Governo pede esforço para destrancar pauta da Câmara

A orientação do Palácio do Planalto, em reunião com a base aliada na Câmara hoje (20) de manhã, é para que os líderes tentem fechar acordo o mais rápido possível para votar as oito medidas provisórias (MPs) que trancam a pauta da Casa. “Vamos trabalhar para votar tudo de hoje para amanhã”, garantiu o líder do PT, Vicentinho (SP).

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A lista inclui desde a MP 632, que reajusta os salários de algumas carreiras de servidores do Poder Executivo e prorroga por mais sete meses os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, até a MP 634, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos fundos fiscais de investimentos, altera a legislação tributária federal e promove mudanças em outros temas tributários.

Além de ter que equacionar polêmicas como a inclusão da atualização do Imposto de Renda na MP 634, por exemplo, a base governista terá que driblar o tempo, espremido pela sessão do Congresso Nacional marcada para as 19h de hoje.

Deputados e senadores vão parar tudo o que estiverem fazendo nas duas Casas para decidir se mantêm ou derrubam os 14 vetos da presidenta Dilma Rousseff a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Entre as matérias com vetos estão a que regulamenta a criação de municípios (PLC 416/08) a partir de critérios de viabilidade financeira e população mínima e o projeto que ficou conhecido como minirreforma política (PL 6.397/13).

Em qualquer dos casos, segundo Vicentinho, se os vetos forem derrubados não “será problema”. O projeto de criação de municípios, que gerou polêmica, acabou sendo refeito para compatibilizar pontos defendidos pela oposição e pelo governo e tornar as regras mais “viáveis”, como defendeu a base aliada.

No projeto sobre regras eleitorais, o governo e os partidos de apoio adotaram uma posição de indiferença sobre o assunto, mesmo que seja o único veto sem acordo e com perspectivas de ser derrubado. “Pode cair, mas não fazemos questão”, disse o líder do PT na Câmara. O fato é que a bancada não considerava a propaganda política em bens particulares, com o uso de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas, um problema das campanhas. “O problema das campanhas eleitorais não é colocar meu cartazinho aqui ou ali”, completou.

Vicentinho lembrou que a posição é do partido, mas disse que durante a reunião de hoje o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, também sinalizou postura semelhante à do PT em relação ao destino do veto que manteria a permissão do uso desses materiais. “Se cair, não gera crise com o governo”, acrescentou.