Nova Lei do Saneamento permitiu passar a boiada da privatização da água, por Luis Nassif

Nas próximas décadas, a água será a mais importante commodity do planeta. O Brasil possui água em abundância, aquíferos, rios. É um bem público. Por isso não pode ser propriedade nem de estados, municípios, menos ainda de empresas privadas.

Quando li as primeiras críticas ao projeto da Lei do Saneamento, mencionando a “privatização da água”, confesso que achei que fosse algum exagero de setores mais estatizantes.

Lendo o projeto, no entanto, um dos parágrafos era inusitado:

  • 2º As outorgas de recursos hídricos atualmente detidas pelas empresas estaduais poderão ser segregadas ou transferidas da operação a ser concedida, permitidas a continuidade da prestação do serviço público de produção de água pela empresa detentora da outorga de recursos hídricos e a assinatura de contrato de longo prazo entre esta empresa produtora de água e a empresa operadora da distribuição de água para o usuário final, com objeto de compra e venda de água.

O projeto institui, de fato, essa figura esdrúxula da “empresa produtora de água”, um personagem diferente da empresa que cuidará do saneamento. Ela definirá o que fazer e como fazer com a água. A regulação será apenas sobre a empresa de distribuição da água.

Como assim? O bem público por excelência, a água, terá um proprietário, alguém intitulado de “produtor de água”?

Ora, a água serve para inúmeras finalidades. É um direito essencial, condição essencial de sobrevivência, garantidora da saúde. É geradora de energia, ponto central de saneamento, pesca, hidrovias. Nas bacias hidrográficas, o mau uso em uma ponta afeta o uso em outra. Essa complexidade e integração exige uma engenharia social complexa para a boa gestão. De repente, todo esse conjunto de direitos essenciais ficará sob a guarda de um “produtor de água”?

Aproveitaram o Covid-19 para passar a maior boiada da história recente do país. Nem mesmo a compra de grandes extensões de terras brasileiras por estrangeiros, é um risco maior do que essa loucura – endossada pela mídia.

Ora, há espaço para setor privado e público. Há setores em que o setor privado é mais eficaz. Outros em que o controle estatal é relevante. Entram aí os setores ligados ao conceito de segurança, cuja atividade afeta outros setores. E outros que são monopólio natural. A água cumpre todos os requisitos para não ser privatizada.

Hoje em dia, está em discussão no Congresso americano a Lei de Acessibilidade, Transparência, Equidade e Confiabilidade da Água, propondo US$ 35 bilhões por ano para revisar a infraestrutura de água no país.

Recentemente, a Sociedade Americana de Engenheiros Civis atribuiu à infraestrutura de água potável dos EUA o grau D (o último das agências de risco) e D+ para infraestrutura de águas residuais.

No país mais rico do planeta, 1,7 milhão de americanos não têm acesso a instalações hidráulicas básicas, como banheiro, chuveiro e água corrente básica. Cerca de 200 mil família não possuem sistema de esgoto. Em alguns locais da Carolina do Sul, famílias são obrigadas a viajar 30 km por mês para coletar água potável.

E está se falando de um país com renda média elevada, sem problemas de seca e sem problemas de miséria aguda.

Segundo Bernie Sander, candidato a candidato do Partido Democrata para as eleições, antes da Covid-19, quase 14 milhões de famílias não conseguiam pagar suas contas de água, devido ao aumento e preços de mais de 40% desde 2010.

Pelas projeções, dentro de cinco anos, a inadimplência poderia afetar um terço das famílias americanas.

O objetivo da Lei de Acessibilidade seria conceder subsídios às famílias e comunidades para reparos na infraestrutura hídrica, substituição das linhas de transporte de água e possibilidade de filtrar com segurança compostos tóxicos de sua água potável. Permitiria melhorar também poços domésticos e sistemas sépticos.

Nas próximas décadas, a água será a mais importante commodity do planeta. O Brasil possui água em abundância, aquíferos, rios. É um bem público. Por isso não pode ser propriedade nem de estados, municípios, menos ainda de empresas privadas. Municípios têm direito de dispor sobre os serviços de saneamento, opinar sobre o uso da água. Mas nem mesmo eles podem ser proprietários

 

27 comentários

  1. A única certeza de privatizar a água o que vai ficar mais caro para o consumidor.
    Tenho casa em Petrópolis e Belford Roxo.
    Na primeiro paguei ano passado para um consumo de 45 metros cúbicos 750 reais para a “Águas do Imperador” privada.
    Para a segundo pago 169 reais pela mesma quantidade para a “Cedae” estatal.

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    • M. Karl, parabéns pelo comentário, e essencial no conteúdo.

      Resumindo: Nas “águas privadas”, você paga R$ 750, nas “águas públicas” você paga R$ 169.

