Congresso corre para aprovar privatizações de Temer após suspensão do STF

 

Jornal GGN – Com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de proibir que o governo de Michel Temer privatize estatais brasileiras sem o aval do Congresso Nacional, afirmando que a medida pode trazer “prejuízos irreparáveis ao país”, a Câmara dos Deputados corre para tentar aprovar as privatizações antes do recesso parlamentar. Oposição denuncia manobra regimental.

 

O ministro do Supremo atendeu a um pedido de liminar da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questionavam a constitucionalidade de uma lei de 2016.

 

A lei criada durante o governo de Michel Temer dá liberdade ao Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, de gerir as empresas públicas, possibilitando a sua privatização. A decisão de Lewandowski, assim, impede a medida do governo para empresas públicas da União, de Estados e de municípios.

 

Após a decisão do ministro, a Petrobras emitiu comunicado posicionando-se contrária à determinação e afirmando que entrará com “medidas cabíveis”, mas enquanto isso suspendeu a venda de ativos e as parcerias para o setor de refinarias.

 

 

As paralisações nas desestatizações feitas pelo governo Temer alarmou as bancadas de governo do Congresso. Por isso, ainda na noite desta terça (03), o Plenário da Câmara aprovou por 226 votos contra uma minoria de 48 a urgência para autorizar a privatização de distribuidoras de energia elétrica sob o controle da Eletrobras. Será a primeira pauta dos parlamentares, antes de liberar as demais venda de ações de estatais.

 

A decisão dos deputados foi tomada por volta das 21h30 da noite de ontem. E na manhã desta quarta, o Plenário já pautou o projeto do governo para ser votado ainda hoje. A oposição reagiu: “O que se está fazendo é uma manobra para garantir que, com 130 votos, e não 257, se possa abrir o processo de privatização de todo o sistema Eletrobras do nosso País”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

 

“É uma vergonha o que aconteceu neste plenário. Eles querem privatizar o setor elétrico brasileiro com 130 votos, do mesmo jeito que entregaram trilhões do pré-sal, com maioria simples”, criticou o parlamentar, chamando a decisão de “manobra regimental articulada pela base do governo Temer”.