Dilma deve enviar hoje ao Congresso proposta de convocação de plebiscito

Jornal GGN – A presidenta Dilma Rousseff deve enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta terça-feira (2), mensagem pedindo a realização de um plebiscito para discutir a reforma política. A proposta, feita na semana passada, após a série de manifestações pelo país, deve propor a discussão de pelo menos dois pontos: o financiamento de campanha e o sistema eleitoral, mas a população terá a possibilidade de escolher entre o voto proporcional, distrital e misto.

Apesar de propor o teor do plebiscito, a mensagem da presidenta não irá formular as perguntas que serão levadas à população. De acordo com Dilma, a formulação não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso Nacional e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A presidenta lembrou que cabe exclusivamente ao Congresso o poder de convocar uma consulta popular.

“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Constituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional”, disse Dilma, informando que o Congresso poderá mudar a proposta de reforma política enviada pelo Planalto.

Ao contrário do referendo, que chancela ou não uma lei já criada, o plebiscito é convocado antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar, por meio do voto direto, sobre um determinado tema, para que os legisladores, por sua vez, definam a questão. Apenas duas consultas de ambos os tipos foram feitas nos últimos 20 anos: um plebiscito em 1993, sobre a forma e sistema de governo do país, e um referendo em 2005, sobre a proibição (ou não) da comercialização das armas de fogo.

Para a realização do plebiscito, é necessário que a proposta seja feita via decreto legislativo e submetido ao Senado e à Câmara. Somente após a autorização do Congresso Nacional, os eleitores serão chamados a opinar. O Executivo sugere, mas o Legislativo é que define, inclusive, o que vai ser perguntado ao eleitorado.