A violência contra a juventude no Brasil

Sugerido por BHZ

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Do CMI

Genocídio da juventude no Brasil: herança direta da ditadura

A violência contra a juventude no Brasil é um herança direta da ditadura. Seu princípio se deu de forma pontual, em casos como o da Operação Camanducaia, e foi objeto de uma primeira CPI do Menor Abandonado, que se realizou entre 19/06/1975 e 10/04/1976 (para ler o relatório final dessa primeira CPI, consultarhttp://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD10JUN1976SUP.pdf#page%3D1). Com o final da ditadura, as práticas que haviam se constituído generalizaram-se.

Abaixo um dos trechos iniciais (p. 3-4) do relatório final da CPI de extermínio crianças e adolescentes no Brasil, que funcionou entre 29/05/1991 e 20/02/1992 (para ler o relatório final dessa segunda CPI, consultarhttp://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD19MAI1992SUP_B.pdf#page%3D1)

“O EXTERMÍNIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

A. A prática do extermínio, que não começou certamente com todo o volume atual, existe deste antes de 1975 e teve sua gênese nos “esquadrões da morte” do período autoritário instalado em 1964.

Essa forma de destruir vidas humanas começou a evoluir sem que o Estado e a sociedade despertassem para a questão, pois na agenda nacional havia lugar para essa discussão e consequentemente para uma atuação que coibisse esses abusos, sinais de degeneração do nosso ordenamento jurídico-social.

O fim do regime militar levou ao desbaratamento dos “esquadrões da morte”, semcontudo banir sua filosofia de justiça paralela, na sociedade e nas instituições públicas encarregadas de garantir a segurança dos cidadãos.

Novos mecanismos foram sendo construídos, estimulados pela herança da impunidade, nos alicerces das ideologias falaciosas da desproteção e de insegurança, fazendo emergir grupos de extermínio e “justiceiros”, policiais e para-policiais, cuja especialidade máxima é matar pessoas, movidos por torpes motivos, dinheiro ou sórdido prazer.

A morte programada e organizada de crianças e adolescentes constitui expressão maior dessa violência nos grandes centros urbanos.

O continuado crescimento dessas práticas fala de uma violência objetiva, que coloca em questão a própria concepção de cidadania e revela a resistência existente em setores da sociedade brasileira à implantação do Estado de Direito para o conjunto da população.

Assim o fenômeno do extermínio de crianças e adolescentes no Brasil explicita de modo bastante claro o desrespeito pelo ser humano e por esse direito inalienável que é o direito à vida.

A essa visível corrosão da qualidade do nosso relacionamento social soma-se o empobrecimento crescente, reforçado pela aguda crise econômica que se prolonga por anos. A maioria esmagadora da população brasileira está expulsa dos benefícios do progresso e é desde muito cedo espoliada dos seus direitos fundamentais.

Essa violência econômica, que não dá alternativas nem perspectivas de vida melhor a grande parcela da população, levou milhões de crianças e adolescentes a integrar a força de trabalho nas classes pobres e até mesmo em parte da classe média. Dessa forma, desde a década de 70, crianças e adolescentes chegam às ruas para complementar a renda familiar. A economia informal, incrementada pelas políticas recessivas levou-os a terem na rua a possibilidade de sobrevivência, visão que veio unir-se à infantil e efêmera sensação de liberdade propiciada pelo afastamento do lar e da escola. Surgiu então a realidade dos “meninos de rua”· </= p>

Portanto, se o extermínio de crianças e adolescentes não pode ser explicado de maneira simplista apenas pelo grau de pauperização do nosso povo, existe uma estreita relação entre os dois fenômenos. Compreender isto é de fundamental importância para que se rompa significativamente a situação atual de violação dos direitos da criança e do adolescente. Gerou-se no Brasil um cenário corrompido, uma violência de certa forma institucionalizada, acobertada e multiplicada pela impunidade e a omissão dos poderes públicos. Juntamente com as notícias dos assassinatos de meninos que diariamente aparecem em nossos jornais, vemos estampado um sistema de segurança pública altamente deficiente, distanciado do seu objetivo primordial de garantir e respeitar os direitos dos cidadãos.

