Jornal GGN – Agentes Federais estão se mobilizando para protestar contra a PEC 412, apelidada de PEC da Autonomia. A proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania dá autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal.
A PEC lembra o Ato Médico, tem apoio dos delegados, mas é rejeitada por outras categorias da própria PF como agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos. “Não existe modelo de polícia autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz em seu texto, os delegados poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não”, diz o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Jones Leal.
Enviado por Antonio Francisco
Da Federação Nacional dos Policiais Federais
Agentes Federais protestam contra PEC da Autonomia, nesta quarta-feira
Agentes Federais de todo o país realizarão Ato Público de Protesto, na próxima quarta-feira (6/05), às 9h30, contra a PEC 412 – apelidada de PEC da Autonomia – e sobre o uso político nas investigações da Operação Lava Jato.
A Proposta que tramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) prevê autonomia funcional, administrativa e financeira à Polícia Federal. A PEC e seu texto substitutivo tem sido alvo de campanha dos delegados federais, mas é rejeitada por outras categorias da própria PF como agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos.
A autonomia da PEC concede ao gestor da Polícia Federal poderes para gerir verbas ilimitadas e para fazer qualquer modificação administrativa, inclusive normatizar as diferentes funções do Órgão, sem que isso passe pela análise do Congresso Nacional. Além disso, impede o constitucional controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, o que poderá trazer consequências desastrosas para possíveis investigações.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef, Jones Leal, os agentes federais defendem a autonomia das investigações, desde que vinculado a um órgão fiscalizador, como o Ministério Público. “Não existe modelo de polícia autônoma no mundo. Com essa autonomia que a PEC traz em seu texto, os delegados poderiam, por exemplo, escolher o que será investigado ou não”, enfatiza.
A Polícia Federal já possui autonomia para investigar qualquer tipo de corrupção. Um exemplo é a Operação Lava Jato, comprovando que a proposta não contempla a Instituição PF, e sim o cargo de delegado.
CPI
Além da manifestação, a Fenapef pretende oficializar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para aprofundar investigações de notícias veiculadas na imprensa, na última semana, em que possivelmente os delegados de Polícia Federal estariam interferindo politicamente no Congresso Nacional, em busca da aprovação da PEC 412.
No último dia 17, a entidade protocolou junto à Procuradoria Geral da República, representação pedindo apuração dessas denúncias veiculadas.
Athos
6 de maio de 2015 2:27 pmEssa PEC é golpe dá OAB.A
Essa PEC é golpe dá OAB.
Porque só o PT embarca nestas teses idiotas?
Só tem otario ali?
A OAB não vai descansar até conseguir outro poder só para si.
Essa de igualdade de 3 poderes é coisa do passado.
A moda é igualdade entre 3 poderes mas com outros 3 órgãos autônomos no meio e todos de integrantes da OAB.
Mas lembre se, a OAB é uma coisa boa para o país. Afinal de contas são contra o canibalismo, pedofilia e espancamento de mulheres.
Sobre assuntos jurídicos. …não há consenso.
Weslei
6 de maio de 2015 2:30 pmOAB por quê?
OAB por quê?
Emanuel Augusto
6 de maio de 2015 2:34 pmOAB
Quem pode ser Delegado da Polícia Federal? Advogado!!!
Emanuel Augusto
6 de maio de 2015 2:34 pmOAB
Quem pode ser Delegado da Polícia Federal? Advogado!!!
Weslei
6 de maio de 2015 5:59 pmAcho que não!
O requisito mímino é bacharel em direito, de advogado a doutorado está excedendo o requisito para o cargo.
http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/caracteristicas-dos-cargos/carreira-policial/requisitos-e-atribuicoes-dos-cargos-da-carreira-policial-federal
Athos
6 de maio de 2015 3:06 pmPorque a vida é assim é não assado?
É a OAB porque eles podem!
Não é, por exemplo, o sindicato dos enfermeiros porque eles não podem!
Aposto que os enfermeiros iriam gostar de ter poder de veto sobre quem pode ou não ocupar cargo político. Poderia ser uma.lei dizendo só quem for limpinho. Mas….eles não podem.
Explicar o porque é o mesmo que explicar o processo de consolidação da crosta terrestre.
Mas respondendo ao seu questionamento específico.
É a OAB porque a proposta de “autonomia” todas elas, vem de SEUS integrantes.
A proposta não é da PF. A proposta é da OAB da PF, ou seja, dos delegados.
Que é cargo que nem deveria existir mais em nosso estado.
Aliás, tem a OAB opinião a respeito? Eu acho que não!
Mas o importante é que a OAB é contra a queda de.meteoros neste planeta.
Se cair, saiba que a OAB é contra!
Weslei
7 de maio de 2015 1:08 amSerá?
O requisito para ser delegado da PF é ser bacharel em direito, nos outros cargos em questão que são contra a PEC412/2009 apesar de pedir o nível superior em outra área ou em qualquer área, a maioria é bacharel em direito. Quem é delegado ou trabalha nesses órgãos em outra função, judiciário etc., não podem advogar, salvo engano! Bachareiu não é igual a advogado.
1° Bacharel ( depois de formar vem a prova da OAB)
2° Advogado
http://www.dpf.gov.br/institucional/concursos/caracteristicas-dos-cargos/carreira-policial/requisitos-e-atribuicoes-dos-cargos-da-carreira-policial-federal
José C Lima
6 de maio de 2015 2:43 pmDeveriam logo inaugurar a Praça dos Quatro Poderes….
Deveriam logo inaugurar a Praça dos Quatro Poderes….
MarFig
6 de maio de 2015 2:50 pmAutonomia financeira? Pra
Autonomia financeira? Pra criar pensões para filhas não casadas como no judiciário para nós pagarmos?
Athos
6 de maio de 2015 5:52 pmAutonomia da PF.Autonomia da
Autonomia da PF.
Autonomia da procuradiria.
Autonomia das defensorias.
Pois afinal de contas, são todos advogados e merecem salários isonômicos…com o dos ministros do STF que por sua vez também são apenas advogados.
Mas saiba que, como diz a OAB, “não há democracia sem a OAB”!
PS> pode perguntar para QUALQUER advogado!!!
Então, é graças a existência da OAB que hoje votamos para Presidente da República.
Devemos muito a eles e temos que ser agradecidos pagando a quem pudermos salários de Ministros do STF!
JB Costa
6 de maio de 2015 5:41 pmTotal absurdo. Onde já se viu
Total absurdo. Onde já se viu no mundo e na história um órgão policial autônomo? Isso parece coisa saída da cabeça de gente desocupada que, sem nada para fazer, começa a devanear sem limites.
Sabe quem daria, de imediato, o primeiro grito? As Forças Armadas! O instrumento superior, a instituição situada no ápice em termos de representação do “braço” armado do Estado, única entidade com a prerrogativa do uso da força. Todas as demais, incluindo as polícias em todos as instâncias e níveis, a sucedem e estão em patamar inferior nesse sentido.
Tal perspectiva decorre em razão das polícias serem instituições em armas. Aprovado tal despautério, o que já seria uma façanha em forma de irresponsabilidade, tenho absoluta certeza que os militares não ficarão quietos,
Mas essa é apenas uma das abordagens, principal, mas não única da questão. Sérios entraves políticos e administrativos adviriam. Não descartaria até servimos de piada mundo afora.
Proposta desse teor nem por brincadeira deve vir à tona. Afinal, somos e não somos um país sério?