Associações de Procuradores repudiam atitudes antidemocráticas

Jornal GGN – A ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República e a ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho soltam nota pública reafirmando a importância das instituições para garantia das conquistas fundamentais do povo brasileiro. As entidades reafirmam que ‘essa marcha não admite retrocessos’, pois sem democracia ‘não há concretização da liberdade, nem da cidadania’.

Leia a nota a seguir.

Nota pública: A democracia e o respeito às instituições são valores irrenunciáveis

Brasília, 27/02/2020 — A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) vêm a público se manifestar da seguinte forma:

A Constituição Federal de 1988 proporcionou conquistas fundamentais ao povo brasileiro, como o retorno ao regime democrático e o fortalecimento das instituições, em processo que trouxe enormes avanços ao país, com a concretização de direitos e garantias fundamentais, maior transparência e probidade da Administração, e respeito às leis.

Essa marcha não admite retrocessos, nem atitudes antidemocráticas. Sem democracia, não há concretização da liberdade, nem da cidadania. Não há direitos individuais ou sociais, não há combate à corrupção. A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público.

Saudável que na democracia — regime que empodera a cidadania — possam ocorrer manifestações públicas pacíficas, com críticas dirigidas às instituições e seus agentes. Isso é essencial, inclusive, para o seu aperfeiçoamento.

Nenhuma iniciativa que atente, entretanto, contra os Poderes da República, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, ou mesmo contra o princípio democrático, pode ser tolerada. Velemos, todos, pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis.

Fábio George Cruz da Nóbrega – Presidente da ANPR

Ângelo Fabiano Farias da Costa – Presidente da ANPT