Pautas econômicas de Paulo Guedes devem dominar agenda do Congresso em 2020

No ano legislativo que começa são esperados a extinção de fundos públicos, autonomia do Banco Central, reforma tributária e mais cortes

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – O Congresso se prepara para voltar aos trabalhos, na volta no recesso parlamentar. A prioridade já entoada pelo Senado é para as pautas econômicas de Paulo Guedes no governo de Jair Bolsonaro. Entre os temas que devem introduzir o ano legislativo são esperados a extinção de fundos públicos, os repasses a municípios e estados, autonomia do Banco Central, reforma tributária e mais contingências.

Enquanto a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), já articula priorizar três PECs (propostas de emenda à Constituição) defendidas por Guedes e sua equipe econômica para este 2020, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, também resume o tom deste ano como “a Casa da ponderação, da moderação e da conciliação”.

É assim que Alcolumbre vê a postura que os deputados devem ter este ano com o Executivo, o governo de Jair Bolsonaro. Alcolumbre diz que quer “manter equilíbrio, o diálogo e o entendimento” com Bolsonaro para “trabalhar a favor dos brasileiros e reaquecer a economia”.

“Seremos a Casa da ponderação, da moderação e da conciliação, porque o que os brasileiros esperam da gente não é uma briga institucional. O que está assegurado na Constituição é a harmonia e a independência dos Poderes. Eu quero manter esse equilíbrio”, disse o senador que comandará os trabalhos do Plenário do Senado este ano.

Ao tratar do caso, defendeu que as negociações internas que se dão fora do ambiente oficial devem ter espaço: “Quando a gente tem a alternativa de uma legislação em que há a conciliação, e ela é importante, os líderes podem até abrir mão dos prazos. Esses acordos superam até a regra regimental. Então, se construirmos isso, conseguiremos nesses quatro meses colocar muitas matérias importantes em votação e aprovação, e encaminhar ao Executivo para a sanção”, disse.

Entre estas pautas, a reforma tributária, mas com os ajustes de Paulo Guedes, ministro da Economia que já avisou que vai sugerir modificações. Ao invés de priorizar o aumento dos impostos às grandes forturnas, “o cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança dos impostos na vida dos brasileiros”, informa o presidente do Senado.

Ao contrário do maior imposto aos mais ricos, o objetivo será, ao contrário, a simplificação: “para a gente dar também uma tranquilidade jurídica porque são portarias, resoluções, instruções normativas, cada estado tem a sua, a União tem a sua, os municípios têm a sua. Com a preocupação de que a gente possa equilibrar uma possível perda de arrecadação dos municípios e dos estados, e que a gente possa conciliar isso para ninguém perder nada.”

Outra pauta de grande interesse do Congresso atual é a autonomia do Banco Central, liberando o órgão de qualquer influência ou orientação do governo. O tema está parado na Câmara, aonde o presidente Rodrigo Maia também pretende dar prioridade e liberar o antes possível a independência do órgão econômico.

Entre as propostas de emenda à Constituição, que sugerem uma possível mudança na legislação e precisam, por esta razão, serem aprovadas primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, três PECs tratam de temas econômicos e também serão levadas com prioridade.

Uma delas é a dos Fundos Públicos, que extingye mais de 200 fundos públicos. Sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto já tem parecer favorável e precisa apenas ser aprovado pela Comissão antes de seguir ao Plenário.

Em seguida, a PEC Emergencial prevê uma nova contingência, com controle de gastos públicos do governo de Jair Bolsonaro e que integra, assim como a PEC anterior, o Plano Mais Brasil, um pacote de medidas do mandatário com o comando de Paulo Guedes.

A terceira PEC que deve ser analisada ainda neste primeiro trimestre é a do Pacto Federativo, que trata de repasses aos governos municipal, estadua e federal e a possível fusão de municípios nessa divisão federativa.

Outras 14 propostas ainda devem entrar do governo de Bolsonaro ao Congresso, boa parte delas devendo manter este tom de liberalização econômica.

1 Comentário

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belly

- 2020-02-03 12:53:40

Da ate medo do que virá.

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