MPF investigará violação de direitos humanos em manifestações
Jornal GGN – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) anunciou que irá investigar as denúncias de violações de direitos humanos durantes os protestos realizados contra o governo Michel Temer em estados do Brasil.
A Procuradoria tem competência para abrir procedimento administrativo contra a atividade policial, no âmbito da Lei Complementar Nº75/1993, que em seu capítulo IV trata dos direitos constitucionais do cidadão.
“Uma das características centrais das instituições nacionais de direitos humanos é que exercem função primordialmente extrajudicial, buscando aprimorar o ordenamento jurídico e as práticas estatais de promoção e respeito aos direitos humanos. Para tanto, podem receber denúncias, monitorar atividades, requisitar informações, colher depoimentos, realizar perícias, enfim, usar todo o rol de medidas de instrução”, explicou a PFDC, em nota pública.
“No recente episódio das manifestações públicas, quando foi instaurado procedimento para apurar denúncias de uso abusivo da violência estatal, a PFDC não está se substituindo a qualquer das instituições que já atuam na matéria. Sua atividade é de observador, para, ao final, e após ouvir a sociedade civil e os agentes públicos interessados, emitir um relatório, que poderá trazer recomendações e pedidos de providências”, reforçou a entidade.
Ainda na nota pública, o órgão do Ministério Público Federal reiterou que o procedimento investigativo “não implica nenhum juízo prévio sobre os fatos”, mas está alerta diante das informações que tomou conhecimento de “uma reiterada violação de direitos humanos”.
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
Somente com um Power point, e nada mais do que isso, demonstrar-se-a com alguns graficos, de que emboram carentes de provas, a multidao foi a responsavel pelo seu proprio sofrimento em relacao a Policia.Verão que com algumas imagens, sera muito facil de entender que as pessoas no corre-corre, esbarraram nos cassetetes do policiais e posteriormente nas suas botas. Nao precisara nem de conviccao e muito menos de provas.
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acho que essa o MP resolve
acho que essa o MP resolve facil facil...
Somente com um Power point, e nada mais do que isso, demonstrar-se-a com alguns graficos, de que emboram carentes de provas, a multidao foi a responsavel pelo seu proprio sofrimento em relacao a Policia.Verão que com algumas imagens, sera muito facil de entender que as pessoas no corre-corre, esbarraram nos cassetetes do policiais e posteriormente nas suas botas. Nao precisara nem de conviccao e muito menos de provas.