Congresso pressiona Governo para liberar R$ 1 bi mensais em emendas

Jornal GGN – Os problemas que o Governo Federal e a base aliada no Congresso Nacional encontraram para votar a Medidas Provisória (MP) 595/2012, a MP dos Portos, e os entraves que impediram a votação da MP 605/2013, a da conta de luz, ainda ecoam nos corredores de Brasília. Agora o Congresso pressiona o Planalto para que sejam liberados, mensalmente, R$ 1 bilhão em emendas e o mesmo valor em atraso. Há uma reunião marcada para a próxima semana entre os presidentes da Câmara e do Senado e a presidente Dilma Rousseff.

Agora tratada como contrapartida por parlamentares da oposição e da base não satisfeitos com as pressões do Governo para votar seguidas MPs com pouco tempo antes de perder a validade, a liberação de emendas já havia sido especulada, durante a votação da MP dos Portos, como possível moeda de troca entre Governo e parlamentares. Na época, os boatos revoltaram senadores, sobretudo da oposição, mas não houve nenhuma negociação formal com o Governo no sentido de liberar emendas como forma de “compensar” os parlamentares pela votação da MP dos Portos sem obstruções.

Esta semana, o assunto voltou à pauta, desta vez na forma de reuniões acaloradas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), chegaram a bater boca por conta do assunto. Ambos já estavam com ânimos acirrados por conta da MP 605/2013, que chegou a ser aprovada na Câmara em sessão extraordinária do dia 28 (terça-feira) mas nem chegou a ser lida no Senado, por decisão de Renan.

O presidente havia feito uma promessa no plenário do Senado, durante a votação da MP dos Portos, de que não colocaria nenhuma MP para votação com menos de sete dias para a perda de validade. O atraso da medida na Câmara, portanto, inviabilizou a tramitação no Senado. A decisão de Renan não agradou o Governo, que via na MP – que viabilizaria a manutenção da baixa na conta de luz, concedida no começo do ano – uma das principais vitrines para a campanha de reeleição de Dilma. O teor da MP 605, que vence na próxima segunda-feira (3), será inserida no corpo da MP 609/2013, que desonera os itens da cesta básica.

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