O desmonte da ciência e da tecnologia, por Lauro Veiga Filho

Orçamento preliminarmente definido para o setor em todo o governo federal desaba 61,5% entre 2016 e este ano, enquanto despesas pagas no primeiro trimestre despencaram 49,0%

O desmonte da ciência e da tecnologia

por Lauro Veiga Filho

Uma das vítimas preferenciais dos achaques quase diários disparados pelo érebos que ocupa o poder, o setor de ciência e tecnologia no governo federal tem sido submetido a verdadeiro desmonte num período mais recente, o que evidentemente não tem contribuído para amenizar o atraso tecnológico do País em relação ao resto do mundo. Mas vem desestimulando a pesquisa científica e tecnológica e afugentando cientistas e pesquisadores dedicados à produção de soluções inovadoras em áreas diversas, numa verdadeira “fuga de cérebros” que terá consequências inclusive na formação de futuros cientistas aqui dentro.

Na soma de todas as ações desenvolvidas pelos diversos setores do governo federal na área de ciência, tecnologia e inovação, o volume de recursos colocado à disposição do setor encolheu drasticamente entre 2016 e este ano, em valores atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O desmantelamento está expresso nos dados da plataforma Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado para acompanhamento da execução orçamentária (ou, em bom e velho português, para que cada cidadão possa acompanhar como o dinheiro dos impostos está sendo gasto).

Em 2016, em grandes números, o orçamento geral aprovado para as ações naquela área somavam R$ 9,6 bilhões, mas o governo federal como um todo gastou R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão foram pagos entre janeiro e março daquele ano. Os valores consideram despesas de fato pagas mais restos a pagar também pagos, etapa que registra o desembolso efetivo dos recursos pelo Tesouro ou pela unidade gestora. Em 2021, os recursos autorizados preliminarmente para o desempenho das atividades na área de ciência e tecnologia desabaram para apenas R$ 3,7 bilhões, num tombo de 61,5% em relação a 2016. Comparado a 2020, quando haviam sido orçados recursos de R$ 7,9 bilhões, o orçamento murchou 53,2%. No primeiro trimestre deste ano, os gastos pagos ficaram limitados a R$ 971,1 milhões, recuando 2,9% diante do mesmo intervalo de 2020 e revelando um corte de 49,0% desde 2016.

Tombo ainda maior

Considerando apenas o orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), os valores autorizados encolheram ainda mais sob a gestão do astronauta, saindo de R$ 19,5 bilhões em 2017 para R$ 15,4 bilhões em 2020 (primeiro orçamento totalmente definido pela atual equipe econômica), num recuo de 21,0% em termos reais (descontada a inflação). Para este ano, inicialmente, a programação contempla apenas R$ 2,8 bilhões, em queda de 81,8% frente ao ano passado e de 85,6% em relação a 2017. As despesas pagas no primeiro trimestre deste ano, somando R$ 1,3 bilhão, baixaram 13,3% na comparação com os três meses iniciais do ano passado (R$ 1,5 bilhão) e despencaram 40,9% sobre igual trimestre de 2017, quando haviam sido desembolsados R$ 2,2 bilhões.

Os investimentos autorizados no setor, novamente incluindo todas as áreas do governo que desempenham funções relacionadas à ciência e à tecnologia, sofreram corte ainda mais dramático, desabando de R$ 1,0 bilhão em 2016 para somente R$ 101,8 milhões neste ano. Salvo acréscimos e a abertura de créditos adicionais no orçamento geral, o setor receberá recursos que responderão por praticamente um décimo do que foi investido em 2016. Naquele ano, o investimento pago chegou a R$ 914,3 milhões, evidenciando uma execução de quase 91,4% dos recursos previstos.

No ano passado, o investimento de fato realizado já havia caído 49,8% em relação a 2016, limitando-se a R$ 458,6 milhões. O desembolso até superou em 17,1% o valor previsto (R$ 391,5 milhões), o que não foi exatamente uma vantagem, pois o orçamento de investimento fixado para 2020 já embutia um corte de praticamente 60,9% frente a 2016 e de 26,0% em relação a 2019. Além disso, se comparado ao ano imediatamente anterior, o investimento pago foi 18,5% mais baixo.

As ações de desenvolvimento científico, que envolvem a formação e a capacitação de pessoal para ciência, tecnologia e inovação, portanto estratégicas para as pretensões de um país que tenha ambição de se tornar moderno, tiveram o orçamento virtualmente zerado. Ou quase isso. Em 2016, os recursos autorizados para este setor específico somaram R$ 2,9 bilhões e já haviam sido reduzidos em 37,9% no ano passado, baixando para R$ 1,8 bilhão. Não satisfeita com o desmonte perpetrado, a equipe econômica impôs um corte adicional de 90,1%. Assim, a área de desenvolvimento científico estaria autorizada a gastar neste ano, inicialmente, meros R$ 178,7 milhões. Esse volume não deverá prevalecer, já que as despesas e restos a pagar já pagos no primeiro trimestre deste ano atingiram R$ 466,8 milhões, numa retração de 50,6% em relação ao mesmo período de 2016 (R$ 944,8 milhões).

As ações de desenvolvimento tecnológico e engenharia, que inclui parte dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o projeto de desenvolvimento de tecnologia nuclear da Marinha, entre outros, tiveram o orçamento reduzido em 27,9% de 2020 para 2021. Os recursos planejados baixaram de R$ 4,3 bilhões para R$ 3,1 bilhões. Os gastos no primeiro trimestre sofreram redução de 9,1% em relação ao mesmo intervalo de 2020 e retrocederam 56,1% diante de 2016 (sempre na comparação trimestral).

Responsável pela expansão e consolidação da pós-graduação em todo o País, com a distribuição de bolsas a pesquisadores e cientistas, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) teve seus gastos reduzidos em 15,4% entre o primeiro trimestre de 2020 e o mesmo período deste ano (de R$ 653,2 milhões para R$ 552,8 milhões). Desde de 2016, quando haviam sido desembolsados R$ 1,6 bilhão, o tombo foi de 65,5%.

No caso do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que atua no incentivo à pesquisa, o recuo ficou limitado a 5,0% em relação a 2020, com gastos de R$ 238,9 milhões – 49,1% abaixo do valor registrado em 2016 (R$ 469,1 milhões). Os gastos bancados diretamente pelo FNDCT chegaram a avançar 13,9% no primeiro trimestre deste ano, saindo de R$ 107,5 milhões em 2020 para R$ 122,40 milhões. Como a despesa havia desabado 76,1% no ano passado, as perdas não foram recompostas, permanecendo uma retração de 72,8% em relação ao mesmo intervalo de 2016 (R$ 450,7 milhões).

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