Operadoras cobram por serviço de assinatura de aplicativos sem solicitação do consumidor

Da PROTESTE

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta terça-feira (26), para que impeça a prática abusiva das operadoras Claro, OI, TIM e Vivo que, segundo os consumidores, têm cobrado por serviço de assinatura de aplicativos nas contas dos smartphones Android sem que tivessem contratado.

O fornecimento do serviço sem solicitação tem prejudicado, inclusive, quem tem telefone pré-pago, que percebe o sumiço rápido dos créditos e descobre que é por fazer parte do APP Clube, gerenciado pela empresa Bemobi. Ela atua comercializando aplicativos e serviços SMS.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece o princípio da solidariedade entre os fornecedores que participam da relação de consumo, e veda expressamente a entrega de qualquer produto ou serviço sem a solicitação do consumidor, considerando essa conduta como prática abusiva, na forma do que dispõe o inciso III do artigo 39.

Os descontos nos pré-pagos ocorrem ao fazer as recargas na semana ou no mês. Para baixar os apps são cobrados valores fixos mensais, no caso dos planos pós-pagos. O valor da assinatura vem descontado na fatura.

Os consumidores que preferem baixar ou comprar apps nas lojas online de aplicativos que oferecem muitos deles  gratuitamente, reclamam da dificuldade para cancelar o clube de aplicativos nas operadoras de telecomunicações.

A Política Nacional das Relações de Consumo, na forma do artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor, reconhece a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo e prevê a ação governamental  para proteger efetivamente o consumidor, conforme determinam os incisos I e II do referido dispositivo.

Redação

8 Comentários

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  1. Alguém que cobra, ou seja, exige seu dinheiro

    por algo que não foi consumido nem solicitado pratica roubo, certo? Vamos usar a terminologia clara. Por que o termo ladrão só se aplica para pobre/preto?

  2. Na minha conta veio um tal

    Na minha conta veio um tal serviço de antivirus por 12, 99. Eu ligo eles cancelam e no mês seguinte aparece de novo. Desde janeiro estou nessa luta, não sei mais o que fazer além de mandá-los para a pqp.

  3. Muito caro, pouca qualidade

    Na minha cidade a operadora de telefonia e internet eh a Oi. O serviço eh uma vergonha, pessimo e pouco funciona. apesar

    de inumeras reclamaçoes, meu telefone estah mudo ha varias semanas, assim como os de meus vizinhos. Reclamaçoes para a Anatel nao surtem efeito algum e ainda nos cobram por serviços extras, nao solicitados, e que nao funcionam. Eh o fim da raça. O Brasil tem de ser refundado!

  4. bem-vindos! ao admirável mundo novo…

    bem-vindos!

    com um certo atraso

    ao admirável mundo novo…

    são os inovadores aplicativos e-171.

     

  5. Cancelei 6 meses. Anatel deu medo na Vivo

    Consegui cancelar 6 meses de cobrançass indevidas de vários serviços não contratados. Abateram quase R$900,00 da conta. 

    Fui obrigado a reclamar na Anatel.  Valeu!

    Agora JEC para dano moral. Foram 25 reclamações e devolução de meses anteriores. 

  6. Simples

    Perca cerca de uma hora de seu tempo, reclame à Anatel. Como é aplicada multa em caso de não atendimento, junte protocolos.

    Abateram R$900 de cobranças passadas.

    Como repliquei a reclamação 25 vezes, deixaram paralá e neem protocolo enviavam mais.

    Queixa natel.

    Redução.

    Agora Juizado Especial Cível, por dano moral e falha de serviço – precisei reclamar à Anatel para ser atendido da corança indeida. Passei 45 dias com telefone cortado.   

  7. Roubo

    Roubo é voce pagar R$0,17 o minuto no “bonus” (R$40 por R$7) e pagar mais de R$1 para ligar para outra operadora

    Se o custo da chamada intra-rede é R$0,17, o custo da extra-rede deveria ser NO MAXIMO o dobro.

    Pergunte se a pior agência (segundo Nassif) faz alguma coisa a respeito…

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