Comitê Gestor da Internet considera desproporcional bloqueio do Whatsapp

Jornal GGN – O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) se manifestou a respeito da decisão da justiça do Sergipe de bloquear o WhatsApp até que se quebre o sigilo de uma quadrilha de traficantes que supostamente usa o aplicativo para trocar mensagens. Para a entidade, o “bloqueio integral a sítio ou aplicação de internet é medida extrema que pode levar à fragmentação da rede”.

Um dos principais defensores do ameaçado Marco Civil da Internet, o CGI.br entende que “o combate a ilícitos na internet deve atingir os responsáveis finais por conteúdos ilícitos e não as entidades intermediárias da rede com pleno respeito aos princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e demais direitos humanos”.

Para a entidade, deve ser vista com preocupação uma decisão de bloqueio amplo e indiscriminado de aplicações que não possuem representação no Brasil.

“A expressão ‘precipuamente dedicada à prática de um crime’ abre margem para que plataformas utilizadas como espaços para a produção e difusão de informações e conhecimento sejam integralmente inviabilizadas em virtude do conteúdo ilícito veiculado por alguns de seus usuários, com a extensão da punição aos demais usuários do serviço”, explicou em nota o CGI.br.

Mais do que afetar apenas o WhatsApp e seus usuários, a preocupação do Comitê é que a medida “desproporcional” seja capaz de comprometer a estabilidade, a segurança e a funcionalidade de toda a internet.

O CGI.br entende que, dada a importância do Brasil no provimento de conectividade a países vizinhos, o bloqueio de aplicações no nível da conexão à internet é capaz de gerar efeitos “para além da jurisdição brasileira, podendo ocasionar danos a usuários individuais e corporativos localizados fora do território nacional”.