Neste sentido, o envolvimento de agentes do poder público, como policiais civis e militares, nesses crimes não se mostra uma exceção, ao contrário. A frequência com que aparece essa participação denota uma orientação ideológica fundamentada no autoritarismo da sociedade brasileira, muito explorado pelos regimes militares que vivemos até a década passada. O relatório elaborado pela Escola Superior de Guerra ESG-1990-2000 “Década vital por um Brasil moderno e democrático”, depois de “constatar” que as crianças e adolescentes transformar-se-ão em temíveis delinquentes a partir do ano 2000, afirma que diante da impotência da policia e do Judiciário para equacionar o problema, as Forças Armadas serão convocada para encontrarem uma solução”, Ora, a atuação das polícias militares na eliminação de crianças e adolescentes, como teremos oportunidade de constatar nas páginas que se seguirão, pode ter sido estimulada, visto que ainda existe um elo entre as PMs e o Exército através da Inspetoria Geral das Polícias Militares – pelos termos desse relatório, numa prática que, no decorrer do tempo, pode ainda agravar-se.

O modo de concepção dessa violência no Brasil, seus estados de manifestação, cujo extermínio é sua tradução máxima, são reveladores do quanto é violadora a sociedade brasileira, dos abismos político-institucionais que estamos mergulhados e da profunda crise de cidadania que vivemos.

1. A EVOLUÇÃO RECENTE

Segundo as pesquisas do Centro Brasileiro para. a Infância e Adolescência/Centro Latino-Americano de Violência e Saúde – CBIA/CLAVES, o número de vitimas de extermínio varia segundo as fontes, “refletindo a má qualidade da utilização do Sistema de Informação em Saúde no Brasil”.

Entre 1988/1990 são 4.611 mortes de menores de 17 anos (dados da Polícia Federal – Departamento de Ordem Pública e Social – PF/DOPS). O coeficiente de mortalidade por homicídio de menores de 17 anos no Município de São Paulo foi de 1,15 por 100.000 habitantes, em 1960, e 3,22 em 1985. Também os dados fornecidos pelo Núcleo da Violência da USP revelam que pelo menos dois jovens são assassinados diariamente em São Paulo, no chamado “extermínio institucional”.

TABELA
Ano     Min. Saúde  Polícia Civil
1984         994          não consta
1985      1.122               172
1986      1.182               204

Em 1985, o coeficiente de mortalidade por homicídio em adolescentes entre 15 e 19 anos aponta, em cada 100.000 habitantes:

São Paulo … 182,6  – Vitória … 54,2 – Porto Alegre … 19,4 – Belo Horizonte … 18,4 – Distrito Federal … 38,7

Quanto a um perfil de crianças e adolescentes até 14 anos assassinados, no Município de São Paulo, em 1985 (Mello Jorge, 1988):

– em 93% dos casos o pai era analfabeto ou tinha o 1° grau incompleto; 90% das mães, idem;

 – 47% das crianças estavam fora da escola e 35% em série atrasada;

– 57% fumo e 38% drogas;

– 14% viviam sem família e 13% “ficam sem qua1quer pessoa que tomasse conta”.

Dados do Ministério da Saúde informam que, na faixa entre O e 19 anos, 81% dos óbitos encontram-se entre os 15 e 19 anos:

– 78% no Rio de Janeiro;

– 72% em Recife:

– 88% em São Paulo.

Os meninos são maioria; em São Paulo, 13 para cada menina.

Homicídios com arma. de fogo entre meninos mortos:

– 45% no Brasil;

– 79% em Pernambuco (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE);

– 83% no Rio de Janeiro (Polícia Civil);

– 43% no Município de São Paulo.