      E, “esta loucura é endossada pela mídia”, conforme nosso ingênuo articulista. Faltou esclarecer: qual mídia? O jornal GGN está nela incluída?

      Nestes 40 anos de neoliberalismo, ainda tem gente pretensamente esclarecida que agora “confessa que achou que fosse algum exagero de setores mais estatizantes” as primeiras críticas feitas ao projeto da lei de saneamento.

      Aos ingênuos que ainda raciocinam pelas platitudes de “privatização versus estatização”, recomendo lerem os livros a “Elite do Atraso” e o recente “Guerra contra o Brasil” do inigualável Jessé Souza, para compreender a realidade opressiva destes tempos.

      Se já “leram”, recomendo uma nova e atenta leitura.

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    • Moro em Petrópolis, águas do Brasil é uma mega empresa que está em toda região. A prefeitura de Petrópolis assim como águas do imperador estabeleceram um contrato que é muito difícil ter acesso. Por acaso tenho uma cópia, a empresa não tem uma agência fiscalizadora, foi realizado uma manobra jurídica em que a prefeitura fiscalizaria, passado um tempo o contrato foi modificado e não existe nenhuma fiscalização nas obrigações que o contrato impõem. Depois o contrato foi modificado para que a empresa não tivesse mais responsabilidade para realizar reparos externos das casas dos clientes. O contrato diz que no momento atual 80% do esgoto deveria estar tratado, quem vive na cidade convive com os rios com o aroma de esgoto pior quebantes da privatização, sem contar que o contrato faz referência em leis municipais que não existe. Passados 20 anos de privatização o que temos são contas altas e um serviço incompatível. Houve tentativas com algumas ações na justiça, porém é impossível ter êxito, pois o seu lobby [ ou capacidade de corromper] é muito poderoso. Um vereador que na época questionava na justiça a privatização, retirou a ação na justiç a depois que se elegeu prefeito, agora a água se tornará um produto para presentiando essa empresa que não respeita o contrato, modifica o contrato, poderá ter um aumento de tempo na concessão de contrato fraudulento.
      Empresa aguas do Brasil, águas do imperador, prefeito que celebrou contrato da subconcessão, Rubens Bomtempo PSB, Leandro Sampaio PMDB.

  2. Esperar que a mídia escrota seja a favor do país, da verdade, da licitude, do povo, do bem comum é nom sense…a mídia é mafiosa, bandida, assassina-genocida, e enquanto não for tratada como tal irá manipular e enganar o povo conforme seus interesses e das grandes corporações….
    Isso não é nem destaque hoje, e sim a trilionesima fase da merd……a jato….

    A

  3. “Ela definirá o que fazer e como fazer com a água. A regulação será apenas sobre a empresa de distribuição da água.”
    Quem foi o relator e grande defensor da PL?
    Tasso Jereissati, o sócio da Coca-Cola.
    Qual a matéria prima principal do principal produto da Coca-Cola?
    Água.
    Mera coincidência…

  4. Não sei se dou risadas ou choro com matérias do Estadão de hoje, o “Pravda” do coronelismo do mercado, Bolsa, Fiesp, do cassino do capitalismo financeiro global que sequer preocupa-se mais com fábricas produzindo e gerando empregos, renda e consumo, mas eis títulos delirantes parecendo masturbação ou ejaculação precoce ou Delirium tremens: “Mudanças no setor de saneamento básico atraem novos investidores para o Brasil” ; “Para universalizar serviços país terá que investir entre 500 bi a 700 bilhões” ; “Análise: Novo marco do saneamento combate o atraso no setor” “Investir em saneamento é fundamental para melhorar a economia”….

    Não é lindo isto? Parece solução miraculosa e sempre com desculpa cínica e deslavada de melhorar economia mas que raios de economia se querem ganhar apenas lucros fáceis no cassino da especulação financeira das Bolsas e sem produzirem mais?

    Ai ficam achando desculpas para mamarem nas tetas do Estado em claro socialismo para eles banqueiros e saqueadores das nações nas bolsas sem fundo, subvertendo Estados nacionais, saqueando as nações e estuprando as democracias dos povos como barões da idade média em seus castelos feudais ainda ou nobres de sangue azul…

    Enquanto pregam as verdades absolutas dos fundamentalismos do capitalismo selvagem e predador e cruel e sacana para a plebe aqui embaixo, no faroeste, salve-se quem puder e quem pode mais chora menos ou não querem o Estado e suas tetas para a plebe aqui embaixo ou fora dos castelos…

    Se falam que vai precisar de investimentos de 500 a 700 bilhões eles ou o setor privado vai investir de fato tais valores?

