Câmara derruba Participação Social

Sugestão de MiriamL

da Rede Brasil Atual

Câmara derruba decreto de Dilma que cria plano de participação social

Oposição teve apoio de partidos aliados do governo como PMDB, PP e PSD, entre outros da base. Para PT e Psol, partidos dão tom de “terceiro turno eleitoral” em revés sobre o governo
 
por Redação RBA 
 
FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR
henrique alves

Presidente da Câmara, Alves apresentou no final da tarde, em reunião de líderes agenda de votações do dia

Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara rejeitou ontem (28) o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido, tem agora que ser apreciado pelo Senado.

Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos que amplia a representação da sociedade em processos de orientação e consulta sobre políticas públicas.

O governo perde, assim, a primeira votação na Câmara dos Deputados depois da reeleição da presidenta Dilma Rousseff. A oposição obteve o apoio de partidos da base, como PMDB, PSD e PP. Mendonça Filho (PE), disse que o decreto presidencial tem viés autoritário. “É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade”.

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No início de julho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia afirmado que o PNPL, que prevê consulta a conselhos populares nas decisões do governo, fere a lei, a Constituição e o princípio de separação de Poderes. No final de outubro. Alves voltou ao comando da Câmara depois de perder a eleição ao governo do Rio Grande do Norte, derrotado por Robinson Faria (PSD), que teve apoio do PT.

Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um “terceiro turno eleitoral” durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. “Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública”, declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. “Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa”, opinou.

Ao realizar votações na semana que sucedeu o segundo turno das eleições, o Plenário da Câmara quebrou a tradição das últimas eleições. Em 2002, 2006 e 2010, o Plenário só voltou a realizar votações na segunda semana depois do resultado das urnas.

Manifesto pela democracia

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  • Da esquerda para a direita: Konder Comparato, Dalmo Dallari, José Antônio Moroni (Inesc) e João Pedro Stédile (MST)

O decreto da presidenta Dila Rousseff passou a sofrer ataques da imprensa e da oposição conservadora assim que foi lançado. Em resposta, um grupo de juristas, acadêmicos, intelectuais e líderes de movimentos sociais lançou um manifesto em defesa da PNPS, para ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os primeiros signatários do manifesto foram os juristas Fabio Konder Comparato, Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, José Antônio Moroni (do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Inesc) e João Pedro Stédile (do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST).

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O documento defende o decreto afirmando que “contribui para a ampliação da cidadania de todos os atores sociais, sem restrição ou privilégios de qualquer ordem, reconhecendo, inclusive, novas formas de participação social em rede”. E sustenta que a proposta não possui nenhuma inspiração antidemocrática, “pois não submete as instâncias de participação, os movimentos sociais ou o cidadão a qualquer forma de controle por parte do Estado Brasileiro; ao contrário, aprofunda as práticas democráticas e amplia as possibilidades de fiscalização do Estado pelo povo”.

Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil

 

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43 comentários

  1. Comentário.

    Bom, a Dilma ouviu a “manifestação das ruas” e o Congresso – PMDB, PSDB e quetais – barraram o processo.

    O “país dividido” quer democracia de fato ou vai pra cima com Tropas de Assalto, fazendo de conta que o que acontece não é de responsabilidade dos seus?

  2. E assim  será pelos próximos

    E assim  será pelos próximos 4 anos, na melhor das hipóteses. Os ressentidos, os comprados e os vendidos, os ignorantes e os de má-fé fazem a maioria congressual onde desponsta os “negociantes” do PMDB, como sempre, sem a menor responsabilidade para com o governo. Talvez a Dilma devesse re-assumir e de pronto renunciar, deixando os “negócios” com o Temer. De nada adianta eleger o(a) presidente(a) se, ao mesmo tempo, votam no pior conservadorismo e senvergonhice para “dirigir” o país. Haja!

  3. Democracia sem povo é tudo

    Democracia sem povo é tudo que eles sempre tiveram e não querem perder.

    E os ditadores somos nós.

  4. Ora, rejeitaram? Apresente-se de novo

    Mudem-se coisas cosméticas, não se faça tanto alarde e apresente-se de novo o projeto para votação. Água mole em pedra dura…

    • Tem que parar de perder tempo com isso…

      …e fazer a Lei de Mídia! Isso é perda de tempo!  Tudo de bom que essa Participação Social produzir vai ser derrubado pela mídia!

      Para de perder tempo e faz a regulação da mídia já!!!

