Pautas econômicas de Paulo Guedes devem dominar agenda do Congresso em 2020

No ano legislativo que começa são esperados a extinção de fundos públicos, autonomia do Banco Central, reforma tributária e mais cortes

Foto: Agência Senado

Jornal GGN – O Congresso se prepara para voltar aos trabalhos, na volta no recesso parlamentar. A prioridade já entoada pelo Senado é para as pautas econômicas de Paulo Guedes no governo de Jair Bolsonaro. Entre os temas que devem introduzir o ano legislativo são esperados a extinção de fundos públicos, os repasses a municípios e estados, autonomia do Banco Central, reforma tributária e mais contingências.

Enquanto a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), já articula priorizar três PECs (propostas de emenda à Constituição) defendidas por Guedes e sua equipe econômica para este 2020, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, também resume o tom deste ano como “a Casa da ponderação, da moderação e da conciliação”.

É assim que Alcolumbre vê a postura que os deputados devem ter este ano com o Executivo, o governo de Jair Bolsonaro. Alcolumbre diz que quer “manter equilíbrio, o diálogo e o entendimento” com Bolsonaro para “trabalhar a favor dos brasileiros e reaquecer a economia”.

“Seremos a Casa da ponderação, da moderação e da conciliação, porque o que os brasileiros esperam da gente não é uma briga institucional. O que está assegurado na Constituição é a harmonia e a independência dos Poderes. Eu quero manter esse equilíbrio”, disse o senador que comandará os trabalhos do Plenário do Senado este ano.

Ao tratar do caso, defendeu que as negociações internas que se dão fora do ambiente oficial devem ter espaço: “Quando a gente tem a alternativa de uma legislação em que há a conciliação, e ela é importante, os líderes podem até abrir mão dos prazos. Esses acordos superam até a regra regimental. Então, se construirmos isso, conseguiremos nesses quatro meses colocar muitas matérias importantes em votação e aprovação, e encaminhar ao Executivo para a sanção”, disse.

Leia também:  Em dia que se celebra democracia, senadores apontam ameaças

Entre estas pautas, a reforma tributária, mas com os ajustes de Paulo Guedes, ministro da Economia que já avisou que vai sugerir modificações. Ao invés de priorizar o aumento dos impostos às grandes forturnas, “o cerne da reforma tributária é a simplificação da cobrança dos impostos na vida dos brasileiros”, informa o presidente do Senado.

Ao contrário do maior imposto aos mais ricos, o objetivo será, ao contrário, a simplificação: “para a gente dar também uma tranquilidade jurídica porque são portarias, resoluções, instruções normativas, cada estado tem a sua, a União tem a sua, os municípios têm a sua. Com a preocupação de que a gente possa equilibrar uma possível perda de arrecadação dos municípios e dos estados, e que a gente possa conciliar isso para ninguém perder nada.”

Outra pauta de grande interesse do Congresso atual é a autonomia do Banco Central, liberando o órgão de qualquer influência ou orientação do governo. O tema está parado na Câmara, aonde o presidente Rodrigo Maia também pretende dar prioridade e liberar o antes possível a independência do órgão econômico.

Entre as propostas de emenda à Constituição, que sugerem uma possível mudança na legislação e precisam, por esta razão, serem aprovadas primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, três PECs tratam de temas econômicos e também serão levadas com prioridade.

Uma delas é a dos Fundos Públicos, que extingye mais de 200 fundos públicos. Sob a relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o texto já tem parecer favorável e precisa apenas ser aprovado pela Comissão antes de seguir ao Plenário.

Leia também:  Veto de Bolsonaro compromete agenda de Guedes

Em seguida, a PEC Emergencial prevê uma nova contingência, com controle de gastos públicos do governo de Jair Bolsonaro e que integra, assim como a PEC anterior, o Plano Mais Brasil, um pacote de medidas do mandatário com o comando de Paulo Guedes.

A terceira PEC que deve ser analisada ainda neste primeiro trimestre é a do Pacto Federativo, que trata de repasses aos governos municipal, estadua e federal e a possível fusão de municípios nessa divisão federativa.

Outras 14 propostas ainda devem entrar do governo de Bolsonaro ao Congresso, boa parte delas devendo manter este tom de liberalização econômica.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

1 comentário

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome