Vivência democrática: uma breve retrospectiva sobre os primeiro

do Coletivo Transforma MP

Vivência democrática: uma breve retrospectiva sobre os primeiros passos do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia

por Maria Betânia Silva

Esta semana, em Porto Alegre, será realizado o Forum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) em conjunto com o Forum das Resistências. Este último ocorre há quatro anos e marca uma posição democrática contra o golpe midiático-judicial-parlamentar perpetrado em 2016 para tirar a Presidenta Dilma Roussef do cargo; já o FSMJD é o primeiro Forum temático decorrente do Forum Social Mundial, que há duas décadas se realiza e teve a sua edição inaugural justamente na cidade de Porto Alegre.

Assim, para além do simbolismo de ter Porto Alegre como lugar de acolhimento de foruns importantes, o FSMJD, gira em torno de questões relativas à democracia, diferindo um pouco dos demais foruns acima citados porque torna central o debate sobre a democracia e aprofunda a necessidade de abordá-la de um ponto de vista tanto teórico quanto prático para fortalecê-la em todos os sentidos.

O FSMJD é mais do que um acrônimo. Ele significa uma escolha contundente da democracia como o melhor regime na construção de uma sociedade igualitária, senão menos desigual do que aquela que temos. Por conseguinte, representa a (re)tomada por um sentido de justiça que nos orgulhe, nos estabilize na defesa dos direitos e não nos faça sofrer. Essa escolha não é resultado de uma única vontade e trazendo no seu DNA a própria democracia porquanto está assentada numa base coletiva.

O FSMJD agrega, hoje, quase duas centenas de entidades de diversos segmentos sociais cuja atuação direta ou indiretamente deixa entrever falhas no sistema de justiça no Brasil e em outros países. Essas falhas têm a ver com a inoperância desse sistema para fazer valer, quando acionado, os direitos fundamentais – devidamente reconhecidos na ordem jurídica nacional – de parcelas significativas da população.

Não é preciso muito esforço para perceber que um sistema de justiça atravessado por falhas na efetivação de direitos fundamentais compromete profundamente a conquista e consolidação da democracia, tornando-se, por isso, peça-chave no processo histórico para redução das desigualdades sociais.

Merece destaque o fato de que o FSMJD é ele próprio mais uma semente democrática, dentre tantas iniciativas da sociedade brasileira e daquela de outros países, para viver dias melhores diante do neoliberalismo que avança para devorar todos, todas e todes. A semente que o Forum quer fazer germinar é algo muito especial e, de certo modo, inédito. Ele é definido como um “movimento de resistência, de denúncia, de criação e de luta para a transformação do sistema de justiça assim como de consolidação de instituições nele envolvidas e comprometidas com os valores da democracia, da dignidade e da justiça social” mas o seu planejamento desde o primeiro momento em que a ideia foi lançada pelo Prof. Boaventura de Sousa Santos seguida da forma como os representantes das entidades integrantes do Forum procederam, ao longo dos últimos vinte meses, foi a mais pura vivência de democracia que se poderia ter.

Não estou exagerando quando digo isso.

1. Ponto de Partida

Em 2020 alguns grupos de juristas manifestaram entre si preocupação com o sistema de justiça e a democracia, atentando para o desamparo de alguns segmentos sociais diante da pandemia; em seguida, o Prof. Boaventura de Sousa Santos foi instado a ouvir essas manifestações e com a perspicácia e sensibilidade que lhe são habituais, lançou a ideia de um Forum para promover de forma mais sistemática a discussão dos problemas que emergiam. A partir daí se iniciam os trabalhos para preparação de um evento presencial designado FSMJD.

Com exceção da temática, não estavam definidos nem lugar, nem data para realização desse evento, muito menos as atividades que ele abrigaria. Era preciso metodologicamente criar um repertório de questões relacionadas a essa temática e, então, sistematizá-las.