      “Ah, mas é assunto polêmico e complicado…”

      Esse assunto da Participação Social é tão polêmico e complicado que foi derrubado!

      Mas esse projeto tem participação ZERO do povo!

      A manifestação do povo no discurso da Presidenta já mostrou que o povo não aguenta mais a Rede Globo!

      A derrubada dessa concentração da mídia o povo apoia!

      Tem que parar de perder tempo com projeto inútil!

      PSOL, PC do B, PCO e PT têm que se unir e movimentar a sociedade em prol do projeto de regulação da mídia!

      A covardia precisa acabar!

      A propósito: Cadê o processo da Presidenta contra a Veja?

  5. EU NÃO CONSIGO ENTENDER

    EU NÃO CONSIGO ENTENDER PORQUE O PT INSISTE EM COMPRAR ESTA BRIGA.

    Qual a diferença entre perguntar antes ou perguntar depois?

    O Brasil precisa da Reforma. Ponto.

    Se o PT insistir nessa picuinha não sairá reforma alguma.

    E ainda será acusado de não querer a Reforma!

  6. Quer melhorar a participação da sociedade?

    Para de perder tempo com essa, desculpe a palavra, porcaria!

    Tem que fazer regulação da mídia para que a voz do povo não seja calada!

    O que adianta um monte de gente se reunir, discutir ideias excelentes, mas que vão ser derrubadas na mídia?

    Quer um exemplo perfeito disso: Comissão da Verdade!

    A Comissão da Verdade descobriu vários fatos do tempo da ditadura e isso não chega ao grande público por causa da concentração da mídia!

    Presidenta Dilma, votei na senhora, mas PARA de perder tempo com isso e já põe a Lei da Mídia em discussão! Isso está pronto há anos!

    Pra quê PNPL se tudo o que eles fizerem de bom vai ser destruído pela mídia bandida?  Aliás, o próprio projeto de lei foi derrubado por falta de participação popular!

    “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!”.  Sabe o que essa frase diz? Que a Lei de Mídia tem apoio popular!

    Para de enrolar.  A reforma política vai tomar dois anos da agenda e, no fim, vamos chorar um 2017 com notícias para derrubar a economia e vamos brigar com nosso amigos nas redes sociais para tentar eleger o PT novamente.  Tudo porque o PT está sendo COVARDE e não está fazendo a Lei de Mídia!

    Aliás, cadê o processo contra a Veja, Presidenta?

  7. Um derrotado nas urnas vai

    Um derrotado nas urnas vai dar as cartas ? Até nisso uma reforma política poderia dar um basta. Se o cidadão fosse confiável, o que nunca foi durante sua vida parlamentar, vá lá. E se fosse confiável, teria uma postura ética que, no mínimo, orientasse para uma votação no próximo ano com o novo congresso. Com isso, Henrique Alves perde duas vezes. Como disse o Brito no Tijolaço, isso é chantagem.

  8. Esperança

    Esperemos que o Senado da República repare esse despautério da Câmara Federal. Caso contrário, a luta continua!…

  9. Participação da sociedade? Fazem-me rir!

    Quem escolheria os aptos à participação social seria o Gilberto “caso Celso Daniel” Carvalho. Isto é o que está escrito no decreto soviético baixado pela soberana búlgara. Aliás a mandatária também pretende o velho golpe bolivariano da reforma política que atropela o Congresso, com o claro objetivo de obter facilidades para a perpetuação do PT no governo, e assumir o controle sobre as polícias estaduais para poder reprimir com desenvoltura os que se opõem ao pestismo… felizmente a desorganização partidária no Brasil nos salvou até o momento do totalitarismo petista, pois não possuem maioria parlamentar para transformar em leis as diretrizes ditatoriais do Foro de São Paulo. 

    • Olhem o comentário do nosso amigo acima…

      … e vocês vão entender porque a Lei de Mídia é muito mais importante do que essa perda de tempo de Participação Social.

      Ele deve acreditar que a Dilma apoia o ISIS.  Ele realmente acredita que o PT vai fazer uma ditadura no Brasil.  E tem milhares como ele, porque não tem contraditório na mídia brasileira.  Por isso agridem eleitores e queimam bandeiras!

      Agora essa reforma política… o que vai sair de reforma com essa mídia bandida? Outra perda de tempo!

      A primeira reforma que vai ser colocada na mesa é o fim da reeleição, que vai voltar quando o PSDB voltar ao governo.

      A propósito: Cadê o processo da Dilma contra a Veja?

       

      • Junior da próxima vez espero que seja senior o…

        …oponente.