    Aposto que não e forçarão como sempre sangramento dos cofres públicos para os seus bolsos, como sempre fizeram partidos e mesmo empresas nas privatizações e terceirizações mas desviando até mais dinheiro público ainda para o bolso de alguns, enquanto roubam ou pagam salários miseráveis, reduzindo cada vez mais a distribuição de renda e isto sim vem afundando a economia do Brasil, devido à ganância e frieza e animalidade ou brutalidade destes barões ou coronéis do mercado ou da Bolsa sem fundos ou saqueando as nações e os cidadãos no planeta inteiro mas pior no Brasil e terceiro mundo colonizados ainda.

    Certamente alguém vai pagar a conta e adivinhem quem?

    E se vão realmente resolver tudo no Brasil quanto a saneamento básico ou esgoto inclusive nas periferias ou áreas de exclusões, onde nunca Estado ou partidos e políticos se preocuparam em investir, sem que alguém pagasse a conta, mas agora eles irão investir e resolver tudo mesmo, inclusive nas áreas excluídas ou sem saneamento básico, e quem vai pagar, o Estado, ou irão cobrar dos que podem pagar, ou das classes médias para cima?

    Caridade com o chapéu alheio como sempre fizeram partidos e políticos e governos no Brasil repetindo a igreja católica?

    Eles colocam a coisa sempre no sentido de que partidos e políticos e governos nunca resolveram a falta de saneamento básico, etc., na maior parte das cidades ou do Brasil, e vendem como se eles empresários e banqueiros fossem santos nacionalistas e humanitários e agora resolveram agir depois de séculos, quando tem sido iguais ou até piores do que partidos e políticos, pois tem causado sangramento ou sucateamento do Estado e da vida pública ainda maior desde FHC onde quem manda de fato em todos os governos, pouco importa de qual partido, tem sido o caixa dois das empresas e bancos…os coronéis privados ou das privadas, latrinas, esgotos, fossas, pântanos, etc.,

    E quando povão vai chutar o balde e colocar para correrem tanto partidos e políticos e governos ladrões quanto sobretudo empresários e banqueiros saqueando ainda mais as nações e esfarelando ou subvertendo as democracias?

    Para saber como cagam sobre povo nas privatizadas todas como Eletropaulo agora Enel da Itália, Sabesp, Vivo da Espanha, e por ai vai….

    E agora a perguntar que não quer calar….

    Quero saber como resolveram a questão de saneamento básico nos países com melhor qualidade de vida no mundo, os nórdicos sociais democratas?

    E gostaria de saber e aplicar no Brasil o modelo deles aqui e não destes picaretas, canalhas, salteadores e vendilhões da nações e destruidores das democracias ou coronéis ou barões da Bolsa faturando alto e sem produzirem mais nas fábricas, gerando empregos, renda e consumo e ai ficam arrumando desculpas para ganharem sempre mais e mais e sem trabalharem nada, ou melhor, sem produzirem nada, pois trabalharem mesmo nunca trabalharam e vivem as custas dos outros vampirizando ou sugando o sangue dos cidadãos.

    Na relação das pesquisas tem links de textos inclusive sobre crise global deste capitalismo financeiro previsto para explodir desde a crise de 2008, com ou sem corona, e estão desesperados e querendo sempre tetas e mais tetas estatais em socialismo para banqueiros e investidores do cassino financeiro nas bolsas….

    E como cassino do capitalismo financeiro sustenta a globalização acima dos Estados nacionais ou das democracias e controlam tudo inclusive nos EUA, presidentes quase todos, Congresso, mídias, forças armadas ou complexo industrial militar americano, serviços de inteligência, Bancos Centrais, ONU, OMS, Banco Mundial, FMI, etc.,

    E como Trump desafia a agenda global querem destruir ele e financiam manifestações como a dos latinos querendo invadir EUA, e agora as supostamente contra o racismo…mas deles barões do capitalismo financeiro bravos devido Trump desafiar a agenda global ao prometer defender trabalhadores americanos ou nacionalista….

    Diferente do Bolsonaro, Guedes e militares do Brasil que entregam tudo ao capitalismo financeiro saqueando nações ou povos e esfarelando democracias ou a vontade popular….E tem otários que acham mesmo que a coisa vai melhorar…Para quem idiotas? Só para eles barões é claro.

