Regimes Oligárquicos em Repúblicas
por Fernando Nogueira da Costa
Regimes oligárquicos, onde o poder está concentrado em um pequeno grupo de pessoas autodenominadas de “elite”, surgiram em várias partes do mundo ao longo da história. Desde a Antiga Grécia, quando Esparta foi governada por uma oligarquia militar e um conselho de anciãos, o poder foi exercido em muitos casos por um pequeno grupo de elite militar e aristocrática.
O governo oligárquico de Esparta era sustentado pela rígida disciplina militar. Havia subordinação completa dos cidadãos ao Estado.
Durante a República Romana, o poder político era largamente dominado pelo Senado, composto principalmente por aristocratas e patrícios. As famílias nobres controlavam a maior parte da riqueza, além do poder político.
Apesar das instituições republicanas, o controle do Senado por um pequeno grupo de famílias aristocráticas fez Roma operar, de fato, como uma oligarquia.
A Sereníssima República de Veneza era um Estado no nordeste da península Itálica, com capital na cidade de Veneza. Existiu do século IX ao século XVIII. Foi governada por um conselho de nobres e comerciantes ricos, conhecidos como o Grande Conselho. Apenas membros das famílias nobres tinham o direito de participar do governo. Por isso, Veneza foi um exemplo clássico de oligarquia mercantil, onde a elite econômica detinha o controle político.
O Reino do Congo foi um reino autônomo, entre os séculos XIV e XIX, com extenso território por partes da África Central. Tinha uma oligarquia, composta por uma elite de nobres e líderes militares, capaz de controlar esses vastos territórios e recursos.
O poder era centralizado no rei, mas os nobres desempenhavam um papel crucial na administração e no controle local. O poder e a riqueza estavam concentrados nas mãos de poucos, exercendo controle autoritário sobre a população em geral.
No mesmo continente, na África do Sul, durante o regime do apartheid (1948-1994), o poder político e econômico era concentrado nas mãos da minoria branca. Implementou políticas de segregação racial para manter o controle sobre a maioria negra. Este regime oligárquico-racial assegurava apenas a minoria branca ter acesso ao poder político, econômico e social.
Na América do Sul, durante a chamada República Oligárquica (da década de 1880 à década de 1910), a Argentina foi governada por uma elite de latifundiários e empresários. Controlavam o sistema político através do Partido Autonomista Nacional (PAN). O controle eleitoral e a manipulação política garantiam o poder permanecer sempre de posse de um pequeno grupo de elites socioeconômicas.
Até os Estados Unidos, no fim do século XIX e início do século XX, passaram pela Era Dourada (Gilded Age), caracterizada por grande concentração de riqueza e poder nas mãos de industriais ou “barões ladrões”. A influência econômica desses magnatas, via cartéis, se traduziu em poder político, afetando a legislação e a governança do país.
Na Eurásia, após o colapso da União Soviética, a Rússia pós-soviética viu a ascensão de oligarcas. Indivíduos oriundos da tecnoburocracia e/ou da KGB com informação privilegiada adquiriram enormes fortunas e influência política através da privatização de ativos estatais. Esses oligarcas detinham (e detêm) significativo poder econômico e político, influenciando decisões governamentais e políticas nacionais.
Portanto, os regimes oligárquicos surgem em condições nas quais a concentração de riqueza, poder militar ou social permite um pequeno grupo exercer controle desproporcional sobre a sociedade. Assumem diferentes formas, mas são caracterizados pela exclusão da maioria da população dos processos de tomada de decisão e pela concentração de poder nas mãos de uma elite restrita.
Uma ditadura militar pode ser considerada um regime oligárquico sob certas condições. Afinal, é um regime político no qual as Forças Armadas controlam o governo, geralmente, após um golpe de estado. O poder é concentrado nas mãos de oficiais militares.
