Votação final: Senado decide congelar gastos por 20 anos

Jornal GGN – O Senado Federal aprovou, em segundo turno e votação final, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela por 20 anos os gastos da União, interferindo em investimentos na saúde e educação. Com protestos por todo o país, a matéria foi aceita por 53 senadores, e apenas 16 contra de um plenário de 69 parlamentares.
A PEC do Teto dos Gastos era uma das prioridades do governo de Michele Temer para reagir frente à crise econômica. Ainda precisando ser decididos dois destaques, o projeto deve ser promulgado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quinta-feira (15).
Entre os pontos, o Senado manteve o texto original sobre o salário mínimo, que será reajustado à inflação apenas e somente se o governo federal não conseguir cumprir o teto do ano anterior. Na prática, o salário mínimo não deverá ser acima da inflação e com base no percentual de crescimento econômico, como ocorria até hoje.
Além disso, a PEC que congelará os gastos públicos por 20 anos manterá o poder de compra do Orçamento, entre produtos e serviços. O objetivo seria conter o avanço da dívida pública, que chega a 66,2% do PIB, mais de 10 pontos percentuais em relação a 2006, ao passo que os gastos do governo aumentaram pouco mais de 3 pontos percentuais nesses 10 anos.
A medida é importante para o governo Temer como sinal verde ao mercado, uma tentativa de reconquistar a credibilidade, atraindo investimentos para o Brasil. A PEC também interfere na Constituição ao indicar que a medida não poderá ser alterada pelos próximos 10 anos, desde a sua vigência.
Tanto na saúde, quanto na educação, a PEC mantém o mínimo de 18% dos impostos para a educação e 15% para a saúde somente no ano de 2017, sendo alterado em 2018, com o piso reajustado pela inflação do ano anterior, novamente não superior.
Estudo recente do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que a saúde pode perder até R$ 743 bilhões nos 20 anos de vigência da PEC. A educação perderá até R$ 25,5 bilhões por ano, segundo cálculos técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Inclusive o relator da Organização das Nações Unidas (ONU) para direitos humanos, Philip Alson, criticou a PEC 55, afirmando que ela poderá aprofundar os níveis de desigualdade social no Brasil, colocando o país “em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.
Nesta quinta-feira (15), dois destaques serão apresentados pelos deputados da oposição e serão votados separadamente. Após a decisão, a proposta poderá ser promulgada pelo Senado.
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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  • Resultado já esperado

    Quando o STF enfiou o rabo entre as pernas e engoliu Renan, já estav claro a aprovação da PEC.

    Não é Temer ou o Congresso ou o STF quem manda no Brasil. O rentismo é o senhor.

  • PEC 55 já fez estrago!
    Depois

    PEC 55 já fez estrago!

    Depois de 3 anos o posto de saúde do bairro está sem médico. Dr. Ramon retornou para Cuba.

    Como minha esposa ficou tetraplégica por incompetência de fdp anestesista e neurocirugiões eu não dou um tostão para a máfia de branco. 

    Se os 99% de mérdicos racistas, traíras e desumanos que combateram o Programa Mais Médicos esperam que eu os procure, se ferraram. Pego uma avião e vou a Cuba, mas não entrarei em consultório de nenhum deles.  

     

    P.S.:

    Sr. Nassif! Conta prá nós quem bancava pela coluna terrorista de dólar e bolsa que depois do golpe sumiu do ggn.

     

  • Vamos ver se o Rodrigo Janot vai continuar inerte

    De acordo com o MPF, 'a PEC 241 instituiu "Novo Regimes Fiscal" pelos próximos vinte anos, tempo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o Poder Judiciário e demais Instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcançce, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessida a sociedade, entre as quais: combate à corrupção, combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público'.

    http://www.mpf.mp.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=l59jTO_KZcEcGYvNGI9-UOC_o10SBS7KfLLPSrnBv20,&dl

    Se é assim, o MPF vai defender o interesse público em face dessa inconstitucionalidade ou vai ficar inerte?

  • Para a Rua!

    A saída é a rua! Não, não, não!!! Temos de protestar, temos de impedir essa emenda. Não poderíamos concordar com isso em hipótese alguma, muito menos diante de tantos descalabros, falcatruas e prepotências. Pagaremos os rentistas e deixaremos nossos doentes morrerem e nossas crianças e jovens ficarem sem uma educação laica e digna? Não, não e não!!!

  • Vitória do rentismo, do 0,1%

    Vitória do rentismo, do 0,1% da população contra os restantes 99,9%. Agora é o povo lutar para tomar tudo de novo, com Lula na liderança. Não existe outra opção.

    • LULA

      Já foi LULALÁ.

      Agora é LULAJÁ!

      Ou é todo mundo na rua, ou não é nada!