Logicamente o lawfare aparecia como uma questão ululante. Tinha-se muita clareza das manipulações operadas no seio do sistema de justiça com objetivos político-partidários

corrosivos do próprio sistema e da democracia. Contudo, a partir do convite feito a diversas entidades que se aglutinariam em torno da ideia capitaneada inicialmente pelo Transforma MP, em conjunto com a ABJD, AJD APD, Coletivo de Defensoras pela Democracia e Policiais Antifascistas, logo se viu que o leque de questões correlatas à Justiça e à Democracia devia ser ampliado, abrangendo reflexões sobre o capitalismo, desigualdades sociais, a centralidade do mundo do trabalho, povos originários, grupos vulnerabilizados, preservação ambiental, racismo estrutural, cultura e o epistemicídio relativo aos saberes indígenas e da população negra e, ainda, os impactos da tecnologia da informação. Todos esses temas constituíam debates frequentes no interior do sistema de justiça e, não raro, eram e ainda são abordados de forma inadequada ou até ignorados como definidores de um Estado verdadeiramente Democrático.

2. Traçando caminhos

A chegada de mais entidades representativas de segmentos sociais diversos, tornou o FSMJD uma Ágora virtual, com a interação e diálogo entre cidadãos e cidadãs empáticos/as e preocupados/as com o destino das pessoas dentro e fora das cidades. Para vocalizar as demandas das entidades, fez- se um seminário com os seus representantes, cada um deles apontou a pauta prioritária de sua entidade, esclarecendo os objetivos e as dificuldades enfrentadas para atingir um patamar satisfatório de atendimento a essa pauta. Esse seminário, realizado virtualmente, registrou falas expressivas de quem, no cotidiano da vida, vê e sente o sofrimento da população e encontra limitações na ação para aplacar com mais firmeza esse sofrimento. Uma vez transcritas essas falas, a espinha dorsal do FSMJD foi se desenhando e projetando aquilo que poderia ser o seu formato presencial com os mais variados assuntos, todos convergindo no sentido de buscar a transformação do sistema de justiça e afirmar a democracia.

A fim de otimizar o planejamento do evento presencial e distribuir as tarefas entre representantes das entidades foram criados seis grupos operacionais (os chamados GO’s): Metodologia, Comunicação, Recursos, Infraestrutura, Cultura e Mobilização, todos eles compostos por pessoas indicadas pelas entidades que já integravam o Forum, a essa altura. Esses grupos regidos entre si e, internamente, pelo princípio da horizontalidade, definiam a pauta e o dia de suas reuniões e produziam, então, as suas deliberações. Eventualmente, quando o assunto deliberado engendrava algum impasse ou tinha repercussão no atuar de outro grupo operacional essa situação era reportada ao Comitê Facilitador cujo nome já esclarece o seu papel: facilitar a resolução de eventuais impasses. As questões mais abrangentes, envolvendo todos os grupos e a sua relação com o Comitê Facilitador, formado igualmente por representantes escolhidos pelas entidades, eram, por seu turno, encaminhadas à Assembleia Geral formada por tantos representantes das entidades do FSMJD quantos quisessem dela participar.

Assegurar o princípio da horizontalidade na configuração dos trabalhos preparatórios do FSMJD em todos os grupos foi o grande desafio que todo mundo enfrentou com esforço para respeitar. Isto porque a horizontalidade do processo decisório é a subversão de condicionamentos históricos que fomenta estruturas hierarquizadas e excludentes. Fazer valer esse princípio implicou conceber o FSMJD sob a forma de uma mandala ou de uma rosa. Foi preciso recorrer a uma representação gráfica para bem introjetar a dinâmica que se estava instaurando. Numa analogia, os GO’s seriam como pétalas de uma rosa que se interseccionam sem que nenhuma

delas possa ser arrancada para não afetar a beleza da rosa e reduzi-la ao estigma. Sob a troca de ideias sopradas como brisa na atuação de cada um dos GO’s extraiu-se o perfume a ser sentido nesse de mês de abril, em Porto Alegre. Um florescimento. Uma primavera!

