INEEP: Os impactos econômicos da Operação Lava Jato e o desmonte da Petrobras

do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP)

Os impactos econômicos da Operação Lava Jato e o desmonte da Petrobras

Passados quatro anos do início da Operação Lava Jato, de acordo com as estimativas do Ministério Público e da Polícia Federal, apenas a Petrobras perdeu cerca de R$ 6,2 bilhões em pagamentos de propinas, outros R$ 42 bilhões foram desviados em formação de cartel, superfaturamento em obras e fraudes em licitações. Segundo o Ministério Público, os valores atualizados em 2018 apontam que a petrolífera brasileira deve ser ressarcida em um montante que soma R$ 12 bilhões, dos quais foram devolvidos até agora apenas R$ 2,5 bilhões, cerca de 20% do total.

Os valores são vultosos e explicitam os problemas estruturais da relação entre o setor público e a iniciativa privada no país. No entanto, a forma de combate a esses problemas não tem sido capaz de preservar instituições e empresas importantes para o desenvolvimento nacional, tratando-as como responsáveis do problema que, na verdade, relaciona-se aos seus proprietários e/ou grandes executivos e não ao conjunto de trabalhadores que delas fazem parte.

Quando se observa as consequências da Operação o que se nota é que ela tem promovido o desmonte de importantes setores da economia nacional, principalmente da indústria petrolífera e da sua cadeia de fornecedores, como a construção civil, a metal-mecânica, a indústria naval, a engenharia pesada, além do programa nuclear brasileiro. Apenas em seu primeiro ano, estima-se que a Lava Jato retirou cerca de R$ 142,6 bilhões da economia brasileira. Ou seja: a Operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquilo que ela avalia ter sido desviado com corrupção.

Segundo estimativas da consultoria GO Associados, entre 2015 e 2019, a Operação Lava Jato deverá ser responsável por um impacto negativo de mais de três pontos percentuais do PIB. O Ineep levantou um conjunto de informações que mostram o efeito devastador nos investimentos do país: em 2015 a força tarefa provocou a redução do equivalente a 2,0% do PIB em investimentos da Petrobrás e a diminuição do equivalente a 2,8% do PIB em investimentos das construtoras e empreiteiras; em 2016 calcula-se que a Operação tenha sido responsável pelo encolhimento de 5,0% dos investimentos em formação bruta de capital fixo no país, bem como reduziu em mais de R$ 100 bilhões o faturamento das empresas arroladas na Lava Jato. A indústria naval, uma das mais afetadas, chegou a empregar 82.472 mil trabalhadores em 2014, esse número caiu para 29.539 trabalhadores em 2018.

Evidentemente, tais números também são reflexos da crise econômica, mas, no caso do setor petrolífero, a Operação retardou o seu processo de recuperação, principalmente por criar uma espécie de criminalização dos investimentos da Petrobras que, na atual conjuntura, seriam fundamentais para retomada do desenvolvimento econômico brasileiro. Além do mais, tais investimentos seriam justificados tanto pelas oportunidades abertas pelo pré-sal, como para os necessária ampliação do parque de refino e do desenvolvimento energético do país.

No entanto, como desde 2014 a petrolífera brasileira passou a incorporar em seus balanços notas e observações gerais sobre os impactos financeiros e políticos da Operação Lava Jato na empresa, via de regra, sob o argumento da transparência, tais itens acabaram estabelecendo uma relação causal falaciosa entre a prevenção da corrupção e a política de desinvestimento e privatização da companhia. Com efeito, uma saída para dirimir os problemas associados à corrupção estaria na redução dos investimentos da Petrobras e, mais grave: na transferência de suas atividades para empresas estrangeiras.

Por trás dos argumentos de combate à corrupção escondem-se interesses que atentam contra a soberania nacional e em favor de ganhos exorbitantes para o capital privado internacional e de ganhos curto-prazistas para alguns setores do capital privado nacional. Ganhos que, anteriormente, vinham sendo apropriados por diversos segmentos da sociedade brasileira.

Prova disso é que o investimento da Petrobras saltou de US$ 9 bilhões em 2004 para quase US$ 55 bilhões em 2013; os efeitos multiplicadores significaram a geração de 50 mil empregos na indústria naval e milhares de postos de trabalho na indústria metal-mecânica, além da ampliação de arrecadação para as diversas esferas governamentais, investimento em pesquisa e desenvolvimento entre outros.

