Coluna Econômica: o terraplanismo econômico da Lei do Teto

Na mídia, impera a lógica da dona de casa. Gasto público significa desperdício, sem nenhum impacto sobre emprego, renda, nível de atividade e, quando na saúde e educação, no bem estar

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento. Guedes fala sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2020.

O Brasil decididamente não é um país racional. Nem se fale da cloroquina, no criacionismo, do fundamentalismo religioso, mas da discussão econômica. Cria-se um determinado discurso, normalmente de fundo ideológico, com as mesmas fórmulas que são repetidas em qualquer circunstância econômica. Ou com a economia bombando, ou em recessão profunda, é sempre o mesmo bordão, monocórdico, repetido por todos os veículos de mídia. Se não respeitar a lei do teto, não virão mais investimentos externos e o país desaparecerá dos mapa.

É tanta loucura tanto a politização de medicamentos, como a ideologização de medidas econômicas. Ora, conduzir a economia é resolver problemas recorrendo da maneira mais lógica possível a todos os instrumentos que se tenha à mão, sabendo concatenar orçamento, ação de estatais, instituições de mercado, economia regional. É terraplanismo puro o liberal que abre mão do papel de estatais, assim como o desenvolvimentista que abre mão de ferramentas de estímulo ao setor privado.

Conduzir uma política econômica é tarefa muito mais complexa do que dominar alguns conceitos macroeconômicos. É saber articular uma engrenagem muito mas ampla, que exige conhecimento setorial, conhecimento dos instrumentos de desenvolvimento, das ferramentas financeiras, dos impactos dos investimentos públicos.

No entanto, toda discussão econômica brasileira se resume a dois pontos: obediência à Lei do Teto; e redução do tamanho do Estado. Se a Lei do Teto for desrespeitado, dizem esses arautos da filosofia da dona de casa, o Brasil será abandonado pelos investidores internacionais.

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Não há a menor preocupação em diferenciar investimentos, entre aqueles na ampliação da capacidade produtiva e os meros investimentos de arbitragem. Houvesse um mínimo de sofisticação na análise, se recorreria a um exercício lógico simples, acessível até à simplicidade da discussão pública:

1. Investimentos externo financeiro interessa apenas quando se trata de fechar as contas externas. Com o nível de reservas cambiais atuais, não há nenhuma necessidade de atrair esse capital financeiro. O que interessa é o investimento produtivo, na ampliação da capacidade produtiva do país, na melhoria da produção, do emprego.

2. O investimento produtivo depende de vários fatores. O principal deles é a existência de um mercado de consumo robusto, interna e externamente.

3. Em períodos de recessão, como agora, os gastos públicos são essenciais para a recuperação do nível de atividade, já que a queda de renda e de emprego não permitem nem que famílias, nem que empresas, estimulem a produção.

4. Se o gasto público ajuda a reativar a economia; se a reativação da economia ajuda a recuperar a receita fiscal, não se pode pretender que arrochando ainda mais a economia, milagrosamente brotarão investimentos externos por todo o país. É uma uma tolice imensurável tratar os gastos públicos apenas na conta da despesa. Se quiser se ficar apenas no plano fiscal, a conta correta é estimar os gastos fiscais e descontar os ganhos fiscais obtidos com a reativação da economia.

Trata-se de uma questão de dosagem, não de condenação a prori dos gastos.

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Na fase inicial de gastos, é desonesto o terrorismo fiscal, sabendo-se que há a possibilidade da emissão de moeda na fase de transição, sem nenhum impacto sobre a inflação.

5. Nem se fale das consequências sociais e políticas do aumento do arrocho.

Todos os países da Europa, da fiscalista Alemanha à quebrada Itália, estão apostando na retomada dos investimentos públicos como elemento central para a recuperação da economia e do equilíbrio fiscal.