  5. Não conheço o projeto do roubo das águas mas a seguir o que foi feito na Bolívia,Equador e Guatemala pela Nestle e Coca cola fica proibido o uso de açudes,lagos,rios,e até água da chuva.
    Somos um POVO cuja aceitação a roubalheira de nossos recursos naturais e o fim de uma Soberania me envergonha.
    Devemos exercer nossa cidadania e nos rebelar contra essa gente rica.
    No brasil não existe uma única instituição que defenda o POVO e os frutos de nossa terra. Somos um País grandioso com imensas riquezas naturais das quais todos se beneficiam e estamos perdendo para a gente rica uma a uma dessas fontes para o Capital inimigo do povo pobre e trabalhador.
    O Brasil precisa ser refeito,ser remodulado e como está sendo feito nos EUA em certos estados devido a violência policial,extingue-se a instituição para refaze-las sob nova ordem e cá no Brasil TUDO ESTÁ FORA DA ORDEM,TUDO CONTRÁRIO A SOBERANIA E O BEM COMUM.
    Revolução não é utopia,é realidade,é direito reconhecido pelos povos do mundo,Nação nenhuma deve aceitar ser espoliada pacificamente,essas leis que aprovam são crimes,são traição a Pátria.
    Pátria ou Morte!

  6. A única vantagem quando um país fica atrasado em relação a outro(s) em determinado assunto é que ele pode ver o que determinada decisão trouxe de problemas pro(s) país(es) a frente. Mas o Brasil tem uma elite tão miserável mesmo assim as implanta – nem que tenha de se valer de uma pandemia para fazê-lo. Privatizar as águas se junta ao uso do exercito no combate ao crime ( o que o México fez e criou o narcotráfico mais poderoso do mundo ), ao liberalismo tresloucado dum Macri ( que explodiu de vez a Argentina), e agora caminhamos pra seguir a privatização da água que hoje é um dos responsáveis pelo descontrole da pandemia no Chile – que graças a Pinochet foi transformado no laboratório do mais radical liberalismo que se provou uma grande ratoeira pro seu povo. Não vejo a hora do Cirão explicar como o PDT, partido em que está, votou nesta aberração. Pode-se fazer mil críticas ao PT, mas nessa hora ele mostra porque é o único partido de verdade que já houve nesse país = todos os seus membros votaram contra essa aberração.

  7. A indiscutível traição aos interesses do país, sobretudo aos da parcela mais pobre, imensa maioria, da população, não tem volta. Por que esse projeto criminoso trafegou pela Câmara e o Senado sem que ocorresse um grande debate nacional? Por que o povo agora esbulhado nos seus direitos presentes e futuros não foi alertado e liderado para participar do debate e até mesmo para campanhas de prévio protesto. A omissão de muitos foi apoio tácito e não lhes adiantará posarem de defensores do povo agora. E tende a acontecer o mesmo com as privatizações CRIMINOSAS que vêm por aí, enquanto os mesmos omissos posam de defensores da democracia, em frentes e movimentos liderados pela Casa Grande, com o objetivo de distrair a sociedade, enquanto a quadrilha privatista concretiza os seus intentos criminosos.

  8. NASSIF meu querido, eu estou COMPARTILHANDO e não vai de maneira nenhuma, esse facebook está me SACANEANDO. Nada vai para a minha página do DCM do GGN e do 247. Desgraçados, estão nos boicoitando. Por favor, alguém aqui me diga se está acontecendo o mesmo com vocês. Ou é só comigo???

  9. Lamentável, a declaração de Ciro, dizendo não ter opinião formada sobre assunto de tamanha relevância. Tal declaração expõe o seu despreparo, inclusive ideológico, para comandar a nação.
    Na verdade, os irmãos Gomes mantêm a costumeira fidelidade canina com o Senador Coca Cola. Saíram do PSDB, mas o PSDB não sai deles. Em suas entranhas, prevalece o ranço do neoliberalismo.
    Não estão traindo as esquerdas, porque nunca foram de esquerda. Infelizmente, se apoderaram do PDT, sob o olhar complacente de históricas lideranças trabalhistas, como Carlos Lupi.
    Se reviram no túmulo, Leonel Brizola, Jango, Darcy Ribeiro e Getúlio Vargas.

  10. Além de ficar mais cara, pode gerar despesas para o consumidor residencial para instalação de encanamento separado para recebimento de água recuperada…
    duas linhas; uma para água natural, como temos hoje, e outra para água recuperada que servirá apenas para limpeza de quintal e jardinagem, por exemplo

    além da possibilidade do tal “produtor de água” poder ser dono ou passar a cobrar pelas nascentes naturais que hoje abastecem muitos condomínios da região rural e serrana, por exemplo

    No caso de Terê, parece que já contavam com esta aprovação, pois de 3 meses para cá iniciaram uma operação de vistoria, à procura de nascentes e poços naturais dentro das propriedade. Só nos resta para que não sejamos obrigados a desativar ou soterrar nossos poços e nascentes naturais

    Para variar, restará a impressão de que a aprovação foi comprada e muito bem paga

