Peça 1 – Zona Azul, uma licitação viciada

Está em um estágio curioso a licitação da Zona Azul da Prefeitura de São Paulo, cujo grupo vencedor foi o BTG-Estapar. Recordando:

  1. Houve um direcionamento nítido, com uma série de condições que apontavam previamente a vitória do grupo BTG-Estapar. Uma das condições era o valor inicial da outorga. O correto é que esse valor guarde correspondência com o faturamento previsto no edital. É a maneira de garantir isonomia na licitação, e não a vitória do grupo mais capitalizado.
  2. O segundo, foi a obrigatoriedade de o grupo ter experiência em estacionamento. Só a BTG possuía essa dupla condição: capacidade financeira de levantar altas somas e uma empresa de estacionamento.
  3. A terceira era a não previsão, no edital, das chamadas receitas acessórias, provenientes da exploração do banco de dados de 2,6 milhões de motoristas que passariam a ser usuários do novo cartão – com potencial de faturamento muitas vezes maior que a da venda de cartões digitais.
  4. A área técnica do Tribunal de Contas do Município apontou 32 irregularidades no edital, dentre as quais uma das mais relevantes era a não previsão das receitas acessórias no edital. O TCM remeteu para a Prefeitura corrigir. A Prefeitura corrigiu pontos cosméticos e manteve as irregularidades centrais. Mesmo assim, dois conselheiros do TCM, Edson Simões e o presidente João Antônio, votaram a favor da liberação da licitação. Está em suas mãos a liberação final da licitação.
  5. O Ministério Público Estadual entrou na parada e abriu uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Bruno Covas, o Secretário de Governo Mauro Ricardo e dirigentes da Estapar.

Nesta quarta-feira o conselheiro Maurício Farias, do TCM, devolverá a matéria que analisa a licitação da Zona Azul. Leis e regulamentos obrigam o TCM a fiscalizar as receitas acessórias. Mas há um enorme poder de influência do BTG e do Secretário Mauro Ricardo, que aparentemente estão sensibilizando os conselheiros do TCM.

Peça 2 – o valor das receitas acessórias

Esta semana da Globallpark Serviços de Estacionamento Ltda., uma das operadoras atuais da Zona Azul, entrou com uma representação junto ao TCM levantando novamente a questão das receitas acessórias.

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Hoje em dia, já há uma exploração por parte das 15 concessionarias que operam o sistema.

Diz a representação:

O futuro eventual e único concessionário deste serviço deterá́ cadastro exclusivo e muito mais do que isso, frise-se, um canal digital permanente, onde o usuário terá́ que manter, obrigatoriamente, o aplicativo no seu celular. A partir daí suscetível a uma permanente abordagem com ofertas de pagamento de contas, cartões de crédito e débito, vendas de seguros, abertura de contas, comercialização de automóveis e toda sorte de produtos e serviços de ordem financeira, comercial, administrativa ou todos e quaisquer tipos de outros produtos e serviços. Tudo isso será́ possível sem necessidade de formatação e formalização de um “novo negócio junto à Prefeitura por estar contido, inserido e já fazer parte do permanente, único e exclusivo relacionamento digital entre usuário e concessionário.

Pelos estudos da Globapppark, “na hipótese mais conservadora, (as receitas acessórias) estão estimadas em R$ 3.085.791.000,00/ano, mais que o dobro, portanto, do que a soma das outorgas oferecidas no referido certame, objeto de apreciação da admissibilidade de contratação, não considerando as receitas auferidas no próprio negócio.

Apresenta como exemplo o Banco Inter que assumiu parte dos serviços de Zona Azul de Belo Horizonte. O aplicativo do Banco Inter passou a oferecer um cardápio de serviços aos clientes.

Graças a esse incremento da base de clientes, o Banco Inter tem um valor de mercado de R$ 16 bilhões. Em agosto passado, o Softbank, do Japão, adquiriu 8,1% das ações por R$ 790 milhões.

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Peça 3 – Os riscos do TCM

O primeiro risco é o da visibilidade do processo. Em outras licitações, os ganhos indevidos poderiam ser invibilizados. No caso da Zona Azul, não, pois a venda se dará através dos smartphones de todos os usuários.

O segundo risco é a ação de improbidade administrativa aberta contra o prefeito Bruno Covas, o Secretário Mauro Ricardo e a Estapar, visando apurar as irregularidades nas licitações.

O terceiro, a própria competição no mercado de fintechs, que levará os concorrentes do BTG a invocar o CADE e outros órgãos de controle contra as vantagens indevidas proporcionadas pela Prefeitura e pelo TCM. Hoje em dia, o BTG tem 300 mil clientes digitais, A Zona Azul poderá agregar outros 2,6 milhões, o que provocará desequilíbrio na competição com outros bancos.

O quarto, a ampliação desregrada de vagas de estacionamento, visando aumentar a posteriori a receita do PPP.

Tudo isso ocorre em período de grandes mudanças políticas e de possível alternância de poder na Prefeitura de São Paulo.

Em suma, se o TCM abdicar de sua função de cautela, estará vulnerável a inquéritos e ações judiciais.

