O abraço de Temer e PSDB pelo impeachment com cara de terceiro turno

Para Temer e PSDB, impeachment é questão de votos, não de motivos plausíveis. Não envolve a reputação de Dilma ou o que ela fez em termos de gestão. Esses fatores pesam na atmosfera popular pró-impeachment, mas quem bate o martelo é o Congresso. E no mérito do que for decidido por lá, o STF já avisou que não deverá se meter

Jornal GGN – De maneira discreta, a Folha de S. Paulo resgatou, essa semana, um artigo de Michel Temer dos anos 1990, que esclarece seu ponto de vista sobre o impeachment: não é um julgamento sobre eventuais crimes cometidos, pois esse se daria em alguma instância do Judiciário. Trata-se de um processo que se dá conforme a “conveniência” da classe política. Se o Congresso entender que a governabilidade de um presidente já se esgotou, o impeachment é a solução.

Temer já teria enquadrado, segundo relatos do Jornal do Brasil, os deputados, um a um, para dizer o seguinte: “‘Eu vou assumir. Isso não vai continuar. Você vai ficar comigo ou com o [Leonardo] Picciani?'” – um dia antes de trocar a liderança do PMDB na Câmara por alguém não alinhado com o governo Dilma. Renan Calheiros ficou sabendo da série de intimações e não gostou nada disso, afirmou o jornal.

As declarações de Aécio Neves, Geraldo Alckmin e Fernando Henrique Cardoso publicadas nesta sexta (11), após o PSDB oficializar o apoio ao impeachment, apenas reforçam que o objetivo da oposiçao é acelerar o término do mandato de Dilma, ainda que o processo tenha mais cara de terceiro turno eleitoral – “Não queremos mais essa presidente, vamos juntar votos para tirá-la daí” – do que de deposição por crime de responsabilidade fiscal, de fato.

Afinal, disse Aécio: “as razões objetivas para o impeachment estão colocadas”. Que razões? O parecer do Tribunal de Contas da União sobre o exercício fiscal de 2014, que não atinge o atual mandato? Os decretos que autorizaram créditos suplementares, também assinados por Temer e, acima disso, analisados e condenados por órgão nenhum? Ou as supostas “pedaladas fiscais” de 2015, igualmente não apreciadas?

Alckmin sequer tocou no mérito do pedido do impeachment. Argumentou que se não era golpe o PT pedir a saída de FHC no passado, tampouco seria golpe o PSDB encampar o projeto de poder de Temer e trabalhar pela queda de Dilma.

FHC fechou a questão: independente das razões colocadas ou do mérito do pedido em tela, o que importa é ter “clima” para o impeachment. “Se não houver, não há razão que derrube um presidente eleito.” Por isso, o tucanato não esconde que conta com Eduardo Cunha para arrastar a sangria de Dilma 2016 adentro, na expectativa de que a população saia das festividades de final de ano para as passeatas anti-PT.

Fato é que o apoio do PSDB ao impeachment – que também tenta cassar o mandato de Dilma via Tribunal Superior Eleitoral – não é novidade nenhuma. Apenas deflagra a guerra pelos votos que faltam para derrubar a presidente.

No episódio da comissão especial que analisará a admissibilidade do pedido de impeachment, a oposição saiu com 272 votos a favor de uma chapa que não garante a vitória de Dilma logo no início do processo. Em tese, faltam 70 votos para chegar aos dois terços necessários (342 de 513) para o impedimento. Mas em Brasília, até mesmo dentro do rachado PMDB, a leitura é que o placar da comissão especial não é base para nada.

Pois enquanto o tucanato tenta ajudar a ala de Temer a atingir o quórum do impeachment, o grupo de Renan Calheiros já anunciou que criará dificuldades, a começar pela recondução de Picciani à liderança da bancada. O plano é trocar vários suplentes que estão na Câmara porque os titulares são secretários em gestões estaduais e municipais e retirar parte das 35 de 65 assinaturas de peemedebistas que pediram a substituição de Picciani.

Do outro lado da trincheira, Temer e o PSDB tentarão capitalizar votos entre partidos que detém ministérios, como PRB, PR, PSD e PTB, já que os da oposição não serão suficientes. As manobras de Cunha na Câmara dão tempo e combustível para esse lado da disputa.

Fica claro que para Temer e para o principal partido de oposição ao PT, o impeachment é questão de ter votos, não de motivos plausíveis. Não envolve a reputação de Dilma ou o que ela fez ou tenha deixado de fazer em termos de gestão. Esses fatores só pesam na composição de uma atmosfera popular pró-impeachment, mas quem bate o martelo é o Congresso. E no mérito do que for decidido por lá, o Supremo Tribunal Federal já avisou que não deverá se meter.

55 comentários

  1. golpe jurídico ou

    golpe jurídico ou político,

    tudo é golpe nesse pedido de impedimento da presidente dilma….