Os vinte meses decorridos desde o lançamento da ideia de constituir um FSMJD foram de muito trabalho, muitas reuniões sempre virtuais, a maioria delas à noite, subtraindo parte do repouso dos participantes. Esse trabalho também exigia a elaboração de textos e formulários submetidos à apreciação coletiva para serem objeto de reflexão de várias cabeças, modificados e/ou corrigidos em conjunto para trazer os ares frescos de uma vivência democrática. Dificuldades foram muitas, sobretudo financeiras: o FSMJD não tem recursos e depende da contribuição das próprias entidades que o compõem; foram muitos embates; tensões ocorreram; frustrações idem; decepções por certo; insatisfações quem não as teve, quem não as tem? Críticas? Muitas e, são sempre infinitas. Mas uma coisa é certa! Foram muitos os aprendizados ao longo desse processo, tanto

em termos das relações intersubjetivas quanto dos temas e perspectivas de abordagem. Tudo foi se complexificando, se refinando e se firmando com mais e mais empenho e dedicação dos membros integrantes. Tudo isso ficou “embutido no preço” pago por cada um e que consistia em realizar aquilo que há vinte meses se traduzia na vontade individual de compor um sonho coletivo, fazer parte da construção de algo positivo em meio a escombros anunciados de um futuro que não se deseja para o Brasil e nem para o mundo. Cada um membro/a/representante das entidades contribuiu como pôde, usando das habilidades que tem, trocando mensagens no WhatsApp, conciliando seus afazeres de trabalho com as reuniões do GO’s e das Assembleias Gerais, sacrificando em muitas ocasiões a convivência com familiares, projetos acadêmicos, sempre se voluntariando para assumir mais uma tarefa aqui, outra acolá e prestando contas ao grupo do que fez, do que não pôde fazer e, muitas vezes, solicitando uma ajuda.

Assim, seja lá que dificuldades ainda possam aparecer no caminho, todas as pessoas que contribuíram para que o FSMJD venha a se realizar nos próximos dias, deixam correr em suas veias a utopia e, de olhos abertos, alimentam um sonho que ainda não acabou; o sonho continua a lhes embalar e a vontade de torná-lo uma realidade palpável persiste a cada passo dado. Como no verso da canção “Coração Civil” interpretada por Milton Nascimento, cada participante disse pra si e diz pro mundo que está “doido para ver o seu sonho teimoso um dia se realizar”.

3. Entrando no sonho

O FSMJD entre 26 e 30 terá mais de 100 atividades entre os dias de 26 e 30 consubstanciadas em palestras, lançamentos de livros, apresentações culturais, exibição de filmes, etc. São cinco mesas explorando os cinco eixos temáticos, propostas por pessoas integrantes do Comitê Facilitador, contando com a participação de convidados gabaritados para tratar de: Capitalismo e Desigualdades, Sistema de Justiça/democracia e Forças Sociais; Direitos e Grupos Vulnerabilizados; Comunicação e Tecnologias e Cultura e, para além disso, atividades autogestionadas concebidas e coordenadas por expressivas entidades que integram o Forum trazendo temas relacionados a esses eixos, tudo com vistas a extrair propostas que possam incidir concretamente na realidade e modificá-la para melhor.

Eis o que o FSMJD agora deflagra aos olhos de todos, todas e todes: um movimento de que um outro mundo é possível porque a experiência desses vinte meses induz a isso.

Consulte o site https://fsmjd.org para mais detalhes: ver a descrição dos eixos, consultar o caderno de atividades, saber quem são os convidados, saber sobre eventual transmissão ao vivo ou gravada de alguma atividade, etc.

Maria Betânia Silva – Procuradora de Justiça Aposentada. Membra do Comitê Facilitador do FSMJD e do Coletivo Transforma – MP

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected].

Unidade de ação para resgatar o desenvolvimento com justiça social, por Miguel Torres

Sobre cotas e justiça social