Do Blog do Túlio Vianna
Indicações ao STF não podem ser pessoais mas devem ser ideológicas
Lula me deu a resposta que eu temia. Os ministros que ele indicou para o STF não são a cara do seu governo. Pior: ele fez questão de frisar: “graças a deus” (ato falho ou resposta subliminar???)
Lula fez um governo de profundas reformas sociais e conta hoje com 80% de aprovação popular. Os ministros indicados por Lula, porém, até agora não deram sinais de que vão promover grandes mudanças jurisprudenciais e estão muito longe de ter 80% de aprovação por parte dos profissionais do direito.
Por que Lula foi tão conservador na indicação dos ministros do STF? Ele responde:
“A gente não pode indicar as pessoas pensando na próxima votação na Suprema Corte. A gente não pode indicar uma pessoa pensando nos processos que vai ter contra o presidente da República. Você tem que indicar a pessoa pensando o seguinte: se a pessoa é ou não competente para exercer aquele cargo. E tem gente de direita, gente de esquerda.”
A resposta de Lula indica que ele faz certa confusão entre indicações pessoais, casuísticas e ideológica.
ClarClaro que o presidente não deve fazer indicações com base em critérios pessoaispara o STF: um bom amigo ou parente estimado do presidente pode vir a ser um ministro desastroso. Também não deve escolher os ministros do STF com base em casuísmos e, muito menos, em barganhas do tipo: “te indico hoje, decide a meu favor amanhã”. Isso é o mínimo que se pode esperar do presidente de uma república.
Só que toda indicação ao STF é sempre uma indicação política que se faz ora por composição das forças políticas dominantes (o presidente nem sempre pode tudo), ora por ideologia. A indicação de um ministro com a mesma ideologia política do presidente está longe de ser um vício, mas é uma virtude do próprio sistema de indicação previsto na constituição.
Se competência ou notório saber jurídico fossem os elementos decisivos, a constituição não determinaria ao presidente a escolha do ministro, mas criaria um concurso público entre os professores de direito titulares em universidades brasileiras. Pra ser ministro do STF, porém, não é preciso mais do que um diploma de bacharel.
Lula parece crer em uma interpretação apolítica do Direito. Parece ter caído no conto do “se tem notório saber jurídico, será bom ministro”. Indicar um ministro do STF, porém, é muito mais complexo que indicar um bom médico. Se o médico competente é o que cura, o ministro competente não é simplesmente o que julga bem.Um bom julgamento é sempre uma avaliação política. É bom pra quem? Pro empregador ou pro empregado? Pro locador ou pro locatário? Pra acusação ou pra defesa?
Todo bacharel em Direito tem sua ideologia e ela será sempre indissociável das suas decisões. E é a ideologia dos ministros do STF que a constituição deixa para ser escolhida pelo presidente da república: que o presidente, como representante político do povo, indique ministros que, naquele momento histórico, possam interpretar o Direito, conforme a ideologia política predominante do momento.
Ao ignorar ou – pior- rechaçar a natureza política e ideológica de suas indicações, Lula caiu no conto do juiz neutro, que decide tecnicamente, quase como um matemático e perdeu a chance de compor um STF realmente revolucionário.
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