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Coluna Econômica
Há tempos venho alertando para a insuficiência do discurso público do Ministro da Fazenda Guido Mantega.
Está-se em uma fase crucial da economia. Há mudanças estruturais profundas e o desconforto daí decorrente, a dificuldade da retomada do crescimento e, ao mesmo tempo, os efeitos da crise econômica global.
Sem o discurso eficiente por parte da autoridade econômica, abre-se espaço para uma atoarda ampla, na qual as dúvidas dos agentes econômicos são potencializadas pelo choro dos prejudicados pelas mudanças.
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Por exemplo, atribui-se a falta de investimentos à insegurança da economia devido ao excesso de intervencionismo do governo. Ora, todas as intervenções têm sido no sentido de melhorar o ambiente econômico. Se existe uma lógica na ação, onde a insegurança?
As dúvidas que seguram os investimentos são muito mais comezinhas. O “pibinho” de 2012 lançou dúvidas sobre a capacidade de recuperação da economia. Tendo dúvidas sobre a demanda futura, o empresário segura os investimentos e trata de aumentar marginalmente sua produção, até ficar claro que a capacidade ociosa existente será efetivamente completada.
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O problema maior tem sido a hiperatividade da Fazenda, lançando dúvidas sobre as contas públicas.
Aí entra a dubiedade do discurso de Guido Mantega.
No início do ano, havia uma corrente defendendo a redução do superávit fiscal.
Mas Guido insistiu na manutenção da meta de superávit para não dar espaço para as críticas do mercado.
Era um contrassenso.
De um lado, estava clara a mudança nos paradigmas da política econômica, priorizando os investimentos. Tinha-se sob controle o principal indicador de desempenho fiscal – a queda sistemática da relação dívida líquida/PIB. Tinha-se uma economia patinando, o que justificaria uma ação contracíclica. E tinha-se a redução da Selic reduzindo o serviço da dívida.
Em suma, a política econômica passou a ter orelha de coelho, focinho de coelho, pata de coelho, mas Guido teimava em continuar chamando-a de gato.
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No terceiro trimestre, quando houve a frustração da arrecadação fiscal, o governo estava amarrado à meta fixada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Tinha-se, então, duas alternativas: ou mandava uma nova lei ao Congresso, reduzindo a meta de superávit; ou recorria à chamada “contabilidade criativa”.
Decidiu-se pelo segundo caminho. E a tarefa foi entregue ao Secretário do Tesouro Arno Augustin, um tecnocrata arrogante que não se julga na obrigação de se explicar para ninguém.
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As medidas foram tomadas no fechamento de 2012 sem que nem Augustin nem Guido se preocupassem em justificá-las ao distinto público.
Há toda uma literatura no FMI defendendo medidas contábeis pontuais para fechar as contas. E uma lista de argumentos defensáveis. Deixou-se tudo de lado.
Agora, o principal consultor do governo, ex-Ministro Antonio Delfim Netto, escreveu um artigo arrasador sobre a “contabilidade criativa”.
Delfim fala de cátedra. Em 1979 quando as contas externas foram arrebentadas pela crise do petróleo e juros, recorreu a um amplo estoque de artifícios que pretendia passageiros. No final do governo Figueiredo, o passageiro tinha se transformado em uma barafunda orçamentária que destruiu a credibilidade da política econômica.
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