No atual plano de negócios da Petrobras merecem destaque as metas de: (I) redução de 25% nos investimentos, que devem ser cortados de US$ 98,8 bilhões para US$ 74,1 bilhões; (II) redução dos ativos da empresa, que deve sair integralmente de setores como os de gás liquefeito (GLP), biocombustíveis, petroquímicos e fertilizantes; (III) realização de estudos para a venda da Liquigás e da BR Distribuidora; (IV) venda dos 47% de capital votante que a petroleira mantém na Braskem; (V) implementação de uma nova política mantendo os preços de derivados do petróleo em paridade com o mercado internacional.

A justificativa oficial para o desinvestimento, a descapitalização e a alienação patrimonial está ancorada na ideia de que a Petrobras precisa se refazer dos prejuízos causados pela corrupção revelada pela Operação Lava Jato. Como já se apontou, em 2014 a empresa estimou os prejuízos com corrupção em cerca de R$ 6,2 bilhões; nesse mesmo ano, o lucro bruto da empresa foi de R$ 80,4 bilhões, ou seja, os problemas com corrupção, ainda que envolvendo montantes significativos, atingiram apenas 7,7% do lucro da empresa.

O problema da corrupção não deve ser minimizado, mas certamente ele não justifica o encolhimento dos investimentos apontados pela atual gestão da Petrobras. Nesse sentido, a Operação Lava Jato tem deixado impactos econômicos bastante danosos para o conjunto da economia brasileira.  

 

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6 comentários

  1. US dolar

    Depois da lavajato o roubo aumentou uma barbaridade!

    Numa só tacada Temer e Parente surripiaram $ 2,95 Bilhões de dolares!

    O dinheiro saiu sob as barbas dos brasileiros para um fundo americano de cotistas ….brasileiros!

    A globo se fez de morta nesse assunto. Provavelmente os tres porquinhos eram cotistas do fundo.

  2. JUSTIÇA NO BRASIL E CORTE ARBITRAL NOS EUA ATRAPALHA PLANOS DA P

    JUSTIÇA NO BRASIL E CORTE ARBITRAL NOS EUA ATRAPALHA PLANOS DA PETROBRAS:

    Por aqui no Brasil, a Petrobras anunciou a suspensão da venda de 60 por cento de sua participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

    A decisão, segundo especialistas de mercado, traz incertezas e pode ameaçar a meta da companhia de levantar 21 bilhões de dólares no biênio 2017-2018 a partir de venda de ativos e atração de parcerias, como forma de reduzir sua dívida, a maior do mundo para uma empresa de petróleo, segundo alega a Petrobras de Ivan Monteiro e séquito.

    Já nos EUA, a Petrobras perde ações bilionárias no exterior, quando é acusada por pratica de corrupção por investidores institucionais americanos na “Action Class” ocasião em que propôs pagar 2,95 bilhões de dólares em acordo negociado em tribunais dos EUA.

    O inacreditável acaba de ocorrer e a Petrobras perde nova disputa arbitral nos EUA, desta feita em razão da estatal ter rompido um contrato que celebrou com a Vantage, por parte de sua subsidiária, a Petrobras America, “em razão de supostas falhas operacionais graves” incorridas pela fornecedora de serviços. Além disso, conforme revelado pela Operação Lava Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão fora obtido mediante corrupção.

    Ou seja, a Petrobras perde bilhões quando é acusada de corrupção e repete o feito, quando acusa de ter sofrido desses mesmos ilícitos. Na action class, a estatal, fez oferta e aceitou pagar 2,95 bilhões de dólares, quando foi acionada nos EUA por corrupção no Petrolão e, surpreendentemente perde outros bilhões, desta feita, quando foi acionada em outra corte arbitra norte americano por seu fornecedor a “Vantage” situação em que a Petrobras sustentava ser vitima da corrupção.

    A decisão favorável a Vantage foi proferido em procedimento arbitral administrado pelo International Centre for Dispute Resolution, da American Arbitration Association. Nele, o Tribunal Arbitral, formado por três árbitros, decidiu, por maioria, com um voto divergente, que a Vantage tem direito a US$ 615,62 milhões a título de ressarcimento pela rescisão antecipada de contrato.

    A decisão também deliberou que a Vantage tem direito ainda a US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.