  11. Richard Abel Musgrave, alemão de nascimento, licenciado em
    Economia na histórica Universidade de Heidelberg, em 1933 foi para os EUA fugindo do
    nazismo e naturalizou-se americano. Este grande Economista é considerado por muitos
    como o pai das Finanças Públicas e é dele (The Theory of Public Finances, 1959) a
    concepção de que o Estado possui três funções econômicas: estabilização econômica,
    redistribuição de rendimentos e afetação de recursos. Mais tarde, em outros estudos,
    Musgrave adicionou uma quarta função econômica do Estado, a de fomento econômico
    e realização de reformas estruturais.
    A função de estabilização econômica objetiva a plena utilização dos
    recursos produtivos, reduzindo os impactos na economia de desequilíbrios no emprego,
    nos preços e na balança comercial. Esta é uma função macroeconômica e, por definição,
    exercida pelo Governo Central. A função de redistribuição de rendimentos visa melhorar
    a distribuição da renda e da riqueza na sociedade, reduzindo a disparidade econômica.
    Mas não apenas isso, na busca pela equidade e pela igualdade de oportunidades, cabe ao
    Estado prover determinados bens (primários e de mérito) e permitir o democrático acesso
    a estes bens. Em regra, por questões econômicas, esta função, primordialmente cabe ao
    Governo Central, não obstante muitos governos subnacionais (Estados e Municípios), nas
    últimas décadas, têm arcado cada vez mais, com esta função econômica. Por sua vez, a
    função de afetação de recursos consiste na prestação pública de determinado bem ou
    serviço que, por suas características, não podem ser ofertados pelo mercado ou este o fará
    de modo ineficiente. Por questões de eficiência econômica, esta função deve ser exercida,
    prioritariamente, pelos governos subnacionais (Estados e Municípios). Por fim, a função
    de fomento econômico e de reformas estruturais consiste na ação pública que objetiva a
    potencialização do crescimento e à competitividade econômica, devendo ser coordenada
    pelo Governo Central e exercida, preferencialmente, pelos governos subnacionais.
    Após discorrermos sobre as funções econômicas do Estado (lato senso),
    importante também destacar aquilo que a Ciência Econômica chama de monopólio
    natural, falhas de mercado que prejudicam a concorrência. Economicamente falando, um
    monopólio natural ocorre quando, por questões tecnológicas, uma variação na quantidade
    de fatores de produção acarreta uma variação mais do que proporcional na quantidade
    produzida, ou seja, em virtude de economias de escala, visto que os custos fixos são muito
    elevados, os custos unitários médios de produção decrescem em uma proporção maior
    que os custos marginais. A teoria econômica demonstra que, um monopólio natural
    explorado por uma entidade privada não cumpre a função de redistribuição (equidade).
    Não havendo concorrência, a empresa naturalmente buscará a maximização do lucro com
    uma ineficiente oferta do bem ou serviço. São exemplos típicos de monopólios naturais
    as ferrovias, a produção e distribuição de água, de eletricidade, de gás e de serviços de
    saneamento. Defensores da privatização de monopólios naturais poderiam argumentar
    que havendo uma agência reguladora este problema estaria resolvido. Não é verdade por dois motivos. O primeiro porque do ponto de vista econômico continuaria a haver
    ineficiência. Segundo porque é comum a captura pelo mercado da tal agência reguladora.
    Por causa de tudo o que foi exposto, em regra e considerando a Ciência Econômica, a
    atividade de monopólios naturais é exercida pelo Estado.
    Por fim, considerando a função econômica de afetação de recursos, a
    eficiência econômica na prestação de serviços de produção e distribuição de água e de
    saneamento deveriam ficar a cargo dos entes subnacionais, preferencialmente dos
    Municípios. É evidente que, em certos casos, para se atingir uma economia de escala,
    seria necessário um consórcio intermunicipal (os chamados CIM), solução muito comum
    em países desenvolvidos, como Portugal, por exemplo.
    Concluindo, como visto, do ponto de vista da teoria econômica, não há
    justificativa para a recente aprovação da lei chamada Marco Legal do Saneamento Básico
    no que se refere a privatização da produção e distribuição de água e de serviços de
    saneamento. A exploração destas atividades por entes privados é naturalmente
    ineficiente. A empresa naturalmente buscará maximizar seu lucro, deixando de atender
    a real função do bem ou do serviço. A história recente está repleta de exemplos
    fracassados de privatização de monopólios naturais.

