Na Câmara, proposta cria ‘plano de saúde’ para parentes de ex-deputados

Um projeto assinado por quase toda a cúpula da Câmara para permitir convênio na área de saúde com outros órgãos públicos traz em um de seus artigos a autorização para que o serviço médico da Casa seja usado por cônjuges, pais, filhos e outros dependentes de ex-deputados.

Atualmente a legislação interna da Casa já autoriza esses serviços para os deputados e seus parentes, além de ex-deputados. Não há, porém, permissão de uso para parentes dos ex-parlamentares.

A medida consta do projeto de resolução 149/2016, que é assinado por cinco dos seis integrantes da Mesa da Câmara, entre eles o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA). O texto está com requerimento de tramitação em regime de urgência assinado por vários líderes partidários.

O projeto foi elaborado a pedido do primeiro-secretário da Mesa, Beto Mansur (PRB-SP). Ele disse à Folha que não sabia da criação do “plano de saúde” para parentes de ex-deputados, classificado por ele como um “jabuti”, termo usado no Congresso para definir a inclusão de artigos suspeitos em projetos. Mansur disse ter pedido à assessoria técnica da Casa a elaboração de um projeto apenas para permitir convênios com outros órgãos da administração pública federal.

Após ser questionado pela Folha, o primeiro-secretário chamou assessores técnicos da Câmara em seu gabinete e, na presença da reportagem, determinou a confecção de novo projeto. Ele e os técnicos, porém, disseram não saber quem foi o autor da redação que abria o serviço médico da Casa a parentes de ex-deputados.

O departamento médico da Câmara oferece atendimento emergencial e ambulatorial, realizando exames nas áreas de radiologia, cardiologia e endoscopia, entre outras. Faz ainda pequenas cirurgias que não necessitem de internação.

Mansur disse que sua intenção é firmar convênios com outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal —permitindo aos servidores do STF o uso do serviço da Câmara, em troca de os servidores da Câmara poderem usar parte do serviço médico do STF– e o governo do Distrito Federal.

“Podemos fazer um convênio com o governo do Distrito Federal para atender o SUS, já que temos aqui um tomógrafo computadorizado que está sendo subutilizado”, afirmou.

Em 2007 a Folha mostrou que o serviço médico da Câmara era usado gratuitamente havia pelo menos 15 anos por jornalistas e seus familiares. No ano anterior, por exemplo, jornalistas e familiares haviam sido responsáveis por 1.874 consultas realizadas no departamento.

A relação dos beneficiados nunca foi divulgada. Cerca de um mês após a publicação da reportagem, a Mesa da Câmara publicou ato extinguindo o atendimento gratuito a jornalistas e parentes.