Advogado de Lula na ONU critica Lava Jato e Sérgio Moro

Jornal GGN – A Folha de S. Paulo entrevistou o advogado contratado para representar o presidente Lula no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Para Geoffrey Robertson o Brasil precisa mudar a forma como lida com alegações de corrupção. Ele criticou as prisões preventivas na Operação Lava Jato, o vazamento de grampos para a imprensa e a postura do juiz federal Sérgio Moro.

“A petição aponta seis formas pelas quais Lula e sua família sofreram violações”, disse Robertson. “Um exemplo: a divulgação para a imprensa do áudio de conversas privadas. Isso nunca aconteceria na Europa. Depois, há a questão da prisão preventiva usada contra réus da Lava Jato, que são mantidos presos até confessarem”.

Para ele, Lula não está acima da lei, mas deve ser tratado com respeito e ter direito de defesa garantido. Para isso, precisa ser julgado por um juiz imparcial. “Sergio Moro debate e fala ao Parlamento sobre formas de combater a corrupção, então ele deveria estar disposto a discutir sobre como tornar essas formas justas e efetivas. Ele é um grande admirador da Operação Mãos Limpas, na Itália, mas muitos advogados italianos acreditam que ela foi um desastre.  

Na opinião de Robertson, “qualquer juiz que se sinta intimidado por uma petição levada à ONU não está apto para ser um juiz”.

Da Folha de S. Paulo

Para defensor de Lula na ONU, Brasil deve repensar acusações de corrupção

Por Isabel Fleck

Advogado contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, o britânico-australiano Geoffrey Robertson diz esperar que a possível discussão sobre o caso nas Nações Unidas mostre ao Brasil que o país precisa mudar a forma como lida com alegações de corrupção.

Em entrevista à Folha, por e­mail, ele criticou as prisões preventivas no âmbito da Lava Jato, a divulgação para a imprensa das gravações envolvendo Lula e a suposta imparcialidade do juiz Sergio Moro.

O advogado, que já defendeu Mike Tyson e Julian Assange, apresentou, na última semana, uma petição à ONU alegando que o ex­presidente teve seus direitos violados.

Leia a seguir.

Folha ­ Por que o caso do ex­presidente deve ser discutido no âmbito das Nações Unidas?

Geoffrey Robertson ­- Qualquer país se beneficia quando suas leis e procedimentos estão sujeitos ao escrutínio internacional para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos.

O Reino Unido certamente se beneficiou por suas leis terem sido reformadas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, assim como Portugal. O Brasil herdou o sistema português antes da reforma, e o Comitê pode apontar onde é preciso mudar para torná­lo mais justo e eficaz.

Que provas de violações de direitos humanos vocês têm?

A petição aponta seis formas pelas quais Lula e sua família sofreram violações. Um exemplo: a divulgação para a imprensa do áudio de conversas privadas. Isso nunca aconteceria na Europa. Depois, há a questão da prisão preventiva usada contra réus da Lava Jato, que são mantidos presos até confessarem.

Grupos de defesa dos direitos humanos têm criticado o Brasil e outros países latino-americanos pelo o abuso de prisões preventivas quando não há risco de fuga. Além disso, há o papel da imprensa em ajudar os promotores, a fim de prejudicar os réus antes do julgamento, com imagens e bonecos de Lula com uniforme de prisioneiro. É fundamental que o réu tenha o direito de ser julgado por um juiz imparcial, que não esteja envolvido em ações da polícia ou do Ministério Público contra ele.

Um dos argumentos da defesa é que o advogado do ex­-presidente Lula foi grampeado. Mas o juiz Moro disse que Roberto Teixeira foi gravado por ser alvo direto de investigação. Isso pode fazer com que o argumento da defesa seja rejeitado pelo Comitê?

Acho que vai além isso, porque as conversas foram divulgadas para a imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil condenou a gravação. Mas isso é um caso para o Comitê avaliar.

Na última semana, Lula tornou­-se réu por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Qual deve ser o impacto dessa decisão sobre a análise pelo Comitê da ONU?

Isso não tem impacto sobre as questões submetidas à apreciação do Comitê. É um caso diferente.

O que o ex-­presidente pretende ao recorrer à ONU?

Só posso falar por mim. Embora Lula não esteja de nenhuma forma acima da lei, ele deve, como qualquer cidadão, ser tratado de forma justa. Espero que a discussão sobre a petição leve as pessoas a pensarem em como lidar adequadamente com as alegações de corrupção.

A maneira apropriada foi encontrada por Hong Kong, Cingapura e Sidney, entre outros, por meio da criação de uma comissão independente contra a corrupção, com todos os poderes de investigação necessários, mas com um comitê de supervisão para garantir que a comissão aja de forma justa. Quando as provas são recolhidas, a comissão as entrega para promotores independentes, que levam o suspeito a julgamento perante um juiz que não teve envolvimento com a investigação. Este é o caminho a ser seguido, e espero que a petição mostre a parlamentares no Brasil que o sistema atual deve ser reformado.

A Associação dos Magistrados Brasileiros afirma que a petição é uma tentativa de intimidar a atividade de juízes brasileiros. Há a tentativa de pressionar os juízes envolvidos no caso?

Esta é uma crítica absurda, e é triste que uma associação de magistrados reaja de maneira tão defensiva. Eles deveriam acolher a discussão sobre seus procedimentos. O que eles têm a esconder?

Sergio Moro debate e fala ao Parlamento sobre formas de combater a corrupção, então ele deveria estar disposto a discutir sobre como tornar essas formas justas e efetivas. Ele é um grande admirador da Operação Mãos Limpas, na Itália, mas muitos advogados italianos acreditam que ela foi um desastre.

Quanto à alegação infantil de intimidação, qualquer juiz que se sinta intimidado por uma petição levada à ONU não está apto para ser um juiz.

O processo no Comitê pode levar anos. Considerando-­se que Lula já é réu, não é possível que a decisão do Comitê chegue muito tarde?

Se admitir a petição, o Comitê dará ao Brasil seis meses para responder e dará seu parecer em um ano. É improvável que seja demorado. ­

RAIO­X

Geoffrey Robertson

NASCIMENTO
30.set.1946 (69 anos), Sidney

CARREIRA
Juiz do tribunal da ONU sobre Serra Leoa e advogado da Armênia na Corte Europeia de Direitos Humanos

CLIENTES FAMOSOS
Mike Tyson, Julian Assange e o escritor Salman Rushdie