Jornal GGN – Até o dia 31 de março, o Brasil precisa responder 52 questões sobre o sistema prisional e socioeducativo do país para a Organização dos Estados Americanos (OEA), que encaminhou resolução para o governo brasileiro na semana passada.
O Ministério da Justiça será o responsável por preparar as respostas par a OEA, que resolveu cobrar o governo brasileiro após analisar os números de violações nos presídios brasileiros.
O órgão pede explicações e também soluções para a superpopulação e a violência em quatro casos em discussão na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH): Complexo Penitenciário de Curado, em Pernambuco; no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro; e na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.
Os integrantes da corte apontam para indícios de um “problema estrutural de âmbito nacional no sistema penitenciário”. A CIDH também disse que enviará uma delegação para avaliar a situação no sistema carcerário brasileiro, e quer que o país adote medidas concretas para reduzir a população nos presídios e número de presos provisórios.
Além disso, são cobradas a prevenção para enfrentar facções criminosas , treinamento para o controle não violento de rebeliões e também a prevenção da entrada de drogas e armas nos presídios.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que serão foram repassados R$ 1,2 bilhão para o estados para o investimento no sistema penitenciário, e que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) realiza vistoria nas unidades prisionais.
“Essa é uma decisão inédita e histórica, porque aponta para o reconhecimento de um problema que é estrutural no Brasil, que fala da incapacidade do Estado brasileiro de garantir condições dignas e reconhece que as condições são desumanas, degradantes e cruéis de maneira geral”, afirmou Isabel Lima, coordenadora da área de violência institucional e segurança pública da organização não governamental (ONG) Justiça Global.