Congresso corre para aprovar privatizações de Temer após suspensão do STF
Foto: Lula Marques/Agência PT
Jornal GGN – Com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de proibir que o governo de Michel Temer privatize estatais brasileiras sem o aval do Congresso Nacional, afirmando que a medida pode trazer “prejuízos irreparáveis ao país”, a Câmara dos Deputados corre para tentar aprovar as privatizações antes do recesso parlamentar. Oposição denuncia manobra regimental.
O ministro do Supremo atendeu a um pedido de liminar da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questionavam a constitucionalidade de uma lei de 2016.
A lei criada durante o governo de Michel Temer dá liberdade ao Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, de gerir as empresas públicas, possibilitando a sua privatização. A decisão de Lewandowski, assim, impede a medida do governo para empresas públicas da União, de Estados e de municípios.
Após a decisão do ministro, a Petrobras emitiu comunicado posicionando-se contrária à determinação e afirmando que entrará com “medidas cabíveis”, mas enquanto isso suspendeu a venda de ativos e as parcerias para o setor de refinarias.
“Manobra”
As paralisações nas desestatizações feitas pelo governo Temer alarmou as bancadas de governo do Congresso. Por isso, ainda na noite desta terça (03), o Plenário da Câmara aprovou por 226 votos contra uma minoria de 48 a urgência para autorizar a privatização de distribuidoras de energia elétrica sob o controle da Eletrobras. Será a primeira pauta dos parlamentares, antes de liberar as demais venda de ações de estatais.
A decisão dos deputados foi tomada por volta das 21h30 da noite de ontem. E na manhã desta quarta, o Plenário já pautou o projeto do governo para ser votado ainda hoje. A oposição reagiu: “O que se está fazendo é uma manobra para garantir que, com 130 votos, e não 257, se possa abrir o processo de privatização de todo o sistema Eletrobras do nosso País”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
“É uma vergonha o que aconteceu neste plenário. Eles querem privatizar o setor elétrico brasileiro com 130 votos, do mesmo jeito que entregaram trilhões do pré-sal, com maioria simples”, criticou o parlamentar, chamando a decisão de “manobra regimental articulada pela base do governo Temer”.
Acompanhe o discurso do deputado:
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
Curiosa a pressa. Porque nenhum CEO sério iria comprar uma empresa de energia sabendo que quem está vendendo são criminosos no final de mandato e que a primeira coisa que a próxima administração irá fazer é desfazer os negócios e talvez até processar criminalmente os vendedores e os compradores.
PRIVATIZAÇÃO ACELERADA
Tem que cercar o Congresso e expulsar os ratos em final de carreira. Imagino 1 milhão de brasileiros invadindo aquele antro de bandidos e fazendo justiça com facões e foices !!!
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Curiosa a pressa. Porque
Curiosa a pressa. Porque nenhum CEO sério iria comprar uma empresa de energia sabendo que quem está vendendo são criminosos no final de mandato e que a primeira coisa que a próxima administração irá fazer é desfazer os negócios e talvez até processar criminalmente os vendedores e os compradores.
PRIVATIZAÇÃO ACELERADA
Tem que cercar o Congresso e expulsar os ratos em final de carreira. Imagino 1 milhão de brasileiros invadindo aquele antro de bandidos e fazendo justiça com facões e foices !!!