        Li todos os documentos públicos aprovados pelo Foro de São Paulo desde a sua fundação, em publicações da organização criminosa ou no seu site; 

        Li todos os documentos públicos aprovados pelo PT, também em suas próprias publicações ou no seu site;

        Leio todos os decretos e exposições de motivos de qualquer iniciativa de alteração da ordem legal emanada do governo petista;

        Acompanho com muita atenção todos os encontros, simpósios ou congressos organizados ou com participação do PT e dos seus aliados de esquerda.

        Quando alguma informação chega por terceiros pesquiso até encontrar a fonte primária. O quê os tucanos emporcalhados da mídia dizem não é digna de formar opinião.

        Acredito que você deveria fazer o mesmo, estas são coisas que não saem na imprensa. Quem lê o PIG desconhece o maquiavelismo da rede vermelha. É bombardeado apenas sobre os tais escândalos de corrupção para ganhos financeiros e não sobre a podridão moral que o PT e os seus cúmplices continentais representam.

        FAÇA COMO EU: LEIA OS DOCUMENTOS EMANADOS DOS PARTIDOS E ORGANIZAÇÕES DE ESQUERDA NA FONTE, NÃO SE INFORME PELA IMPRENSA MENTIROSA DO BRASIL!

         

        • Já experimentou Maracujá?

          Compra ele no mercado. Fácil de achar. Você faz um suco bem forte e adoça como quiser (adoçante ou açucar). Aí toma bem de devagar apreciando o sabor.

          Garanto que rapidinho você vai ver o mundo com outros olhos… Menos raivosos… Menos vermelhos…

      • Discupulo do Hariovaldo

        Só pelas três primeiras linhas do comentário do Rebola, dá pra ver que ele só quer ser irônico, a la “Hariovaldo Prado”…

    • r-ebolla

      rebolla, para que destilar tanto ódio. Deixa o povo participar. O PT está perpetuando porque está realizando bom governo, dando oportunidades, emprego, renda, educação. vai rebolla!

  10. O sempre e eterno prostituto

    O sempre e eterno prostituto pmdb, como foi beneficiado pelo voto do analfa politico(eles são contra o renan, sarney,  mas votam no partido corrupto deles. É mole? Ganhamos as eleições contra toda a máfia que ai está, mas a luta para os próximos 4 anos de governo popular, vai ser extenuante, novamente. Eles, os trairas, sempre vão querer tirar o poder do povo, isso é característica deles. E, ai, o psol, agora, percebeu o quanto ajudou com a eleição dessa bando de conservadores para o congresso com sua atitude pró-atraso durante os doze anos de governo popular? Espero que DESSA VEZ as esquerdas se unam contra o atraso, não se dilua novamente.  A Dilma acabou de ser reeleita, mas os planos para ela não governar já se articulam. COVARDES HOMENS, COVARDES VELHACOS, sempre eles! 

  11. Governo aberto e participação cidadã

    O projeto de ampliação da participação popular foi barrado na câmara. Apresentaram argumentos absurdos relativos a autorirtarismo da medida. Argumento tosco que vai na contramão das políticas públicas internacionalmente difundidas que sustentam a opção de governo aberto em países como EUA e GB. Os representantes do reacionarismo brasileiro chegaram até mesmo a bater na tecla manjada do tal bolivarianismo. Ao que parece, o principal representante do bolivarianismo na América é o cara que está hospedado na Casa Branca. Vejam o que ele diz sobre tranparência e participação cidadã:

    We pledge to be more transparent at every level — because more information on government activity should be open, timely, and freely available to people. We need to pledge to engage more of our citizens in decision-making — because it makes government more effective and responsive. We pledge to implement the highest standards of integrity — because those in power must serve the people, not themselves. And we pledge to increase access to technology — because in this digital century, access to information is a right that is universal.”

    — President Barack Obama
    September 20, 2011

    Aos incrédulo peço que não acreditem em mim. Leiam no link do governo dos EUA. Aproveitem o Inglês que temos praticado ao longo dos últimos 12 anos em nossas cada vez mais frequentes viagens ao exterior, e, para alguns de nós, eventualmente aprimorado inclusive em nossas licenças capacitações oferecidas pelo Estado por sermos servidores públicos.

    A propósito, aproveitem e pesquisem para saber que país estava já no lançamento da OGP como um dos co-chairs da parceria.