Peça 4 – a blindagem dos grandes financistas

O BTG esteve envolvido em operações polêmicas, como a Sete Brasil. André Esteves chegou a ser preso, em uma operação da Lava Jato, baseado em uma delação pouco clara.

No início do governo Lula, narrei em várias colunas na Folha seu envolvimento com o então Ministro da Fazenda Antônio Palocci, para resolver pendências junto ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Aliás, um dia essa história será contada em detalhes.

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A partir daí, sua estratégia de blindagem consiste em participar acionariamente de grandes publicações e ser um investidor potencial de outras. Foi assim que se tornou sócio da UOL e, agora, assumiu a revista Exame e mantem influência sobre a Veja – atuando como o principal agente financeiro da venda da Editora Abril.

Agora, há rumores de que seu concorrente, a XP, está preparando para adquirir a revista IstoÉ.

Seja qual for a consistência dos boatos, o fato é que esses grandes interesses financeiros estão calando um dos instrumentos de controle do país – que é uma imprensa comprometida com o interesse comum. Tanto assim, que houve pouquíssima cobertura da mídia de um escândalo óbvio, nessa licitação.

Semanas atrás, depois que passei a divulgar o caso, fui alvo de um processo do BTG Pactual – instituição que tem como sócio, hoje em dia, o ex-Ministro da Justiça e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. Evidentemente, a intenção é me calar.

Pergunta-se: hoje em dia há uma imprensa que promete resistir a Bolsonaro. Mas a liberdade de imprensa conseguirá resistir ao poder financeiro e aos métodos do BTG Pactual?

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5 comentários

  1. Viciada ou não,a licitação em questão não parece amedrontar os financistas concorrentes,fosse assim,eles estariam esperneando,o que não parece ser o caso.
    Também,em um mundo multiaplicativo,parece difícil acreditar,embora nada seja impossível,o poder de influência dessas publicidades agregadas não parece ter alcance tão elevado já que,como disse,é um mundo multiaplicativo,ou seja,outros fazem a mesma coisa oferecendo as mesmas coisas,de forma que,a escolha sempre recairá sobre o consumidor,além,é claro,da sempre possibilidade de “descadastramento” caso a importunação seja grande.
    De qualquer forma,nunca é bom um modelo super concentrador,seja na área que for,já que,assim,possibilita um poder de influência onde os interesses maiores,que seriam dos consumidores/usuários,ficam em segundo plano.

  2. Bom dia, Nassif. Desculpe eu utilizar esse espaço de comentários para tirar algumas dúvidas. Já tentei outros meios de contato, mas não obtive resposta. Estou bloqueado no GGN. Não consigo acessar meu “blog” nem mais fazer o meu login. Haveria algum motivo, ou é apenas dificuldades técnicas após as últimas mudanças? Você inovou muito quando iniciou o seu Blog/Portal, dando espaço para leitores também criarem seus blogs dentro do seu espaço. Foi uma grande novidade, não existente em nenhum dos outros blogs progressistas, fechados em suas editorias. Uma vez vi uma manifestação sua se queixando de que os comentários dos leitores tinham lhe trazido processos. Ultimamente, vários posts não apresentam acesso aos comentários dos leitores, e agora esse problema de acesso ao blog pessoal. Não sei se são problemas técnicos ou decisões deliberadas de sua equipe, de reduzir esse tipo de compartilhamento. Se for decisão deliberada, não custaria nada o portal comunicar: Não existem mais blogs ou, nesse post não há possibilidade de comentários. Eu entenderia perfeitamente. Acho que todos entenderiam, porque você é que sabe as dificuldades pelas quais está passando. Se não for nada disso, peço por favor que libere meu acesso. Outra coisa: não teria como o portal controlar os vencimentos de assinatura? avisar quando venceu, etc. Eu assino muitas coisas, não consigo saber se a colaboração monetária continua válida ou se extinguiu. A Carta Capital, por exemplo, avisa quando a assinatura expira e isso facilita a colaboração. Obrigado se puder me responder. Zegomes.

  3. Isso é corrupção e das grandes mas nada q uns belos anúncios nos veículos de comunicação não resolvam,VIVA O BRASIL !!
    Obs:O país tá mudando (pra pior)pena q isso é escondido de muitos !!!Valeu Nassif !!

  4. Em outros tempos os ricaços enchiam as burras e distribuíam algumas migalhas em forma de caridade, mecenato, igrejas… Agora passaram a assumir de vez a direção de veículos de comunicação. O Washington Post é do cara da Amazon; o Twitter acabou de ter uma parte arrematada por um outro ricaço desses aí… Aqui no Brasil tem vários doidinhos pra serem pegos no colo…

    …E as escolas e universidades continuam na mira…

    Querem tudo. E estão indo muito bem, obrigado.

  5. o trágico é que o PT compactou com esses canalhas através de Pallocci. E este falará até o fim da sua miserável vida algo contra Lula, mas não dirá um pio do que sabe dos bastidores dos financistas. Aliás, o bolsonaro nada é mais que a versão Hyde de um André Esteves.

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