ABJD, Sinad e APD repudiam ação de Romeu Zema no Quilombo Campo Grande

Jornal GGN – A ABJD, Sinad e APD soltaram nota de repúdio em decorrência da ação de Romeu Zema no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Minas Gerais. As terras abrigam 450 famílias, que produzem e dela sobrevivem, amparadas pelo direito constitucional de reforma agrária. A regularização da terra estava em andamento, mas foi Romeu Zema, governador mineiro, quem tirou da pauta. E fez mais. Mentiu em redes sociais que interromperia a ação de despejo das 450 famílias, enquanto seu aparato policial cercava, machucava e expulsava os lavradores.

Leia a nota a seguir.

Nota ABJD, Sinad e APD

O acampamento Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, Sul de Minas Gerais, garante vida digna para 450 famílias de trabalhadores rurais.

Nas terras que antes abrigavam uma usina desativada em 1996, atualmente é produzido café, hortaliças, legumes, fitoterápicos entre outros, garantindo dignidade às famílias que lá estão estabelecidas há vinte e dois anos e produtos agroecológicos que são comercializados em toda a região.

A reforma agrária é um direito constitucional (art. 184 da Constituição Federal), sendo postergada pela inércia dos Poderes Públicos tornando-se realidade apenas em razão da legítima resistência dos trabalhadores sem terra.

No caso do Quilombo Campo Grande havia início do processo de reforma agrária com decreto expropriatório visando regularizar a posse das famílias, contudo o governado Romeu Zema revogou, em 19 de julho de 2019 o decreto, suspendendo o processo de reforma agrária na região.

A dignidade da pessoa humana é base de nossa Constituição (art. 1º, III) e é repugnante que  o despejo, em plena pandemia, de famílias residentes no Quilombo Campo Grande, seja efetivado.

Repugnante a atitude do governador Romeu Zema, que após ensaiar a retirada das tropas do local no dia 12 de agosto, hoje, dia 13 permitiu a desocupação da área pela Polícia Militar, que utilizou forte aparato repressor,  com notícias inclusive da destruição da Escola Popular Eduardo Galeano e a utilização de fogo em áreas do acampamento para expulsão dos sem terra. Além do desrespeito aos direitos humanos temos um total descaso com a saúde pública, pois estamos na fase mais avançada da pandemia de coronavírus no Sul de Minas Gerais.

O núcleo mineiro da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), o SINAD (Sindicato dos Advogados de Minas Gerais) e a APD (Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia) exortam o Governador Romeu Zema a restabelecer o processo de reforma agrária , o diálogo com os trabalhadores sem terra e a retirada da Polícia Militar do local e ao Judiciário para que suspenda imediatamente a ordem de reintegração.

De outro lado manifestamos total solidariedade às famílias sem terra do Quilombo Campo Grande.

Belo Horizonte, 14 de agosto de 2020.

ABJD – NÚCLEO MINEIRO

SINAD – SINDICATO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS

APD – ADVOGADAS E ADVOGADOS PÚBLICOS PARA A DEMOCRACIA