    é impensável que essa penca de corruptos vença no voto…

  2. O abraço de Temer e PSDB pelo impeachment com cara de terceiro t

    O pedido de impeachment não tem base jurídica segundo afirmações renomados juristas Brasileiros.

    A base do pedido são as pedaladas fiscais do mandato anterior(2014) e não compromete o atual. E pelo que sabemos o próprio congresso ja autorizou um deficit de  até R$119,9 bilhoes de reais nas contas do governo para 2015. Isto significa que não vai haver mais pedaladas porque o governo está com margem de sobra.

    Simplificando: o erro (pedaladas fiscais) foi do mandato anterior e não contamina o atual. Se o PSDB tivesse entrado com recurso junto ao TSE no período das eleições ou no final do mando tentando impugnar a chapa  alegando irresponsabilidade fiscal e administrativa na gestão que acabava em 2014 isto poderia até colar mas naquela época as contas não tinham sido apresentadas e o TCU não tinha ainda analisado.

  3. CARNAVAL ANTECIPADO.

    ABRAÇO DOS AFOGADOS.

    O SUPREMO JÁ SE METEU.

    E vai determinar que se siga as normas do CONGRESSO no processo de IMPEACHMENT.

    O que não estava acontecendo.

    Após essa determinação não haverá mais espaços pra manobras regimentais.

    Sendo assim, DILMA tem grandes chances de já na câmara, arquivar o processo.

    Mas… só depois do CARNAVAL.

    A não ser que o CARNAVAL seja antecipado com a QUEDA do CUNHA.

    Seria muito bom se DILMA ou a providência DIVINA pudesse destituIr TEMER.

    Aí CUNHA seria seu vice NEUTRALIZADO até ele ser CASSADO.

    O  que aconteceria se TEMER assumisse???

    CUNHA seria VICE sem a NEUTRALIZAÇÃO, e com vigência prolongada AD INFINITUM.

    AÍ MEU IRMÃO, NÃO TERIA SOLUÇÃO!!!

    SERIA UM QUEBRA-QUEBRA GERAL, UMA REVOLUÇÃO!!!

  4. A ENTREVISTA DE LULA

    É incrícel como as pessoas começam a reproduzir informações sem o menor conhecimento sobre o que diz ou escreve. Ou é dificuldade de compreender a entrevista ou má fé na sua interpretação. Lula, na entrevista, faz a distinção entre dois institutos jurídicos: o “recall político” e o impeachment. O impeachement é o insituto jurídico previsto expressamente na nossa Constituição Federal para a perda do mandado eletivo do Chefe do Poder Executivo nos caos de comentimento de crime de responsabilidade, assegurado o devido processo legal, com a ampla defesa e o contraditório, cujo julgamento caberá ao Senado da República.  O “recall político” (referendo revogatório) é o instuto por meio do qual os cidadãos são novamente chamados às urnas para decidir se revogam ou não o mandato concedito para o exercício da função pública, exigindo quorum qualicado para sua convocação e o decurso de prazo razoável para que o representante popular possa cumprir os seus compromissos eleitorais. O recall politico se destina, portanto, a revogação do mandato popular quando o seu titular não mais goza da confiança dos eleitores, não se exigindo o cometimento de qualquer crime por parte do titular do mandato eletivo. Lula fez claramente essa distinção na entrevista, assegurando que no caso de Collor ficou provado o cometimento de crime de responsabilidade, razão de ser do impeachemente, e asssegurou ainda que é defensor da tese que o povo deve ter o direito de decidir livemente (sem manipulaçoes da vontade popular) se o Chefe do Poder Executivo deve ou não permanecer no cargo. O “recall político” não pode ser utilizado contra a Presidenta Dima Roussef, pois a Constituição da República Federativa do Brasil não prevê esse instituto jurídico. Portanto, impeachment sem a comprovação de cometimento de crime de responsabilidade é ato atentatória ao Estado Democrático de Direito, golpe parlamentar.

    • Impeachment

      Correto, Sandro Henrique. Como dizemos lá no Nordeste, você entende do “riscado”.

  5. Não há mais como conseguir

    Não há mais como conseguir votos por convencimento de altos interesses do país e altas convicções democráticas. Torna-se-á ridículo quem pensar que pode pregar à Nação esta potoca. Só resta mesmo para os golpistas a barganha monetária pura e simples, ou o loteamento de toda uma constelação de cargos e carguinhos onde se pode fazer ao bel prazer tudo aquilo que a lava jato tem dito que condena. 

  6. Será dobradinha STF/PSDB?

    No mesmo dia da reunião do PSDB o Min Marco Aurélio de Mello apareceu, com pose de democrata, afirmando que não cabia a regulação da lei 1079/50, que deveria ser admitida a  possibilidade de auotregulação do congresso. Esperar bom senso do Eduardo Cunha é realmente não ligar para o Brasil. Estão agindo igualzinho ao PSDB, para derrubar a Dilma vale qualquer coisa. Mas talvez não seja suficiente.

    Ai o povo pode dará sua resposta.

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