Quando o governo não sabe o que fazer, no entanto, recorre à sua cloroquina preferida, as reformas, dito assim de boca cheia AS REFORMAS, sempre apresentada de forma genérica, mágica, assim como a reforma fiscal, a reforma da Previdência, o esvaziamento do BNDES, do FAT, do FGTS. Não há nenhum foco na retomada do crescimento, na amenização da crise.

Na mídia, impera de cabo a rabo a lógica da dona de casa. Gasto público significa gastar o seu, o nosso rico dinheirinho, como se fossem gastos supérfluos, desperdício, sem nenhum impacto sobre emprego, renda, nível de atividade e, quando na saúde e educação, no bem estar dos próprios cidadãos.

A única vantagem do terraplanismo de Paulo Guedes é que, enquanto vigorar seus princípios, não haverá a menor possibilidade do governo Bolsonaro ser bem sucedido.

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7 comentários

  1. Pergunte-se, a quem interessa isso ? ..essa política de terra arrasada, de que aqui nada presta.
    Sei que Joelmir Betin (que ainda deve estar no purgatório), Celso Ming, Mirian Leitão, Armírio Fraga, Monica Debolle, os Pastores, todos contribuíram muito pra esses FALSOS DILEMAS.
    ..mas tem progressista que tb deu uma forcinha:
    POR EXEMPLO ao não promover esforços no passado recente pra que houvesse uma reforma tributária mais EFICIENTE e JUSTA, que implicasse termos novamente a CPMF e uma MAIOR tributação sobre fortunas – já que hj as temos em pequena monta – tipo uma PROGRESSIVIDADE pra doações, heranças e alta renda advinda de dividendos, salários e honorários nababescos ou..
    ..ou qdo ditos progressistas, num governo SEM CARISMA, NEM LIDERANÇA ou graça, SEM SAL, desonerou LOUCAMENTE com base em achismos de GABINETE..
    ..ou qdo insistiram em incentivar setores voltados a BENS DE CONSUMO efêmeros e esterilizadores de poupança e renda (tipo veículos), ao invés de preferirem outros socialmente MAIS justos e com maior propensão a empregos perenes, mais FÉRTEIS E FECUNDOS, como com a construção civil por exemplo..
    ..ou ainda qdo adiaram inúmeros investimentos PRODUTIVOS constantes nos PACs, tipo com as refinarias..
    ..ou tb qdo artificializaram o CAMBIO (pra baixo, enquanto, hoje, MALUCOS jogam-no pra cima) e impulsionaram com isso importações deletéreis que sacrificaram inúmeras empresas pequenas e médias, e isso, qdo não acumularam passivos setoriais que distorceram importantes atividades que até hoje sentem (de energia e petróleo).
    Claro claro, nada dessas falhas JAMAIS deveriam justificar o TERRORISMO da tal DOMINÂNCIA FISCAL por exemplo que, saída da boca de ECONOMISTAS CRIMINOSOS, dizia que o BRASIL, com uma divida liquida MENOR que 50% do PIB (à época) estaria condenado a só vê-la crescer indefinidamente por conta dum juros determinado pelo próprio BC..
    ..CONSPIRAÇÃO soturna que antecipou crise encima de crise, manchete encima de manchete até que MAMA DILMA fosse levada à lona, e com ela, depois se viu, DÉCADAS de direitos e conquistas civilizatórias, humanas.
    Enfim, agora é isso, e pra inúmeros brasileiros, tipo eu, que um dia pensou que a luta valeu, hoje confrontado com o RG percebe que NÃO há mais tempo pra se pretender em vida muitas das conquistas anteriormente obtidas..

  2. Lógica e racionalidade já não fazem parte da vida brasileira desde o início da guerra híbrida, ainda em 2013.
    Enquanto a mão invisível do golpe não for estuprada definitivamente a possibilidade de que voltemos a lógica e a racionalidade é próxima de zero.