      É o FIM do Brasil.

      Miséria absoluta no país que retornará a ser o grande exportador de bananas.

      Não só a fruta!

      Cada um na rua é um soldado e cada celular é uma câmera.

      Sejamos todos a Mídia

       

       

  • Parabéns Michel Temer

    Devemos nos orgulhar de um governo e um presidente que trabalham unidos e atingem seus objetivos. A classe média brasileira incompetente e frouxa, mainipulada pela Gobo e alfabetizada pelo Luciano Huck, Ana Maria Braga, Faustão, Altas Horas e Willian Bonner entre outros prefere a fofoca fácil do facebook a lutar pelos seus direitos e dos seus filhos. Aliás esses covardes não sabem sequer o significado da palavra família. Contentes em comer  pizza no final de semana regada a muita cerveja gelada acham que o país llimita-se ao seu mundinho impregnado de preconceito.

    Adoradores de salvadores da Pátria tem na Avenida Paulista a passarela dos seus sonhos onde a pretexto de exercitarem a cidadania querem mesmo é desfilar o seu narcisismo burro, inconsequente e preconceituoso. Com uma classe média dessas Michel Temer precisa urgentemente ao invés de ser criticado ser canonizado. Uma geração inteira irá pagar o pato amarelo dado de propina a esses aculturados exóticos. O Brasil não merece uns canalhas desse nível.

  • O provedor da Santa Casa de SP (e herdeiro do Itaú) e a PEC 55

    O provedor da Santa Casa de SP (e herdeiro do Itaú) e a PEC 55

    A revista Brasileiros que está nas bancas traz a matéria SANTO CAOS – Em entrevista à Brasileiros, o pediatra José Luiz Setúbal, 60 anos, um dos herdeiros do Banco Itaú, faz um balanço de seus 18 meses de gestão à frente da Santa Casa de São Paulo.

    Dados da reportagem – a gestão (criminosa) anterior  de Kalil Abdala, afastado e sob investigação do MP, deixou uma dívida de R$ 878 milhões, cujo serviço (juros) custam entre R$ 9 e 10 milhões/mês. Está sendo financiada pelos credores (Receita Federal, fornecedores e funcionários), dívidas trabalhistas e tributárias suspensas. Enxugamento - Desde a posse, o novo gestor demitiu 1.397 pessoas, também conhecidas por seres humanos. Havia 39 unidades de saúde, restaram 6.

    Diz o médico herdeiro do Itaú: “Somos um hospital filantrópico e atendemos 100% SUS. (...) com essa crise enorme que está no País, estamos funcionando abaixo do que deveríamos porque não há insumos. (...) Como precisamos cobrir o buraco do subfinanciamento do SUS (responsável por mais de 90% dos recursos da Santa Casa), decidimos informatizar primeiro o Hospital Santa Isabel, que também pertence à Irmandade e gera recursos, o que melhorou os resultados.”

     Quer dizer, o administrador está lá dentro há 18 meses, um hospital filantrópico, 100% SUS, mais de 90% da receita oriunda do SUS, portanto ele tem perfeita noção da situação e dos impactos (tragédia) que a PEC 55 causará ao longo dos anos a uma instituição com esse perfil. No entanto, quando perguntado, disse responder como médico. Lamento discordar, mas o Banco Itaú está alinhado com o desmonte do Estado Social, portanto a resposta não foi do médico, mas do herdeiro do Itaú:

    Como a aprovação da medida que congela o teto dos gastos públicos, a PEC 55, interferirá na crise da Santa Casa?

    Sempre respondo como médico. O Brasil é um paciente crítico. Os remédios para o paciente crítico são duros, mas devem ser tomados. Fazer quimioterapia é um remédio ruim para a pessoa, porque cai o cabelo, a pessoa fica propensa a ter outras infecções, fica fraca, mas é necessário para curar o câncer. É um pouco isso o que penso da PEC 55. O Brasil precisa tomar essas atitudes, ter coragem para enfrentar seus problemas e não varrer para debaixo do tapete. Tenho estudado o sistema de saúde do Brasil e não pode ficar como está. Minha vida profissional se deu na medicina suplementar e não sou especialista na área pública, mas acho que a governança do nosso sistema de saúde é ruim como um todo, e na área pública é ainda pior. Há um grupo liderado pelo Claudio Lottenberg, presidente do Hospital Israelita Albert Einstein, chamado Conexão Saúde, que tem estudado o assunto.

  • E agora? Quais os próximos

    E agora? Quais os próximos passos na continuidade da luta contra essa barbárie?

  • congresso sequestrado pelo
    congresso sequestrado pelo judiciário, judiciário sequestrado pela velha mídia, velha mídia sequestrada por Wall Street.

    Detalhe da votação, sempre bom ressaltar: PDT unânime no SIM.

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