/2019. Disponível em: https://undocs.org/en/E/2019/68

[5] Ver: https://undocs.org/A/RES/72/139

[6]Ver: https://www.un.org/pga/73/wp-content/uploads/sites/53/2019/08/UHC-HLM-silence-procedure-2big-compressed.pdf

[7] Ver: https://www.un.org/en/climatechange/

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