A oligarquia, como visto, é um regime onde o poder está concentrado nas mãos de um pequeno grupo de pessoas ou elites. Podem ser definidas por riqueza, família, posição social ou outras características exclusivas, como as da corporação militar.
Na ditadura militar, o poder é concentrado em certo líder militar e/ou nos altos escalões das Forças Armadas. Na oligarquia, o poder é exercido por uma pequena elite, seja militar, econômica ou aristocrática.
Em ambas, há exclusão da maioria. Em ditadura militar, a participação política da população em geral é severamente restringida, com a tomada de decisões sendo limitada aos militares. Em governo de oligarquia, a maioria da população é excluída dos processos de tomada de decisão, reservados para a elite.
Em suas ditaduras, os militares controlam as principais instituições do Estado, incluindo o Poder Executivo, o Poder Legislativo e até mesmo o Poder Judiciário. A elite oligarca dominante também exerce controle significativo sobre as instituições políticas e econômicas do país.
Desse modo, uma ditadura militar pode ser considerada oligárquica se a governança for exercida por um grupo restrito de oficiais militares. Quando o poder é mantido por um pequeno grupo de oficiais de alta patente, encarregados de tomarem decisões chave, coletivamente, a estrutura de poder se assemelha a uma oligarquia.
Se os líderes militares formam alianças estreitas com elites econômicas ou sociais, compartilhando poder e benefícios, a ditadura militar opera como uma oligarquia.
Entre os exemplos históricos, coloca-se o Brasil de 1964 a 1984. Durante a ditadura militar brasileira, o poder foi exercido por um grupo restrito de oficiais das Forças Armadas. A elite militar estava em estreita aliança com elites econômicas, empresariais e agrárias, configurando um regime dominado por uma oligarquia militar.
A do Chile se prolongou de 1973 a 1990. Sob Augusto Pinochet, o regime militar chileno concentrava o poder em uma junta militar composta por altos oficiais das Forças Armadas. Pinochet e seus aliados militares e econômicos controlavam rigidamente o governo e a economia, caracterizando-se como uma oligarquia militar.
Desde o golpe de 1952, o Egito tem sido controlado por uma elite militar. Embora o poder tenha mudado de mãos várias vezes, a influência contínua e significativa dos militares na política e economia do país aponta para um regime oligárquico militar.
Enquanto uma ditadura militar e uma oligarquia são aparentemente conceitos distintos, uma ditadura militar pode ser considerada um regime oligárquico, quando o poder está concentrado nas mãos de um pequeno grupo de líderes militares, e há uma aliança ou controle compartilhado com outras elites. A principal característica comum é a exclusão da maioria da população dos processos de tomada de decisão e a concentração de poder em um grupo restrito.
Em várias Repúblicas ao longo da história, líderes militares têm, de fato, se tornado ditadores. Esse fenômeno ocorre por diversos motivos, incluindo crises políticas, econômicas ou sociais.
Elas enfraquecem as instituições democráticas e criam um vácuo de poder. Com oportunismo, alguns militares o preenchem.
Em muitas Repúblicas, quando as instituições democráticas são frágeis ou subdesenvolvidas, tornam-se vulneráveis a crises e intervenções militares. Os oportunistas líderes militares da extrema-direita costumam se posicionar como “salvadores da pátria”, ou seja, solucionadores de crises, utilizando a estrutura disciplinada e organizada das Forças Armadas para preencher o vácuo de poder.
É uma oportunidade para o oficialato, ao ocupar cargos ministeriais, ter uma grande mobilidade social. Afinal, acumula uma fortuna pessoal.
As crises econômicas e sociais desestabilizam governos republicanos civis. Aumentam a demanda de parte da sociedade, geralmente, a religiosa, conservadora e em busca de segurança pública, por uma liderança autoritária e decisiva.
Os militares são vistos então como capazes de restaurar ordem e estabilidade, justificando a tomada de poder. Ledo engano cometido até a maioria da sociedade cair em si pela falta de liberdade política e pelo fracasso econômico.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].
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