    Segue o link
    http://www.state.gov/j/ogp/
     

  12. não nos iludamos: só há um

    não nos iludamos: só há um caminho, a mobilização aqui embaixo, nas ruas. procurar os comitês espalhados pelo país que promoveram mobilização para coletar assinaturas pró constituinte e replicar, capilarizar (e difundir mais e mais este golpe branco: outros virão, como estão vindo da velha mídia, contrária a qualquer mudança). não são muitos que criticam os políticos, suas práticas etc etc? então que isso tenha um viés menos negativo, burro mesmo, e que seja encaminhado para uma real mudança. quem participa dos conselhos de saúde constata repetidamente como os executivos municipais são eficientes (e malévolos) em dirigir, cooptar, enganar. os conselhos de saúde, por exemplo, são permanentes e deliberativos. mas o que se vê? MANIPULAÇÃO! Em BH, um endereço para mobilizar: Justiça e Paz Franciscanos, av.Amazonas 314 sl 210

  13. poder

    Depois que a Dilma baixou esse decreto, um dos parlamentares, não lembro o nome, disse que o participação popular era “antidemocrática”.

    Esses caras querem democradcia sem povo.

     

    O que está por trás disso é PODER.

    Eles não querem perder o poder que tem hoje.

    Imagina se, com os conselhos populares e consultas e plebiscitos, a população chegar à conclusão que não precisa desses manés para decidir por ela?

    ASSUTADOR — para eles.

    • Povo? Edson sabes o quê é povo?

      Povo é aquele que você encontra nos pontos de ônibus na hora do rush, aquele que esfrega a barriga no balcão, aquele que está carpindo, aquele que aperta parafusos ou está em cima de um andaime, aquele que lava, passa e cozinha, etc. 

      A turminha com camisetas com slogans e bandeirinhas na mãos atrapalhando o trânsito de quem está voltando para casa depois de um dia de trabalho NÃO É POVO! É uma criação espúria de quem possui recursos para bancar militantes profissionais. MAB, MST, MPL, MTST e similares são grupos financiados para finalidades específicas. UNE, CUT, OAB e congêneres são entidades classistas. ONGS em geral são animais de estimação de aparelhos com interesses particulares. Tem ainda a asquerosa CNBB, com seus grupelhos criados para destruírem o BRASIL, como o CIR e o CIMI. Nenhum deles é povo e sequer o representa! Todos eles e cada um deles são bancados por grupos políticos, seja do orçamento público ou enviado do exterior. A esta máfia foi destinado o decreto soviético da Dilma, NÃO AO POVO!

       

      • representação

        Se vc acha que esses grupos que vc citou não te representam, crie um grupo com as pesoas que pensam como vc e participe das discussões.

        O que não pode é tentar impedir os outros de participarem só porque “esses grupos não me representam”.

        • É claro que não me representam.

          Eles representam os que pagam. Seja o PT através do repasse de recursos públicos via orçamento ou o George Soros e demais metacapitalistas com suas doações… Édson qual dos ditos movimentos sociais, que pelo visto o representam, não recebe polpudos recursos do exterior? Faça o favor é pesquise nos relatórios financeiros das fundações como a Gates, a Ford, a Rockfeller, a Avina e o C… a 4 quem no Brasil é agraciado com a generosidade do euro-dolar?

          Outro detalhe: quantas vezes o Gilberto “casos Celso Daniel e Toninho do PT” Carvalho recebeu em audiência grupos populares e não empresariais considerados “conservadores e reacionários” nos últimos doze anos? Caso você não saibam existem e jamais foram tratados em condições de igualdade com a criaturas do PT.

          Falando em movimentos sociais atrelados e os seus negócios peço que procurem os fatos que envolvem o deputado gaúcho do PT Bohn Gass e os agricultores familiares…

           

      • O que?

        Onde você encontrou essa definição de povo?

        Você está absurdamente equivocado. Aliás, o povo não é a plebe.

        Não se trata de uma aglomeração qualquer e pessoas.

        Povo se submete ao mesmo direito.

        E esse povo que está no brasil, trabalhando para OAB, para ONG, para o GOVERNO, para uma transnacional, para o george soros, para quem quer que seja, mas que vive no brasil, é nacional ou naturalizado, se submete às leis brasileiras é também POVO brasileiro.

        A não ser que você ainda se sustenta na definição grega de povo, isto é, aquela onde o povo era apenas o conjunto dos homens livres, excluída ainda a massa dos libertos, portanto, afora os escravos os quais não gozavam de cidadania. Um povo de “cidadãos” da para a democracia “liberal”.