  12. “confesso que achei que fosse algum exagero de setores mais estatizantes”
    Nassif, mesmo antes de ler o projeto, você deveria, no mínimo, ter acendido o amarelo.
    Vejamos.
    Quem foi um dos principais defensores do desmonte da CLT?
    O senador Tasso Jereissati.
    Quem no Senado esteve à frente do desmonte da Previdência?
    O senador Tasso Jereissati.
    Quem era o relator do PL 4162/2019 no Senado?
    O senador Tasso Jereissati.
    Quem é o grande sócio da Coca-Cola – cuja principal matéria-prima de seus principais produtos é a água – em Pindorama?
    O megaempresário Tasso Jereissati.
    Curiosamente, nem mesmo en passant, o supracitado sequer é mencionado no seu artigo.
    O PL 4162/2019 surgiu graças a uma espécie de variação quântica? é obra do acaso? capricho de parlamentares? não tem nenhuma relação com o que observamos desde o Golpe do Impeachment?
    Ainda tem fofo que acredita que em Pindorama a urgência da pandemia nos trará algum keynesianismo como resposta ao selvagem avanço neoliberal.
    Lembremos que a tática oportunista de aproveitar que as atenções estão voltadas para a Covid-19 para passar a boiada é ideia genial de Ricardo Salles.
    Não obstante, tudo isso são cometimentos de somenos importância a ser postos de lado em favor da Frente Ampla, também defendida pelo preclaro senador empresário Tasso Jereissati – um firme e perene defensor dos republicanismos…

  13. Bom, permitir fatiar setores segregando produtor e distribuidor pode ser lido da seguinte forma: a iniciativa privada ficará com o filé e o poder público com o osso. Risco zero para os detentores do capital!

  14. Se deixar prepostos da iniciativa privada continuarem administrando o que é público, vão acabar conseguindo privatizar o ar e a luz solar…

    Se se der uma olhadinha nas reclamações do Procon, descobre-se sem esforço o que aconteceu com a telefonia. E o transporte público… tem alguma empresa desse ramo que não seja ligada a máfias e cartéis?

    Mas o pessoal continua votando em quem promete trazer “a eficiência e a eficácia” da iniciativa privada para serviços públicos… Fora esse negócio de pensar a carreira pública como investimento, cursinhos que mostram funcionários públicos como se fossem executivos, dogmas que criam, por exemplo, procuradores – como Dallagnol – e juízes, como Moro – prá lá de corruptos.

    Ainda vai levar um tempo para nós, brasileiros, acordarmos e darmos valor ao caráter público de uma instituição pública, por exemplo, um país… Enquanto isso desbundamos poses. Patriotismo “fake” e mercadologicamente criado, como o dos EUA, é fácil. Quero ver quem é que pensa o Brasil como um espaço público, isso sim.

  15. Nassif é possível vc fazer uma live show de MPB/chorinho(do seu gosto)de arrecadação de recursos p tipo um lar dos velhinhos artistas,esse pessoal tá muito ruim !?

  16. Prezado Nassif
    Bom dia.
    Sobre seu artigo “Nova Lei do Saneamento permitiu passar a boiada da privatização da água”, gostaria de acrescentar que “Qualquer Projeto de Lei que ameace os interesses da população no uso das águas, incluindo as águas subterrâneas do Aquífero Guarani, merece uma atenção e um acompanhamento especial da sociedade civil organizada, para que seja barrada no Congresso Nacional uma possível iniciativa nesse sentido.”, conforme abordei numa pequena crônica de 11/06/2020, “A boiada nas águas”, que tomo aqui a liberdade de deixar a direção:
    http://cacamedeirosfilho.blogspot.com/2020/06/a-boiada-nas-aguas-cronica-de-heraldo.html?q=heraldo&view=magazine
    Abraços,
    Heraldo

