Senado quer aprovação imediata do projeto que prevê a perda automática de mandato

Jornal GNN – Os senadores iniciam nesta terça-feira (3) as discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, “a intenção é realizar logo as cinco sessões de discussão exigidas, para permitir a votação da matéria em primeiro turno durante esforço concentrado na semana de 16 a 20 de setembro”.

O calendário de tramitação da PEC em plenário já foi divulgado, a matéria constará da ordem do dia das sessões deliberativas de terça-feira (3), quarta (4) e quinta (5) dessa semana e da terça da semana seguinte (10).

De acordo com a PEC, a cassação do mandato passa a ser imediata, mediante comunicação do Poder Judiciário, após o chamado “trânsito em julgado”, quando não resta mais possibilidade de recursos contra a decisão. Para o relator da matéria na CCJ, Eduardo Braga (PMDB-AM), a aprovação da proposta impedirá que esse tipo de situação se repita no Poder Legislativo.

Atropelo

O fato é que na Câmara dos Deputados também tramitam projetos que ganharam mais apelo social depois do “caso Donadon” e que visam o fim da impunidade no Congresso Nacional, uma luta pelo fim do voto secreto. Resta saber se, aprovada a PEC 18 no Senado, iniciativas como as divulgadas pela Câmara serão anuladas, causando um verdadeiro atropelo entre às duas Casas.

Caso Donadon

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 28, a manutenção do mandato do deputado federal, Natan Donadon (sem partido-RO). Para que ele fosse cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.

O resultado da votação gerou um desconforto entre alguns deputados que exigem o fim do voto secreto em decisões de cassação, o cancelamento da sessão, ou mesmo a cassação do mandato de Natan Donadon pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo os deputados, a votação que manteve o mandato de Donadon denigre a imagem do Congresso Nacional.   

Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, ele foi condenado em última instância pelo STF por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Com informações da Agência Senado