Acionistas minoritários apontaram indícios de fraude na venda da Embraer, por Sergio da Motta e Albuquerque

Acionistas minoritários apontaram indícios de fraude na venda da Embraer

por Sergio da Motta e Albuquerque

No dia 23 de janeiro deste ano, os sites dos diários Folha de São Paulo e  G1-Vale do Paraíba, anunciaram que a ABRADIN (Associação Brasileira de Investidores), contestou na justiça a venda do setor de aviação comercial da Embraer para a Boeing. Indícios de fraude foram encontrados: o Ministro da Economia Paulo Guedes, dono da Bozzano Investimentos até a eleição de Bolsonaro, e o vice-presidente do conselho de administração da Embraer Sergio Eraldo de Santos Pinto, são velhos conhecidos e parceiros. E isto é um grande problema: Santos Pinto trabalhou em “diversas empresas” do Grupo Bozzano desde 1988, informou a Folha. Era conselheiro da Embraer desde 2009. Saiu depois da venda.

Outro problema foi o arquivamento da pauta da reunião que autorizou o memoramdo de entendimento final para a venda. O documento foi arquivado, com toda a documentação e assinaturas no dia 4 de julho de 2018. O encontro só aconteceu no dia 5 de julho. Há algo errado aí.

Há outros pontos que foram contestados: a venda sem uma Oferta Pùblica de Ações, e, o mais importante, a entrega da Embraer aos americanos sem um estudo do impacto de sua venda na economia nacional e regional. A oposição à alienação da empresa por parte dos acionistas minoritários trouxe à tona dois pontos essenciais nesta questão da venda da Embraer: a primeira delas é a questão do controle da empresa e sua composição acionária. A segunda questão está ligada à ausência do relatório do impacto da venda da Embraer para o país, e para a região onde se encontra localizado o complexo industrial militar brasileiro, que nasceu e cresceu ao redor da do Instituto Tecnológico da Aeronáutica e da Embraer em São José dos Campos. Já comentei o assunto em meu último artigo.

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A questão do controle da propriedade da empresa é crucial parta compreendermos, pelo ponto de vista escasso do mercado, por que ela foi vendida. A Embraer, desde a sua privatização, esteve em mãos de instituições financeiras. Até hoje é assim. Observem a composição acionária atual da empresa:

Os acionistas majoritários da Embraer são instituições financeiras. Mais de 60% do capital foi fragmentado entre pessoas físicas, donos de ações preferenciais e sem direito a voto na assembleia de acionistas da empresa. Pequenos investidores que agora querem preço justo por suas ações. Não há e nunca houve um núcleo de especialistas, controladores majoritários ou proprietários, ligados diretamente, por formação ou experiência anterior relevante no setor técnico-executivo da aviação comercial na Embraer. Esta foi comandada por banqueiros, que desde 1994 a submeteram a um regime de “engorda” até os dias de hoje. Apenas para vendê-la por um preço interessante aos acionistas donos de ações ordinárias. Essa justificativa pode atender aos interesses dos banqueiros e administradores de fundos. Mas não ao problema dos investimentos públicos feitos pela empresa em seu berço estatal, e ao que se esperava dela, para o desenvolvimento deste país, sua sociedade e seu povo, depois de sua privatização. Nenhum interesse estratégico civil foi contemplado na venda da aviação comercial regional da Embraer.

Por “interesse estratégico” não devemos compreender apenas os assuntos militares ou a defesa armada do território. Nosso país tem uma geografia física peculiar, que justifica a presença e controle por este país de uma grande empresa fabricante de aeronaves. Há inteiras regiões que só podem ser atendidas por via aérea. Como boa parte do Norte brasileiro. No sudeste, o relevo dificulta a implantação de uma rede de estradas ou ferroviárias, o que, por sua vez, impede a ligação em rede das cidades. Pensem no tempo que levamos ir do Rio de Janeiro a São Paulo. Serras, vales e baixadas impedem uma conexão territorial mais efetiva, do ponto de vista econômico, entre as duas megalópoles. Nossa geografia física contraria os antigos ensinamentos de que habitamos uma terra privilegiada.