  17. Caros patrícios, és uma Ajuda Memória simplória, temporal e constitucional, para se entender o porquê da gana de certas pessoas serem favoráveis ao privatismo e entreguismo de bens públicos e estratégicos, etc, do país, como é o caso a água, à ganancia das empresas privadas nacionais e multinacionais que, só pensam no lucro e, não estão nem aí, para o fato desses bens serem constitucionalmente, bens públicos e patrimônios de todo o povo brasileiro.
    I) parte As provas referenciais e constitucionais, registradas pela imprensa e pela Internet, sobre o assunto.
    Primeiro, as provas referenciais de informações da imprensa que, conforme links afins ao assunto, abaixo, que em parte, contradizem ou contestam o ato apressado e inaceitável do Senado Brasileiro, que como representante do povo e do Estado brasileiro, aprovar num momento em que a nação e a cidadania sofre indefesa, com cerca de 1,3 milhão de cidadãos contaminados e cerca de 57.000 óbitos, por conta da Pandemia de COVID-19.
    Esse grande golpe de saúde pública com a pandemia da COVID-19, que mantém os cidadãos brasileiros em isolamento preventivo, para evitar-se, maior contaminação das pessoas e por conseguinte, sem poder de reação à esse ato, fora do momento de tranquilidade do povo, que a história por isso, mostrará, ser um atraso e lesivo aos direitos e interesses dos cidadãos brasileiros e, quiçá, seja feita justiça por isso, como repetia DR. Ulisses Guimarães por ocasião da promulgação da Constituição Federal de 1988: “que trai a Constituição Federal do Brasil é traidor da pátria”. Como alguns cidadãos têm lembrado nas redes sociais, esses grupos poderosos de empresários ambiciosos, com apoio dos parlamentares neoliberais favoráveis, estão na verdade, de olhos em algo muito maior e mais estratégico mundialmente, que são, os aquíferos brasileiros como Guarani, Alter-do-Chão, Cabeças, Urucuia-Areado e Furnas ( https://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/conheca-os-principais-aquiferos-brasileiros/ ).
    https://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2019/06/marcio-pochamnn-desprivatizacoes-60-paises/
    https://www.brasildefato.com.br/2020/06/23/artigo-por-que-nestle-quer-vender-marcas-de-agua-engarrafada-nos-eua-e-canada ;
    https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/economia/62320/entenda-como-a-privatizacao-da-agua-no-brasil-pode-provocar-um-retrocesso-ao-planeta ;
    https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_imp?idProposicao=2093044&ord=1&tp=completa (PEC 258/2016, que altera o Art. 6º da CF e acresce o acesso à terra e à água como direito social dos cidadãos.);
    https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/06/senado-aprova-novo-marco-do-saneamento-basico-e-projeto-vai-a-sancao.shtml .
    Em segundo lugar, do ponto de vista constitucional e jurídico que, garantem que a água por ser um bem público e útil para a vida dos cidadãos, das gerações presentes e futuras, não pode ser privatizada pois só para ilustrar, os artigos 20, III, 26, I e 30, I, II e V da Constituição Federal, passou-se a considerar as águas como um bem público de uso comum, de titularidade exclusiva da União e dos Estados e de forma suplementar aos Municípios, em cumprimento ao princípio federativo (art. 1º, caput, da CF/88) e o caput do Artigo 225, §1º e seu Inciso I.
    II) Parte O pensamento e apelo que desde 2015, a igreja Católica Apostólica Romana faz ao mundo.Em terceiro lugar registramos aqui a CARTA ENCÍCLICA LAUDATO SI’ DO SANTO PADRE FRANCISCO ( http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html ), face aos inumeráveis exemplos de maus tratamentos que os capitalistas vêm dando ao planeta, com reflexos na destruição de biomas vitais a manutenção do equilíbrio ambiental do planeta e à vida humana, a Igreja e o Papa fazem apelos aos capitalistas, aos dirigentes das nações, às demais autoridades, aos cientistas e homens de boa vontade, etc, que parem, meditem e tomem atitudes responsáveis SOBRE O CUIDADO DA CASA COMUM, enquanto há tempo e podem.
    Se você é cristão e crê em Jesus Cristo, és um bom momento para testar a sua fé, lendo e analisando sob a ótica dos justos a essência das passagens 82 e 83, do capítulo II O Evangelho da Criação, do Laudato Sí, a seguir:
    “82. Mas seria errado também pensar que os outros seres vivos devam ser considerados como meros objetos submetidos ao domínio arbitrário do ser humano. Quando se propõe uma visão da natureza unicamente como objeto de lucro e interesse, isso comporta graves consequências também para a sociedade. A visão que consolida o arbítrio do mais forte favoreceu imensas desigualdades, injustiças e violências para a maior parte da humanidade, porque os recursos tornam-se propriedade do primeiro que chega ou de quem tem mais poder: o vencedor leva tudo. O ideal de harmonia, justiça, fraternidade e paz que Jesus propõe situa-se nos antípodas de tal modelo, como Ele mesmo Se expressou ao compará-lo com os poderes do seu tempo: «Sabeis que os chefes das nações as governam como seus senhores, e que os grandes exercem sobre elas o seu poder. Não seja assim entre vós. Pelo contrário, quem entre vós quiser fazer-se grande, seja o vosso servo» (Mt 20, 25-26).
    83. A meta do caminho do universo situa-se na plenitude de Deus, que já foi alcançada por Cristo ressuscitado, fulcro da maturação universal.[53] E assim juntamos mais um argumento para rejeitar todo e qualquer domínio despótico e irresponsável do ser humano sobre as outras criaturas. O fim último das restantes criaturas não somos nós. Mas todas avançam, juntamente conosco e através de nós, para a meta comum, que é Deus, numa plenitude transcendente onde Cristo ressuscitado tudo abraça e ilumina. Com efeito, o ser humano, dotado de inteligência e amor e atraído pela plenitude de Cristo, é chamado a reconduzir todas as criaturas ao seu Criador.”
    III) Parte – Frei Leonardo Boff : ( https://leonardoboff.org/2020/06/19/a-transicao-ecologica-para-uma-sociedade-biocentrada/ ).
    Em quarto lugar, sobre e afim ao tema da matéria, cumpre-nos atentarmos para o que diz abaixo Frei Leonardo Boff sobre os sistemas de dominação e de exploração dos recursos da natureza e das nações mais pobres:
    “Politicamente o neoliberalismo confere centralidade ao lucro, ao mercado, ao Estado mínimo, às privatizações de bens públicos e uma exacerbação da concorrência e do individualismo, a ponto de Reagan e Thatcher dizerem que a sociedade não existe, apenas indivíduos.
    A Terra viva, Gaia, um superorganismo que articula todos fatores para continuar viva e produzir e reproduzir sempre todo tipo de vida, começou a reagir e contra-atacar: pelo aquecimento global, pela erosão da biodiversidade, pela desertificação crescente, pelos eventos extremos e pelo envio de suas armas letais que são os vírus e bactérias (gripe suína, aviária, H1N1, zika, chikungunya, SARS, ebola e outros) e agora o covid-19, invisível e letal. Colocou a todos de joelhos, especialmente as potências militaristas cujas armas de destruição em massa (que poderiam destruir toda a vida, várias vezes) se mostraram totalmente supérfluas e ridículas. Agora passamos do capitalismo do desastre para o capitalismo do caos,como diz a crítica do sistema capitalista Naomi Klein.
    Uma coisa ficou clara a propósito do covid-19: caiu um meteoro rasante em cima do capitalismo neoliberal desmantelando seu ideário: o lucro, a acumulação privada, a concorrência, o individualismo, o consumismo, o estado mínimo e a privatização da coisa pública e dos commons. Ele foi gravemente ferido. O fato é que produziu demasiada iniquidade humana, social e ecológica, a ponto de pôr em risco o futuro do sistema-vida e do sistema-Terra.
    Ele, entretanto, colocou inequivocamente a disjuntiva: vale mais o lucro ou a vida? O que vem antes: salvar a economia ou salvar vidas humanas?
    Pelo ideário do capitalismo, a disjuntiva seria salvar a economia em primeiro lugar e em seguida vidas humanas. Mas releva reconhecer que é o que nos está salvando é aquilo que inexiste nele: a solidariedade, a cooperação, a interdependência entre todos, a generosidade e o cuidado mútuo pela vida de uns e de outros.”
    São essas as nossas contribuições ao debate responsável e cidadão sobre o assunto, tema da matéria em questão, afim de que, o cidadão bem informado, possa, como é seu dever e responsabilidade, emitir sua opinião e tomar atitude consciente sobre que país realmente, deseja para si, seus filhos, netos e gerações presentes e futuras. Paz e bem.
    Sebastião Farias
    Um cidadão brasileiro nordestinamazônida