        Ai sim, vou concordar com a sua definição, mas , como dito, para um outro período da história do mundo.

        No brasil, povo mesmo só partir de 1888 e olhe lá.

        Hoje, no entanto, caro debatedor, todos nós brasileiros ,   cidadãos ou não neste país somos POVO ou podemos estar na condição de povo.

        Povo não e cargo. Como dito, povo é um conjunto de “pessoas” – e não semoventes – que se submetem a um mesmo direito. Eventualmente, um do povo exerce um papel emanado do povo, para o povo e pelo povo. Nessa condição, não se confunde com o povo. Mas, o será se não estiver nesta condição de representante do povo.

        Povo é diferente de população.

         

        Se não explique-nos melhor o que é povo para você.

        Saudações

  14. Esse presidente da câmara

    Esse presidente da câmara Rodrigues Alves está p. da vida com o Lula, porque segundo disse, perdeu as eleições no RN porque o Lula apoiou o candidato do PSB, que mal conhecia.

    Um detalhe, o Alves era favoritíssimo para ganhar as eleições, mas o Lula apoiou o canditato adversário…

  15. Se a câmara ficar de

    Se a câmara ficar de palhaçada e derrubar todas as proposta do governo, acho que a Dilma deve convocar uma cadeia de radio e TV e explicar o povo o que está acontecendo.

    Tem que jogar o povo contra esses caras.

    Já que o governo não tem o PIG ao seu lado, a Dilma deveria usar esse recurso para se comunicar com o povo.

    Duvido que esses meninos com o lhar do povo não não irão se comportar.

    • E eu que já tinha combinado

      E eu que já tinha combinado com meus amigos de carteado que iríamos fundar um conselho popular para intervir na Petrobrás pela gasolina mais barata….

  16. Aspectos políticos e jurídicos do Decreto

    O argumento para a derrubada do Decreto é mais político, ou seja, da correlação de forças conservadoras que se juntaram em torno da revogação do Decreto, contrariando a orientação do próprio governo, do que jurídico.

    Prova disso é que, ao contrário do que li no Facebook e em seus posts em outros blogs, o decreto não é um decreto autônomo, que está na discricionariedade do presidente da República e previsto na Constituição. Esse decreto atende ao disposto no Art. 84, inciso IV da Constituição Federal de 1988, ou seja, busca regulamentar um aspecto da Lei Geral.

    A Lei Geral mencionada no Decreto, além do Art. 84 da CF/88 é a Lei nº 10.683, que definiu a estrutura da Presidência da República e dos Ministérios. No texto do dispositivo revogado, estão mencionados os Arts. 3º e 17.

    Ao ler o Art. 3º da Lei, que traz as atribuições da Secretaria-Geral da Presidência da República, identificamos logo no inciso I, que compete àquele órgão atuar “I – no relacionamento e articulação com as entidades da sociedade civil e na criação e implementação de instrumentos de consulta e participação popular de interesse do Poder Executivo”.

    Esse inciso foi incluído pela Lei nº 11.204/2005, ou seja, ainda no Governo Lula.

    Nesse aspecto, portanto, a Lei já dá à Secretaria-Geral da Presidência a competência legal para articular e manter relacionamento com as entidades da sociedade civil (sindicatos, movimentos sociais, ONGs, etc…).

    O Decreto, dentro do disposto na Lei, define como sociedade civil: o cidadão, os movimentos sociais institucionalizados ou não, os coletivos, redes e organizações. Reparem que o texto não ficou restrito aos movimentos sociais tradicionais, ou seja, ONGs, movimentos sociais e sindicatos, mas permite também a interlocução com movimentos organizados, embora não institucionalizados.

    Do ponto de vista da teoria dos movimentos sociais e da participação popular, o Decreto é perfeitamente Constitucional: primeiro que ele não está criando nenhum outro mecanismo de participação popular que não esteja previsto na CF/88.

    Segundo, que é bom lembrar, que o titular do poder político é o povo e não os agentes políticos. E nisso o Art. 1º, parágrafo único da Lei Maior é taxativo: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

    A Constituição, portanto, é o limite para o exercício do poder popular, seja de forma direta, seja de forma indireta.

    A questão é que o Decreto não trata de processo de aquisição de poder, mas sim, de regulamentar formas de participação do povo (o titular do poder) na discussão política: Políticas Públicas, Projetos de Lei e Programas. É isso!

    A atuação desses grupos (organizados ou não) é meramente consultiva e não tira do Poder Executivo, nem do Legislativo, a atribuição de propor e discutir as propostas de Lei.

