Tag: estado de direito

Esta é a sexta parte da série “Indivíduo, sociedade e a interpretação da realidade”. Os textos possuem um encadeamento lógico, porém permitem a leitura autônoma.

O artigo dedica-se ao estudo da transição do Estado de Direito Liberal para o Estado de Direito Social, abordando também a chamada Democracia Participativa e os seus principais elementos constitutivos.

Agora que deixou o governo brasileiro, o ex-juiz e ex-ministro redescobriu os benefícios do estado de direito que ele contribuiu para colocar em risco. Não devemos esquecer isso.

A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu aos países que se abstenham de violar os direitos fundamentais "sob o pretexto de medidas excepcionais ou de emergência".

Basta! Que todos os defensores da democracia e do Estado de Direito se unam, independentemente de divergências passadas, na defesa do que temos em comum.

CNBB, OAB, ABI e Comissão Arns pedem, em nota conjunta, que a Constituição seja respeitada e que, atendendo à aspiração do povo, a democracia seja defendida.

Todas as ditaduras começam na paulatina agressão aos valores constitucionais.

"A defesa do regime democrático e de seus alicerces é, portanto, dever de toda a sociedade brasileira, sendo missão precípua do Ministério Público."

"Não há atitude banal, descuidada e de “cunho pessoal” de um Presidente. Seus atos devem sempre representar a Nação e, se assim não o faz, comete crime de responsabilidade com suas consequências."

O Estado brasileiro está sendo reformulado, para assegurar posições exclusivas e extralegais ao judiciário, ao pessoal da segurança pública e às forças armadas.

Neste momento de rompimento democrático que o Brasil vivencia é de suma importância que se possa compreender a tentativa de criminalização do direito fundamental da classe trabalhadora.

Os raciocínios finalísticos são assim: primeiro, busca-se a solução que mais agrada; depois, arruma-se um modo de justificá-la. Ao gosto da opinião pessoal.

Com os holofotes da imprensa e apoiado por grupos de extrema direita, o juiz resolveu militar contra  o estado de direito

"Não pode haver Estado de Direito onde o poder militar, poder armado, pretende definir o destino judicial e cívico de um político"

Sempre que o STF é obrigado a decidir a constitucionalidade ou não do art. 283, do CPP, os jornalistas tentam coagir os Ministros do Tribunal a excluir da arena jurídica as garantias constitucionais e legais que podem beneficiar seu inimigo.

Os bombeiros têm que conhecer os labirintos da floresta, mas principalmente conhecer história e os corredores de Brasília atual, porque aí os que estão no poder são piromaníacos

Os ataques à Democracia, à Política e ao Estado de Direito é a maior marca, a sanha moralista, que ganhou simpatia, apoio, levou ao caminho oposto do desejado, elegeu-se o que havia de pior (igual ao fenômeno italiano), pensando que estava se mudando.

Bolsonaro não é apenas um parlapatão inconsequente. Ele é um homem perigoso, que usa a mentira como método e a admissão de erros como ardil e disfarce para continuar cometendo agressões à democracia, à Constituição e ao Estado de Direito. 

Definir “democracia” não é forma de governo, mas atributo de formas que atendem a imposições éticas, sociais e políticas vinculadas a valores

Estima-se que mais de R$ 630 milhões foram recuperados pela ação direta do órgão, e que a reorganização dos processos internos da Prefeitura realizada pela Controladoria resultou em uma economia de R$ 2 bilhões