Deputado denuncia “semana do retrocesso”: no apagar das luzes de 2014, Congresso tenta aprovar um lote de projetos que ferem os direitos humanos
Jornal GGN – Uma manifestação indígena na Câmara Federal marcou esta terça-feira (16), data em que os deputados adiaram novamente a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 215, que está sob suspeita de ter sido elaborado para favorecer ruralistas.
A PEC 215 estabelece que “dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional (está) a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.”
Segundo diálogos gravados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), o projeto teria sido elaborado por um suposto funcionário da maior organização de produtores rurais do País.
Em ligação interceptada legalmente, Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu, menciona a intenção de pagar R$ 30 mil a um assessor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para produzir o novo parecer da PEC 215.
O presidente da Comissão Mista da Consolidação da Legislação Federal, deputado Cândido Vaccarezza (PT), retirou o projeto da pauta ainda na tarde de ontem, e não há prazo para que ele seja votado o texto substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PDMB), favorável à PEC.
Na semana passada, a reunião sobre esse projeto foi marcada por tensão entre parlamentares. PT, PV, PSB, PCdoB e Psol obstruíram a discussão. Depois de quase duas horas e meia de reunião, o deputado Nelson Marquezelli (PTB), também favorável à PEC, pediu vista do relatório para, segundo ele, facilitar a votação da matéria nesta semana.
Protestos
Segundo informações da repórter Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, por volta das 12h, os índios tentaram invadir o Anexo 2 da Câmara, próximo à entrada que dá acesso às salas das comissões. Foram impedidos, inicialmente, por policiais militares que estavam avisados da tentativa. Policiais do Congresso e brigadistas ajudaram na segurança. A Polícia Legislativa informou que um dos índios lançou uma flecha que atingiu o pé de um servidor do Ministério Público.
De acordo com a Agência Câmara, outros quatro PMs ficaram ficaram feridos.Em um vídeo disponibilizado pelo deputado Ivan Valente (PSOL), é possível ver um representante dos índios confrontando a barreira de policiais. “Sabe por que vocês estão aqui? Porque vocês estão recebendo de ruralistas! Nós índios não têm dinheiro para pagar vocês para nos defenderem”, exclamou ele.
Semana do retrocesso
Ivan Valente falou que a PEC 215 é só mais um projeto discutido na “semana do retrocesso”. “Esta é prática das bancadas conservadoras e direitistas, aliadas do governo e da oposição tucana, que no apagar das luzes de 2014 tentam de forma truculenta e antidemocrática atacar direitos, sem debate com a sociedade e de portas fechadas ao público”, disparou.
Segundo ele, além da PEC 215 há outros projetos polêmicos que os congressistas tentam votar essa semana, como “a revisão do Estatuto do Desarmamento, a relatoria do Código Penal sem a inclusão da criminalização da homofobia e a revisão do Estatuto da Família com o objetivo de contrariar decisão do STF sobre a união homoafetiva, entre outras maldades inclusas no pacotaço de final de ano.”
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O QUE É MAIS URGENTE?
O MAIS URGENTE NÃO É A REFORMA
AGRÁRIA, MAS SIM A TRIBUTÁRIA!
Devemos combater a especulação imobiliária, uma das mais antigas práticas de parasitismo econômico, com raízes no início da civilização; mas que se fortificaram na idade média, no sistema feudalista; onde quem tinha terras, escravizava o povo, pelo fato de não haver a alternativa de novas áreas para serem exploradas. Os EUA ultrapassaram economicamente a Europa em pouco tempo após sua independência, porque, em parte, deram prioridade à indústria e ao sistema de ensino; mas, principalmente, porque havia terras novas para se explorar. Ou seja, quem quisesse construir uma casa para sua família, bastava ir mais para o oeste, que as terras não tinham dono! Economizando na compra do terreno, sobrava dinheiro no bolso do trabalhador, que podia consumir muito acima dos padrões europeus, transformando sua indústria e comércio numa verdadeira locomotiva. Quem tem alguma dúvida, leia o livro
“A HISTÓRIA DA ECONOMIA AMERICANA”
Editora Record
É incontestável, são os americanos falando deles mesmos, e dos motivos de seu sucesso! Seguir os passos dos americanos e europeus, significa fazer o que eles fizeram no passado, não o que fazem agora, como pregam os entreguistas. Países europeus, como a Alemanha de hoje, chegam a garantir por lei o direito de moradia a seus habitantes, que quando não conseguem pagar o aluguel, recebem ajuda do governo. E cada centavo que o governo dá de auxílio ao povo, retorna para sua indústria e comércio. Aliás, a elite político-econômica americana foi das primeiras a perceber, que produzir (INDÚSTRIA, MERCADO SAUDÁVEL DE AÇÕES) dá muito mais dinheiro, que especular e explorar a miséria dos outros...