    Esgotadas as questões jurídicas pertinentes ao Decreto, só me resta dizer que o motivo de sua revogação foi meramente ideológico, típico de um grupo político que, mesmo pregando um discurso de participação e atuação do povo, quer continuar se apoderando da máquina estatal, como se o Estado fosse o quintal da própria casa.

    Apenas para ressaltar: PT, PCdoB e PSOL foram os únicos partidos que estavam a favor do Decreto. Isso diz muita coisa!

  17. O PSOL acorda e percebe para que lado corre o rio.

    E aí, Gunter?

    O lance neste caso não é exatamente o terceiro turno

    O que está demonstrado claramente é a distancia dos nossos parlamentares com a população

    Os representantes do povo não querem a participação direta da população

    Por falar nisso, em todas as últimas eleições presidenciais o povo de Pernambuco declarou nas urnas que aprova o projeto dos governos do PT dando ampla vitória a Lula e Dilma.

    Pois bem, ainda assim a família Campos e os dirigentes do PSB optaram por apoiar Aécio, mesmo tendo esse candidato recebido menos de 6% dos votos no 1º turno. Resultado Dilma teve 70% dos votos no segundo turno.

    Que distância, que afastamento entre o que o povo quer e o que os dirigentes decidem

    Que democracia é essa?

  18. Novo decreto: Não há representação sem participação
    Artigo publicado na CartaCapital após a Dilma baixar o decreto. Muito bom, vale repetir aqui.

    http://www.cartacapital.com.br/politica/novo-decreto-nao-ha-representacao-sem-participacao-9169.html

    Novo decreto: Não há representação sem participação

    Ao contrário de enfraquecer o Congresso Nacional, o decreto não fortalece o Executivo em detrimento do Legislativo e ajuda a fomentar os mecanismos nacionais de participação

    por Thamy Pogrebinschi — publicado 19/06/2014 08:51

    Ao contrário de ameaçar a democracia representativa e enfraquecer o Congresso Nacional, como se tem alardeado, o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) tende apenas a revigorar a primeira e a fortalecer o segundo. Essas são duas das principais conclusões de diversas pesquisas que realizei nos últimos anos a respeito do impacto dos mecanismos nacionais de participação no Congresso Nacional. Os dados revelam que representação e participação não competem entre si, porém reforçam-se mutuamente. O Congresso Nacional está mais em sintonia com os mecanismos participativos do que parecem supor os próprios parlamentares que agora buscam sustar a aplicação do Decreto Presidencial 8243/14.

    Detenhamo-nos no impacto do maior e mais antigo dos mecanismos de participação social abarcados pelo SNPS, as conferências nacionais. Assim como a maior parte dos mecanismos de participação mencionados no decreto, as conferências nacionais não foram criadas agora. Ao contrário, foram instituídas em 1941, no âmbito da reforma do então Ministério da Educação e Saúde Pública, conduzida pelo então ministro Gustavo Capanema. Com seus objetivos definidos pela Lei 370/37, a conferências nacionais destinam-se, desde então, a “dar a conhecer ao governo federal as necessidades e demandas locais” e “orientar o governo federal na execução de políticas locais”. Como necessidades e demandas locais não são privilégios de técnicos e administradores, as conferências nacionais permitem, já há algumas décadas, que os próprios cidadãos tenham voz no processo de formulação e execução de planos nacionais de políticas.

    Quarenta e duas conferências nacionais foram realizadas no Brasil entre 1941 e 2002, antes da chegada do Partido dos Trabalhadores ao governo federal. Cerca de metade dessas, 20 conferências, foram realizadas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. Vê-se que o PSDB agora busca invalidar o decreto presidencial que busca regulamentar um mecanismo participativo que ele próprio resgatou da Era Vargas e ajudou a impulsionar. O PT simplesmente deu continuidade e preocupou-se em regulamentar e institucionalizar um mecanismo que, aliás, também fora usado pelos governos Collor e Itamar.

    Tal continuidade reflete-se também nas áreas de políticas públicas debatidas com a sociedade por meio das conferências nacionais. Foi o PSDB, por exemplo, que convocou a primeira conferência nacional de direitos humanos, em 1996, e a realizou sete vezes no total em seus oito anos de mandato, ou seja, quase anualmente. O PNDH-3, que agora com tanto pasmo é relembrado e associado ao decreto 8243/14, foi produto da 11ª edição de uma conferência nacional que o PSDB – e não o PT – criou e institucionalizou.

    As conferências nacionais usualmente consistem em um processo que envolve etapas locais inteiramente abertas à população, seguidas de etapas estaduais em todas as unidades federativas, culminando na etapa nacional, na qual estão presentes delegados da sociedade civil e do governo eleitos nas etapas anteriores. Em regra, de cada uma dessas etapas resulta um conjunto de deliberações, que são sistematizadas e rediscutidas, até chegar-se às deliberações finais, as quais fornecem inputs que são absorvidos não apenas pelo Poder Executivo, como também – e bastante – pelo Poder Legislativo. Cruzando-se todos os atos legislativos do Congresso Nacional com as deliberações finais das conferências nacionais no período entre 2003 e 2010, vê-se que as mesmas impactam positivamente de forma não desprezível na agenda do Legislativo. Nada menos do que 1477 projetos de lei, 125 leis ordinárias e complementares e 6 emendas constitucionais aprovadas no período são inteiramente convergentes com as demandas finais das conferências nacionais. Analisando-se esses dados mais profundamente, algumas conclusões fazem-se necessárias.

    Primeiro, se os resultados dos mecanismos nacionais de participação são aproveitados por algum partido, esse não é o PT isoladamente. Os partidos de oposição propuseram 31% dos atos legislativos (projetos de leis, leis ou emendas constitucionais) tramitados no Congresso que são convergentes com as deliberações das conferências nacionais realizadas no período. O PSDB e o DEM/PFL são juntos autores de 23,8% das respostas legislativas convergentes com os resultados das conferências nacionais. Isso equivale a praticamente o mesmo volume de atos legislativos propostos pelo PT, 25,8% – o que desmente a acusação de que o governo usa os mecanismos participativos para impor suas políticas. Além disso, apenas 40% dos atos legislativos divergentes das recomendações das conferências nacionais foram propostos pelos partidos de oposição. A base governista no Congresso apresentou muito maior divergência (60%), demonstrando que os cidadãos e organizações da sociedade civil que participam do mais abrangente mecanismo de participação do país não são cooptados nem manipulados pelo PT ou pelo governo. Há pluralidade, tanto na participação da sociedade civil, como na representação do Congresso.

    Segundo, os mecanismos nacionais de participação não fortalecem o Executivo em detrimento do Legislativo. Ao contrário, eles tendem a possibilitar que o Legislativo recupere o protagonismo do processo legislativo. Sabe-se, por meio de consagrados estudos dos cientistas políticos Argelina Figueiredo (IESP-UERJ) e Fernando Limongi (USP), que cerca de 85% de toda legislação aprovada pelo Congresso Nacional desde 1988 tem iniciativa no Poder Executivo. Isso se deve, no contexto do presidencialismo de coalizão brasileiro, a certas disposições institucionais determinadas pela Constituição de 1988 e pelos regimentos internos do Poder Legislativo. Minhas pesquisas revelam, no entanto, que 56% da legislação aprovada no Congresso convergente com as recomendações das conferências nacionais têm iniciativa no próprio Poder Legislativo – ou seja, bem mais do que os cerca de 15% das iniciativas que lhe cabem no volume total da legislação promulgada desde 1988. Esses dados indicam que, na medida em que a agenda do Legislativo converge com a agenda da sociedade civil, o Congresso tem bem mais chances de ver aprovados os seus projetos de lei.

    Terceiro, os mecanismos nacionais de participação, além de não enfraquecerem a representação eleitoral, podem contribuir para reforçá-la. Nas eleições de 2010, apenas 42.709 votos foram necessários para eleger um deputado federal em São Paulo, o maior eleitorado do país. No Rio de Janeiro, segundo maior colégio eleitoral, bastaram 13.016 votos para enviar um representante para o Congresso. Em 2011, dois milhões de pessoas participaram das oito conferências nacionais realizadas no Brasil. Apenas uma delas, a conferência de saúde, contou com etapas locais em 4.375 dos 5.570 municípios brasileiros, reunindo cerca de 600 mil pessoas. Se o Congresso tem mais chances de ver seus projetos de leis aprovados quando os mesmos são convergentes com as deliberações das conferências nacionais (pois, ao que tudo indica, as mesmas convergem com as preferências do eleitor médio), então estas são, no mínimo, uma fonte de informação valiosa para os parlamentares – supondo que eles querem melhor representar e aumentar suas chances de se reeleger. As conferências possibilitam, em particular em suas etapas municipais, que os representantes tenham a chance de ouvir o que os seus eleitores – atuais e potenciais – normalmente apenas podem lhe dizer de quatro em quatro anos. A participação social pode, de diferentes maneiras, fortalecer a representação política.

