A experiência inglesa no combate à corrupção

Jornal GGN – Na quarta-feira, dia 26, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto das medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) ouviu o procurador inglês Alex Ferguson, que tem em seu currículo o combate à corrupção, lavagem de dinheiro e crimes financeiros em seu país. Ele veio ao Brasil em cooperação com o Ministério Público, na condição de especialista, para falar sobre sua experiência. A sugestão para trazer o inglês foi do secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras.

O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) avaliou positivamente o modelo inglês de acordos de leniência, que pode ser usado no Brasil como forma de incentivar empresas a denunciar casos de corrupção. Para ele, os parâmetros usados pelo Reino Unido de tempo e formato das decisões podem servir de base à proposta final sobre o tema.

O Ato Contra o Suborno, que entrou em vigor em 2010 no Reino Unido, contribui para a modernização da legislação anticorrupção e, a partir de fevereiro de 2015, novas regras entraram em vigor voltadas para as empresas e a corrupção corporativa.

A lei inglesa obriga as empresas a denunciarem casos de corrupção em suas áreas, mas a partir de 2015, podem fazer acordo para não serem processadas. Os “deferred prosecution agreements” funcionam como uma espécie de acordo de leniência em nossos termos, que são processos civis nos quais uma empresa denuncia que, através de auditorias internas, descobriu um ato de corrupção.

Como normalmente envolve corporações, um órgão especial cuida dos grandes casos, o Serious Fraud Office, ou departamento de fraudes graves, um tipo de força tarefa que tem policiais e promotores especializados no combate a grandes crimes financeiros e de corrupção.

Foi relatado aos deputados brasileiros que dois casos já foram fechados com acordos desse tipo, com as empresas pagando multas, devolvendo os lucros indevidos e implementando medidas para impedir que houvesse reincidência na corrupção.

O caso mais famoso é de novembro de 2015, quando o Standard Bank reconheceu que dois de seus executivos pagaram suborno a integrantes do governo da Tanzânia para conseguir contratos. De acordo com o procurador, o banco tem três anos para provar que tomou medidas para interromper a prática, e vai cooperar no processo contra os executivos, mas formalmente a instituição não sofrerá processos.

“O acordo adia a persecução criminal, mas, se alguma parte não for atendida, volta o processo e a empresa vai responder nos tribunais”, explicou Ferguson. E adiantou que os promotores britânicos consideram que este é um instrumento importante para impedir a continuação desses crimes, de difícil combate.

Vladimir Aras, representando a Procuradoria-Geral da República, disse que, tal como as medidas inglesas, as 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público, e base do projetos analisados pela comissão especial, são fruto da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, proposta em 2003 e que vigorou a partir de 2005. O Brasil é signatário desde 2006, lembrou ele.

“Muitas das medidas derivam dessa convenção, e esse é um processo no mundo todo para tentar combater o mesmo mal, que existe em menor ou maior grau em todos os países”, disse ele.

Ferguson, por seu turno, disse que a partir da experiência internacional, o Reino Unido melhorou constantemente sua legislação anticorrupção. “Parte dessa legislação visa reforçar a reputação da cidade de Londres como um ambiente seguro para negócios”, destacou ele.

Com informações da Agência Câmara.