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Em 2016, Ana Paula Camilo Pereira, no número 29 da Revista Franco-Brasileira de Geografia, assinalou em seu artigo a importância estratégica do setor da aviação comercial regional para o desenvolvimento territorial do Brasil:

Caracteristicamente, o Brasil possui regiões com distintas peculiaridades que definem o setor de transporte aéreo regional de forma diferenciada. Algumas regiões têm no modal aéreo uma forma de conexão rápida e precisa aos fatores de deslocamentos com fins econômicos, de negócios etc., como na região Sudeste; outras regiões necessitam deste modal como fundamental meio de locomoção, ou seja, como forma de se integrar territorialmente ao restante do país, sendo que na maioria das vezes esse modal se caracteriza como intrínseco à ‘diminuição’ do isolamento territorial, como por exemplo, na Região Norte.

Adiante sem seu texto, ela reitera com mais ênfase a centralidade da aviação comercial no desenvolvimento das regiões brasileiras:

Considerando a lógica de integração territorial, o modal aéreo insere-se em um setor de grande influência para a dinâmica econômica do país e para a organização do território. A importância do setor de transporte aéreo reside muito mais em seus encadeamentos e no potencial de estímulo a outros setores, do que na sua participação no conjunto do valor adicionado, o que permite avaliar o quanto é necessário o efetivo funcionamento deste meio de transporte como insumo para o aumento de produção em outros setores (ABETAR, 2009)”.

A aviação comercial impulsiona outros setores da economia, além de integrar regiões isoladas e os novos municípios criados na federação. São considerações estratégicas que foram deixadas de fora, quando a venda da Embraer foi aprovada pela atual administração federal. Os acionistas estão certos, quando reclamam do acordo Boeing-Embraer. A motivação deles é mais dinheiro, e não considerações sobre o impacto da venda da Embraer na economia e no desenvolvimento regional do Brasil. Mas eles apontaram, com razão, para a ausência de um estudo sobre as consequências desta venda para o futuro da economia da Brasil.

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A propriedade responsável de uma grande produtora de aviões para aviação regional de médio e grande porte sempre foi e sempre será do maior interesse estratégico para este país. Uma das razões da perda desta empresa fundamental para o nosso desenvolvimento foi o perfil inadequado dos controladores majoritários da Embraer desde 1994. A empresa sempre teve este grande problema: seus “donos”, seus acionistas majoritários, eram financistas sem relação direta com o setor da aviação comercial civil ou com os interesses estratégicos do Brasil nos transportes aéreos.

A nossa Embraer produziu e vendeu mais de 15 mil aeronaves de transporte regional até 2018. Seus aviões farão frente a investida da Airbus no mercado americano, já que a linha comercial da Bombardier envelheceu e não pode concorrer com a nova linha da Embraer, a E2. Ninguém sabe o que será da Bombardier Aviação.

Os administradores dos fundos internacionais que controlavam a Embraer junto com o BNDES, aliados a sua diretoria internacionalizada e vendida aos interesses estrangeiros, foram os controladores errados para esta empresa magnífica. A Embraer foi vendida de forma irresponsável, sem qualquer compromisso com o futuro da economia deste país.

 

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4 comentários

  1. Vendem o patrimônio publico

    Vendem o patrimônio publico por 30 moedas, acertam negocios escusos e enganam a população de que assim sera melhor para o Brasil. Enquanto isso os americanos morrem de rir dos cucarachos. 

  2. Privatização, Vale e neoliberalismo
    Será que não aprendemos nada com o que ocorreu com a vale, uma empresa que era estatal, foi privatizada quando se falava que valia 93 bilhões, foi vendida de forma suspeita por 3 bilhões, financiada pelo BNDES, se pagou em 1 ano, no qual obteve lucro de 34 bilhões, hj em dia já são 2 desastres na conta fazendo um lobby surreal no congresso para que se flexibilize a legislação ambiental, recusam-se a pagar indenizações devidas, realmente não aprendemos, mais desastres viram e estes ditos neoliberais ainda com este discurso de eficiência da iniciativa privada e ineficiência do Estado continuam e continuaram a enganar os encautos.

  3. Embraer/Boeing

    Me parace que a Embraer foi vendida em1994. É uma empresa privada. E a dívida da Embraer com o BNDES??? Que quiser colocar seu dinheiro na recompra da Embraer, faça. 

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