    Quarto, os mecanismos nacionais de participação, ao contrário de criar um sistema político novo, ampliam a democracia representativa. As conferências nacionais diversificam a agenda do Congresso Nacional, impulsionando e alargando a sua atividade legislativa. O número de projetos de leis sobre áreas de políticas novas como, por exemplo, minorias, cidades e segurança alimentar, parece aumentar em consonância com a ocorrência de conferências nacionais que tratam destes temas. Algumas daquelas que são consideradas grandes conquistas dos mecanismos participativos o são justamente por terem logrado converter em lei, votada pelo Legislativo, o que governo e sociedade debateram juntos nas conferências e também nos conselhos nacionais: a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude, entre outros. No que tange à políticas para minorias historicamente sub-representadas no Poder Legislativo (como, por exemplo, mulheres, pessoas com deficiência, jovens, índios e negros), o número de atos legislativos do Congresso convergentes com as deliberações das conferências nacionais destinadas a essas novas áreas de políticas públicas é ainda mais expressivo, alcançando cerca de 25% do total. Mecanismos participativos ajudam as instituições representativas a resolver problemas de exclusão política – os quais, devido a sua própria natureza agregativa, sistemas eleitorais não podem sanar. E não há democracia representativa enquanto expressão do poder da maioria sem que se proteja – e represente – as minorias.

    Que o Congresso Nacional não cometa o erro de sustar o Decreto 8243/14, perdendo uma importante oportunidade de fortalecer-se e aprofundar a democracia brasileira.

    *Thamy Pogrebinschi é pesquisadora sênior do WZB Berlin Social Science Center e professora do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ), onde coordena o Laboratório de Estudos sobre a Democracia (LED)

  19. Iniciativa popular

    Pode-se tentar um projeto de lei de iniciativa popular, tentar arrecadar muitos assinaturas para o projeto.

    Quero ver essa máfia dizer que um projeto assim é “antidemocrático”.

  20. Sustação é prerrogativa exclusiva do CONGRESSO

    O que foi aprovado na *Câmara* foi um projeto que SUSTA o decreto presidencial, conforme art. 49-V da CF.

    A prerrogativa de fazer isto é *exclusiva* do *Congresso Nacional*.

    Logo, ainda tem que passar no Senado. Talvez tenha que haver sessão do Congresso, não sei detalhes do procedimento legislativo para este caso.  Possivelmente deverá sair na forma de Resolução, mas poderia ser também Decreto Legislativo. Ou outra forma? Parece que é uma situação que a nossa democracia tem pouquíssima experiência.

    Logo, a briga, se é que vai ser peitada pela Presidenta, não acabou.

    Sem contar que tem espaço para apelar ao Judiciário. (ops!)

    Crise institucional à vista…

     

  21. Argumentação fraca

    Nesse projeto da oposição, a argumentação é bem fraquinha, como se pode ver na tramitação pelas comissões e nos projetos apensados no caminho. Não fizeram o básico, que é confrontar explicitamente dispositivos do projeto do governo com a Constituição. É um projeto inepto. Derruba fácil, fácil, no Senado.

    Link para o que foi votado:

       http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=617737

    REDAÇÃO FINAL
    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.491-B DE 2014

    Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências.

    O CONGRESSO NACIONAL decreta:

    Art. 1º Nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, fica sustado o Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências.

    Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

    Sala das Sessões, em 28 de outubro de 2014.
    Deputado EDUARDO CUNHA
    Relator

  22. Sinceramente, a participação

    Sinceramente, a participação popular é importante mas no outro post mostrei a incoerência dos governos em não aceitar a decisão de comitês e de plebiscito.

    Agora, a opinião desses juristas, economistas etc., eu respeito. Já do MST não.

    É uma entidade altamente suspeita. Se eles gostaram, tem coisa errada.

    Um decreto nesse molde precisas, já de cara, explicar em quais situações os conselhos devem ser ouvidos.

    Ninguém quer correr o risco (pelo menos a maioria com certeza não quer) de ver uma propriedade sua (uma casa, um sítio, não falo de latifúndio) perdida pq um conselho municipal aparelhado ecidiu que ali vai passar uma estrada, por exemplo.

    Os direitos dos cidadãos que estes conselhos não poderão atropelar precisam estar claros.

    Isso já diminuiria a resistência aos conselhos, o quais acho que seriam bons se bem implementados.

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