  3. Ora, não posso crer que os economistas do desgoverno miliciano são bestas quadradas e o “seo” Nassif, embora mais competente que todos eles, seja o único que compreenda os princípios basilares de Economia…..
    Só concluir então que isso tudo é safadeza, roubo institucionalizado descarado, patifaria, maucaratismo, de uma pequena escumalha que tem a primazia da narrativa, que inclui a mídia quebrada e dependente de verba pública e com interesses no rentismo podre…
    De.minha parte, fosse congressista, já teria proposto a quarentena para o.judiciario, no mínimo cinco anos, minino!, e que os diretores e ministro da área econômica não fossem gente oriunda do rentismo podre, por quê esses só sabem.legislar em causa própria…..

  4. É fácil explicar essa insistência patética de Guedes:

    Quando um país emite dinheiro, seja imprimindo papel moeda ou como títulos de dívida, ele está tomando para si o maior poder dos bancos: O poder de “criar” dinheiro. E os bancos consideram que este poder é exclusividade deles.

    E os bancos não têm nenhum pudor em subornar, ameaçar e matar quem quer que seja para manterem esse poder.

  5. O maior crime dos golpistas de 2016, depois do golpe em si, foi a aprovação da PEC que congelou por 20 longos anos as despesas constitucionalmente obrigatórias, principalmente, com a saúde e a educação. A mídia hegemônica e não só ela, pelo que e se viu e se vê todo dia, apoiou e apoia o crime. E ainda distrai a plateia com as histórias da carochinha tão bem lembradas por Nassif. E um povo suicida convive sem reação com o ultraliberalismo imposto pelo mercado parasita, patrão do golpe.

  6. Guedes é bolsonaro. Perdeu auxiliares por que eles não conseguem ser tão bolsonaristas como o guedes.
    Imaginem um economista que obedece as diretivas “econômicas” de um bolsonaro. Este é o guedes.
    Sua meta atual é o que ele pensa que levará o bolsonaro ao segundo mandato.
    Desconfie-se de sua saúde mental. Já é um cretino, mas ainda com problemas psíquicos.
    O golpe destruiu o país.

  7. A fórmula do populismo que levará à queda de Guedes e à reeleição de Bolsonaro
    Está sendo montado o modelo de “Populismo Bolsonarista”. A discussão sobre quem está com a razão, liberais ou desenvolvimentistas, depende do contexto histórico e não de fórmulas matemáticas ou ideológicas. Quando um país entra num ciclo de grande prosperidade, com todos os seus fatores de produção sendo plena ou quase plenamente utilizados, é requerido adotar medidas liberais de austeridade econômica -redução de investimentos públicos, elevação de impostos, valorização cambial e aumento de juros- para frear o consumo, a produção e evitar inflação que pode corroer o valor dos salários, da moeda e estourar as contas públicas. Inversamente, quando a economia está com elevada “capacidade ociosa” -elevada parcela dos fatores de produção parada-, isto é, em recessão ou depressão, como é o caso atual da economia brasileira, a única fórmula para sair do ciclo recessivo/depressivo é adotar medidas desenvolvimentistas inversas: elevar gastos públicos, reduzir juros, impostos e desvalorizar a moeda. A fórmula que está sendo montada por Bolsonaro para enfrentar a depressão econômica, resgatar sua popularidade e se manter viável para 2022 deve mesclar os dois componentes: elevação dos gastos públicos na área social e econômica, corte para os andares de cima e elevação de impostos para os andares de baixo da população, privatização em massa de empresas públicas, redução dos juros e manutenção da desvalorização monetária. Guedes não se encaixa nesta fórmula porque, como todo barão ladrão, é um “samba de uma nota só”. Por isso está sendo rifado pouco a pouco, à caminho da degola. Ou muda para continuar no governo, o que é mais difícil, ou cai, o que é mais provável. E o pior é que Bolsonaro deverá se reeleger com esta fórmula, pois a esquerda não dá sinais de melhora e parece ter entrado numa espiral de cancelamentos fratricidas.
    Por: Válber Pires

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