A especulação imobiliária age territorialmente, como um vírus invadindo um organismo. Eles têm dinheiro sobrando, são pessoas ricas e influentes, com raízes em nossa “elite agrária colonial”. Compram terras ao lado da área urbana das cidades, onde ainda não tem iluminação, água e esgoto públicos. Essas áreas são compradas por um preço baixíssimo, muitas vezes por apenas alguns milésimos do valor de um terreno na zona urbana. O problema é que essas terras não são compradas para a agricultura, mas sim para a especulação. E só são vendidas, quando não tem mais terrenos à venda na parte urbana, elevando centenas de vezes o preço do imóvel rural, que compensará agora ser transformado em urbano.
E, adivinhe!
AS ÁREAS RURAIS PARA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NÃO PAGAM IMPOSTO ALGUM!
É isso mesmo! Volte lá em cima, na foto desse link, e reflita sobre quem é o burro, que arca com toda aquela carga tributária. Se não conseguir descobrir, olhe no espelho. Não tenha dúvida, somos todos nós, que não fazemos parte da elite agrária. Veja o link abaixo e comprove:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9393.htm#anexo
Não é falha na visão! Propriedades rurais abaixo de 50 hectares (ha) são isentas de imposto. Ora, mas 50 ha são meio milhão de metros quadrados. Dá pra fazer meia dúzia de bairros inteiros de loteamentos! Ou seja, se o sujeito tem uma grana razoável sobrando, a lei permite que ele compre terras em volta das cidades, grudadas aos locais urbanizados, numa área superior a um bairro inteiro; e deixe a área criando mato, até que não tenha mais terrenos urbanos pra se vender; tudo isso SEM PAGAR IMPOSTOS!
Ora, mas que espécie de país é esse, que permite e estimula um verdadeiro CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR? Que espécie de empresários temos, que pagam a campanha política de ladrões, para manter esse trambique, que acaba com seu próprio mercado consumidor?
CONTRA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA
Podemos e devemos reservar as áreas próximas da cidade para agricultura destinada ao município. Essas áreas não precisam ser muito grandes, basta reservar para isso uma distância de 1.000 metros a partir da área urbana. Dentro dessa faixa , o que pertencer à prefeitura, deverá ser entregue em comodato, para todos que queiram, poder plantar lavouras como feijão, batata, hortaliças, etc. O que pertencer a particulares, independente do tamanho, deverá ter o imóvel avaliado pelo preço do metro quadrado dos terrenos urbanos mais próximos, e recolhido a título de ITR um valor equivalente a 10% do IPTU do município. Imóveis rurais que estiverem entre dois bairros, devem pagar ITR equivalente a 20% do IPTU municipal.
Por que países, como o Japão, têm milhares de pequenas propriedades rurais, produzindo para o consumo local, em volta de suas cidades? A segurança alimentar é indispensável para a saúde de nossas empresas. Porque se o trabalhador gastar mais com alimentos, a indústria e o comércio serão prejudicados.
Com uma única canetada dessas, conseguiríamos:
1) Que o preço dos terrenos despencassem. Porque os especuladores começariam a vender suas propriedades, para não ter que pagar o imposto.
2) Criar milhares de pequenos proprietários, que explorariam a área de alguma forma, e não se incomodariam em pagar esse imposto, que ainda é extremamente baixo, elevando nossa arrecadação.
3) Que várias áreas de terra fossem devolvidas às prefeituras, por não haver interesse dos proprietários em mantê-las, pagando impostos.
4) Economizar recursos formidáveis para as prefeituras, que com o comodato poderiam receber o pagamento em alimentos e utilizá-los na merenda escolar.
5) Dinamizar assustadoramente o mercado interno, fortalecendo nossas empresas. Na medida em que sobraria mais dinheiro no bolso do trabalhador, para consumir.
6) Acabar com os conflitos sociais no campo e nas cidades, reduzindo drasticamente a criminalidade. Na medida em que todos conseguiriam comprar um pedaço pequeno de área rural por cerca de 5 mil reais ou até menos, pra fazer sua moradia e manter sua subsistência.
AMEAÇA DE CRIME CONTRA A HUMANIDADE
A PEC 215 constitui crime de lesa humanidade, e o Brasil merecerá o repúdio de todo o mundo civilizado se tal excrescência for aprovada. É indispensável que as instituições democráticas ajam com vigor e agilidade, para mostrar que uma agressão deste tipo aos direitos das populações tradicionais não deixará de ter sérias consequências políticas para todos que compactuarem com esta criminosa iniciativa dos asseclas do capitalismo predatório. Vamos unir as vozes dos verdadeiros progressistas em prol do direito de indígenas e quilombolas à propriedade de suas terras ancestrais, bem como à exploração sustentável de suas riquezas naturais, à vida e à dignidade.