    • Como cidadão cumpridor de minhas responsabilidades e por testemunhar tantos males causados ao povo brasileiro, exatamente, por quem foram eleitos por ele, para protegê-lo, para defendê-lo e para promoverem a justiça imparcial e o seu bem-estar, etc, assim como a soberania da Nação e o que vemos, inclusive, todos esses e outros males, aprovados pelo CN e, omitidos por falta de fiscalização pelo CN (Art. 70 da CF), uma vez que esse CN, é o legislador, representante do povo e do Estado Brasileiro e ainda, fiscal constitucional do povo.
      Quando o Poder Legislativo Federal, age como agora, como fica claro pelos comentários de todos aqui, contra o povo e na contra-mão do que vêm ocorrendo no mundo, ou seja, a reestatização dos serviços de saneamento, esgotos e distribuição de água e mais grave, outorga dessa água que por ser vital à vida dos seres vivos, aí claro, incluído os seres humanos, não há dúvidas de que, por isso, o CN não se preocupou com os direitos e com a soberania constitucional do povo(§Único do Art. 1° da CF.
      Então fica claro que, ele agiu movido pela pressão do lobismo e não com foco no bem-estar dos cidadãos, como dispõe o Artigo 3º da CF.
      O lobismo lesivo e nocivo ao bem-estar e soberania dos cidadãos e da nação, efetuado por quem quer que seja, há muito, já deveria ter sido considerado crime de traição à pátria, principalmente, quando identificado o envolvimento de parlamentares e/ou de quaisquer agentes públicos nessas maracutaias, cujas penas, deveria ser exemplar.
      Assim, faríamos justiça ao alerta contra pessoas más e sem ética, nos deixado pelo saudoso Dep. Fed. Ulisses Guimarães:”quem trai a Constituição Federal é traidor da pátria”.
      Tiremos os pés do chão e, tomemos uma atitude cidadã responsável e pró-ativa, para coibir esses crimes de lesa-pátria, enquanto ainda é tempo.
      Paz e bem.
      Sebastião Farias
      Um cidadão brasileiro nordestinamazônida

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