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Jornal GGN – Uma pauta que pode entrar no Senado ainda hoje, terça-feira, dia 17, é a que prevê zerar a tributação sobre a importação de navios e de outros equipamentos. É o que reza a Instrução Normativa nº 1.743 (IN 1.743), que regulamenta a Medida Provisória 795 (MP 795), e que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso. Instrução Normativa é uma consequência da Medida Provisória, que tem valor de lei.
Assim, se não for barrada, Temer pode zerar tudo para as importações do setor naval, privilegiando empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional e, por fim, acabando com milhares de empregos gerados pela atividade.
A IN pode ser lida aqui. A MP 795 pode ser lida aqui.
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Grande passo para destruir o que resta do Brasil.
Mais 7.500 Km de extenção, 4,5 milhoes de km² de área oceânica de atividades econômicas exclusivas, 90% de nossa produção de petróleo e gás, maiores reservas decobertas recentes para atender nosso futuro, área rica em depósitos de minerais estratégicos..Nossa principal ligação com o resto do mundo .E este meliante que nos “governa” relega isto a insignificncia ? Nossa industria naval é fundamental até para a defesa nacional. Isto será mais um crime lesa-pátria.Cadeia nele.
Nassif,
Instrução
Nassif,
Instrução Normativa NÃO altera Medida Provisória, mas apenas a regulamenta. E o link está direcionado para a IN e não para a MP.
Obrigada
Arrumei a confusão.
abs