Em entrevista ao UOL nesta segunda-feira (19), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) declarou, em face da iminente possibilidade de Jair Bolsonaro ter a primeira condenação pelos crimes praticados na Presidência, que a “inelegibilidade de Bolsonaro é possível e faz bem ao Brasil”.
A Organização das Nações Unidas (ONU) deverá, em breve, debater o assunto a partir de um informe do relator Clément Nyaletsossi Voule, que levará ao Conselho de Direitos Humanos da ONU uma denúncia relatada para apreciação.
Será a primeira vez que as Nações Unidas, de maneira formal, tratará de forma explícita a conduta do ex-presidente. Conforme Voule, Bolsonaro ameaça a democracia brasileira ao questionar, sem provas, o sistema eleitoral.
Voule esteve no Brasil no primeiro semestre de 2022 e realizou visitas a diferentes cidades.
O informe destaca o desmonte das estruturas democráticas de Estado promovido pelo ex-presidente, num documento que, para os observadores, representa um verdadeiro indiciamento do governo Bolsonaro.
O conteúdo do informe foi trazido a público pelo colunista e correspondente internacional Jamil Chade. Nele está reforçada a percepção de crimes cometidos por Bolsonaro e que serão julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contexto golpista
Com início marcado para quinta-feira (22), o TSE pode tornar o ex-presidente inelegível não apenas pela reunião com embaixadores, no Palácio do Planalto, durante as eleições de 2022, em que lançou suspeitas sobre o sistema eleitoral.
Os ministros do TSE levarão em consideração todo o contexto golpista ao redor das intenções do então presidente ao atacar o processo eleitoral e o próprio TSE. Foram reiteradas ações e declarações de Bolsonaro, não apenas a da reunião.
Muito além de declarações
O contexto também foi observado por Voule, que ocupa o cargo de relator especial da ONU sobre direitos à reunião pacífica e liberdade de associação, para o trabalho do informe dirigido ao Conselho de Direitos Humanos.
Voule observa que Bolsonaro desmontou a estrutura de participação social na definição de políticas públicas. O desmonte se desdobra em ataques às instituições democráticas e a questionamentos à eleição.
Na esteira do arbítrio, promoveu a influência militar em órgãos do Estado e nomeou oficiais militares para vários cargos no governo, incluindo cargos de alto nível, como o Chefe de Gabinete do Presidente e o Ministro da Saúde.
Não sem motivo, com tal estrutura de governo alheia à Constituição Federal e à democracia, minimizou a pandemia, criticando o distanciamento social e outras medidas de proteção e atacando especialistas médicos e instituições científicas.
Atos golpistas
“Embora as eleições tenham sido reconhecidas pela comunidade internacional e pelos observadores eleitorais como livres, justas e transparentes, elas foram marcadas por desinformação e violência política”, disse Voule em seu informe.
Ele segue: “Em 8 de janeiro de 2023, seus apoiadores invadiram e vandalizaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, pedindo uma intervenção militar para destituir o presidente democraticamente eleito, Lula da Silva”, alertou.
O relator especial “condenou esse ataque contra as instituições democráticas e as tentativas de minar o voto democrático do povo brasileiro e pediu aos apoiadores que deixassem os prédios que haviam invadido”.
Ele ainda destacou como, nas palavras do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, os ataques às instituições governamentais foram “o ponto culminante da distorção contínua dos fatos e do incitamento à violência e ao ódio por parte de atores políticos, sociais e econômicos que alimentaram uma atmosfera de desconfiança, divisão e destruição ao rejeitar os resultados das eleições democráticas”.
Defesa da ditadura militar
Chamou a atenção de Voule que Bolsonaro expressou ambivalência em relação aos valores democráticos fundamentais, defendendo abertamente o regime militar que vigorou entre 1964 e 1985.
Desse modo, atacou as instituições democráticas desde a campanha eleitoral e não se impôs freios quando sentou em sua cadeira no Palácio do Planalto. Ao contrário, intensificou medidas e posturas antidemocráticas.
Na época da visita do relator especial, o documento aponta que a democracia no Brasil “vinha experimentando há anos um nível significativo de retrocesso”. O que ocorreu dali por diante acelerou o retrocesso.
As eleições de outubro de 2022 “aumentaram essa crise democrática”. “Nesse contexto, o Relator Especial observou com preocupação o aumento dos incidentes de discurso de ódio e violência política”, destacou.
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