    Por sua vez, a Petrobras informou que vai adotar “todas as medidas legais disponíveis” para questionar decisão milionária favorável à norte-americana Vantage Drilling Internacional, em procedimento arbitral envolvendo contrato de perfuração firmado entre a norte-americana e empresas da estatal brasileira. (CONVERSA FIADA)

    A Petrobras, na nota em que comunica a sua decisão, ressalta o fato de que o árbitro dissidente se negou a assinar a decisão final e emitiu, por escrito, seu voto divergente e uma objeção à referida decisão. Nela, ele afirma que “os procedimentos prévios à audiência, a audiência de mérito e os procedimentos posteriores à audiência que resultaram na emissão da decisão final negaram às rés deste processo [as empresas do Sistema Petrobras] as proteções fundamentais de imparcialidade e devido processo legal, que deveriam ser asseguradas às partes em uma arbitragem, de acordo com a lei aplicável, o United States Federal Arbitration Act (FAA)”.

    Ressalta, ainda, que na objeção e no voto dissidente, o árbitro destacou ainda que a decisão da maioria é passível de anulação (vacatur), de acordo com o FAA, desde que com base em fundamentos legais.

    A Petrobras sustenta que a decisão de rompimento do contrato por parte de sua subsidiária, a Petrobras America, se deu “em razão de falhas operacionais graves” incorridas pela Vantage. “Além disso, conforme revelado pela Operação Lava Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão foi obtido mediante corrupção. A Petrobras reitera que foi reconhecida como vítima dos fatos descobertos por tal operação pelas autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal [STF]”.

  3. Impactos econômicos com a lava-jato.
    Quer dizer que o Brasil só funciona através da corrupção, só a crescimento, econômico melhoria do país, se alguém levar um troco.
    Ou seja as grandes empreiteiras não está interessado no crescimento do pais, se não tiver um lucro aburdo, o números mostram isso.
    O enriquecimento de muitos depende exclusivamente do governo é isso?
    A operação só provou que existe um mecanismo, um vírus, e que alguém alimenta esse vírus são as propinas.

    Estamos entrando na revolucão industrial 4.0 termo usado para a era dos robôs inteligentes, 1970, foi a 3 revolucao com os computadores, agora serão os robôs, a inteligência artificial, será possível criar uma cerveja a distância através de perguntas e respostas de um computador virtual, é só um exemplo.
    Drones, carros que andam sozinho, só que para operar esses robôs, será necessário pessoas altamente qualificadas, tá na hora de investir na inteligência e não na mão de obra, que está sobrando no Brasil,com esses monte de cursos técnicos.

    A China está comprando o Brasil ninguém tá vendo isso,os bancos particulares estão fechando intermediando grandes
    volumes de milhões de dólares injetados no Brasil,portos,eeroportos, agricultura, aplicativo de taxi.
    Vamos acordar Brasil, deixa a operação lava jato fazer o papel dela e nós pagadores de impostos se preparar para nenhum robô tomar nosso emprego.
    Obrigado pelo belo texto Willian

  4. Ridícula análise, pífia, medíocre. O fato de ter sido reduzido investimentos, não quer dizer que o estado regrediu, muito menos que eventuais alguns efeitos colaterais são motivação para a manutenção de um sistema baseado em transações lesivas ao erário e ao pegador de imposto. A corrupção ataca muito mais do que uma estatal, ataca a forma de se governar e a maneira de se investir, sendo seletiva as transações que produzem o maior número de alugueis, nesse sentido, o investimento não é aplicado no interesse coletivo e sim, naquilo que extrai maior propina, criando distorções que alimentam a pobreza e reduzem a possibilidade da solução de problemas sociais, do IDH. Analisando o cenário atual, pode ser percebido facilmente que as estatais, aparentemente, livres da atividade corrupta, produziram maior riqueza, todas apresentaram melhorias financeiras em 2019 e 2020, alcançando lucros bilionários, maiores do que qualquer outro década passada.

    Não existe crime mais sério do que a corrupção, outras ofensas violam uma lei, enquanto a corrupção ataca as fundações de todas as leis, sob nossa forma de governo toda autoridade esta investida no povo e é por ele delegada para aqueles que os representam nos cargos oficiais, não existe ofensa mais grave do que a daquele no qual é depositado tão sagrada confiança, aquele que a vende para o seu próprio ganho e enriquecimento e, não menos grave é a ofensa do pagador de propinas, ele é pior que o ladrão, porque o ladrão rouba o indivíduo, enquanto que o agente corrupto saqueia uma cidade inteira ou estado, ele é tão maligno quanto o assassino, porque o assassino pode somente tomar uma vida contra a lei, enquanto o agente corrupto e a pessoa que o corrompe, miram de forma semelhante o assassinato da própria comunidade (Theodore Roosevelt).

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