A atuação de policiais está em 3° lugar no homicídio de crianças e adolescentes; há denúncias no sentido de policiais destruindo trabalhos de extermínio e recebendo dinheiro de comerciantes para assassinar menores.

Essa lógica se inscreveu no mecanismo desenvolvido no trato com os indígenas, com os caboclos, com a senzala e, sem solução de continuidade, com a descendência desse caldeamento de sub-cidadãos.

A não cidadania se impôs. Seu termo poderia ter sido outro que não a ira das armas de fogo dos jagunços, dos pistoleiros de aluguel, dos esquadrões da morte, dos grupos organizados que hoje medram a mando e soldo dos que querem defender trimônio ou seus negócios sem respeitar direitos e deveres dos cidadãos.

Bastava que a evolução histórica da questão não houvesse sido uma história de omissões: dos Poderes da República, das Políticas Públicas, da .Justiça, dos movimentos de defesa dos direitos humanos, da sociedade civil etc.

A CPI constata, porém, que, paralelamente ao nível de barbárie, a evolução recente do processo de extermínio de crianças no Brasil criou o seu antídoto: a consciência da sociedade brasileira. Os setores mais conscientes de nossa cidadania se manifestam e agem por mudanças que reforcem o caráter cordial de nossas relações sociais. E que repudiem com eficiência para obter eficácia toda forma de descaso para com a população infanto-juvenil.

Nesse sentido, notamos inclusive algumas iniciativas no âmbito do poder público estadual. Podemos citar três unidades federadas investigadas pela CPI que nos deparamos, além dos índices alarmantes, com experiências seminais que apontam na direção do enfrentamento articulado e consequente da questão do extermínio de crianças e adolescentes da população de mais baixa renda. Isto ocorreu nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro, onde as No Rio de Janeiro, destaca-se a área de Segurança Pública, sob a responsabilidade do Vice-Governador Nilo Batista e do Cel. Carlos Magno Nazareth Cerqueira, respectivamente secretários de Polícia Civil e Justiça da Polícia Militar. Iniciativas como a criação da Delegacia de Defesa da Vida, das campanhas de denúncias dos quadros das Polícias Civil e Militar, envolvendo neste processo a Universidade Federal do Rio de Janeiro, apontam realmente um novo caminho, uma vontade de Governo.

Em São Paulo, o novo está surgindo pela via dos programas de atenção direta criados e mantidos pela Secretaria do Menor, dirigida com grande dedicação e competência pela Secretária Alda MarcoantônioDe fato, o SOS Criança e a REDE CRIANÇA constituem hoje o que o País dispõe de melhor, em termos de plantão de recebimento de denúncias e de programas de retaguarda para o atendimento a adolescentes vitimizados. O grau de eficácia, o pioneirismo e reconhecimento internacional desses programas, levou inclusive a adoção a nível nacional do SOS Criança e inspirou que outros estados adotassem a experiência promissora do educador de rua.

Em Pernambuco, o mais relevante aspecto no enfrentamento da violência e do extermínio contra crianças e adolescentes foi o nível de articulação alcançado entre o estado e a Sociedade, através do Fórum Estadual dos Direitos da Criança edo Adolescente. Essa instância de reflexão, debate e ação conjunta possibilitou ao atual Secretário de Segurança Pública Dr. Tito Aureliano, o estabelecimento de uma linha de trabalho Vê-se, portanto, que em cada uma dessas três experiências um aspecto fundamental foi enfatizado. A estruturação de um sólido elenco de programas de Proteção Especial é a marca da experiência paulista. O Rio de Janeiro nos mostra o quanto pode a área de Segurança Pública, quando aberta à dimensão participativa e comprometida efetivamente com e valorização dos direitos humanos. De Pernambuco nos vem a lição de que tanto as forças do Estado como da sociedade civil podem ter sua ação sobre o problema potencializada por um diálogo e um entendimento maduros entre governamentais e não-governamentais.”