O desmonte da Receita Federal, por Wilson Luiz Müller

Quadro de Jean-Baptiste Marie Huet 

 

 

 

A Medida Provisória  870/2019, editada pelo novo governo,  confirma a intenção de promover o desmonte da Receita Federal. Antes mesmo da edição da MP 870, vários sinais tinham sido emitidos no sentido do enfraquecimento da fiscalização. O presidente eleito, em várias oportunidades, criticou a atuação dos órgãos de fiscalização tributária, ambiental e trabalhista. O presidente deu amplos poderes nessa área para o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Guedes disse que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20%. “Acima disso, é o quinto dos infernos”. O ministro lembrou que a carga tributária atual é de 36% e que a redução para 20% é difícil e dependerá da velocidade do controle dos gastos. “Não precisa sangrar, se conseguirmos controlar o crescimento nominalmente, em dois anos o trabalho está feito”.

 

Desde o governo FHC,  a carga tributária oscila entre 32 e 34% do PIB. Não 36%. Uma  explicação possível para esse excesso de carga tributária na ordem de 14% (entre 20 e 34), na visão de Paulo Guedes, é que as pessoas no comando do governo federal, governos estaduais e municipais (carga tributária engloba todos os entes federativos) teriam torrado, por ineficiência ou corrupção, quase metade do que arrecadaram, algo em torno de R$ 880 bilhões. POR ANO. Isso mesmo. Quem sabe fazer continhas de multiplicação e divisão, percebe de imediato o disparate do argumento. 

 

Se essas pessoas, expertas o suficiente para terem ganho as eleições para presidência da república, estão mesmo convencidas de que R$ 880 bilhões são desviados todos os anos, eles tem que confessar quanto foi a sua cota pessoal –  bem como de seus amigos – nesse saque monstruoso, pois a maioria dos que estão hoje no poder esteve  associada aos governos que passaram nos últimos 24 anos. Não poucos lograram êxito em estar em todos os governos. Como penitência, no mínimo, teriam que inscrever em alguma parte do corpo o tamanho do ilícito praticado. Para muitos ia faltar couro, porque os números são grandes.

 

A comparação da carga tributária entre países só tem um sentido racional se considerada a carga tributária líquida. Não se pode comparar, por exemplo, um país que tem previdência pública com outro que não tem. No Brasil, a contribuição previdenciária é computada como tributo. Entra num lado como receita e sai do outro lado como benefício previdenciário. Considerando a carga tributária líquida, o Brasil fica próximo da média praticada por países semelhantes a nossa realidade.

 

Voltemos portanto à realidade. Está chegando a hora em que disparates matemáticos e profecias míticas não produzirão nenhum efeito  na solução dos graves problemas que o país enfrenta. Conforme explicado pelo próprio Ministro, o sonho de consumo do governo é equilibrar as contas cortando gastos. Quando a carga tributária chegar no patamar idealizado de 20%, serão R$ 880 bilhões a menos aplicados em saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura. POR ANO. 

 

Em qualquer outro lugar ou época soaria como um despropósito que os responsáveis pela arrecadação de tributos tivessem como preocupação central a derrubada das receitas. Algo como um avicultor que pusesse raposas para cuidar do galinheiro. Mas os tempos são estranhos, e os disparates são vendidos e comprados por bons preços no mercado.

 

Dito pelos próprios, o principal desafio da turma da Fazenda é conseguir arrecadar menos. O caminho legal para derrubar a arrecadação e facilitar a vida do setor financista/empresarial é mudar a legislação. Como esse caminho parece muito demorado para a urgência da empreitada, a turma está pegando atalhos para chegar no mesmo lugar. 

 

O atalho mais visível é a tentativa de desmonte da Administração Tributária, cujo principal órgão é a Receita Federal. A MP 870/2019 transferiu o COAF do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, assunto tratado no meu artigo “COAF no MF está no lugar certo”. Foi o segundo golpe contra o órgão; o primeiro havia sido a transferência da Escola de Administração Fazendária – ESAF. Durante a transição, a Receita Federal havia sido rebaixada ao terceiro escalão, retornando ao seu status atual pela reação do quadro técnico. Depois disso, Marcos Cintra foi nomeado Secretário da Receita Federal. Cintra é da mesma escola de Paulo Guedes, e depois de 16 anos em que Secretário era um Auditor Fiscal, a Receita passa a ser comandada por políticos de fora da carreira. Cintra era do PSD; recentemente filiou-se ao PSL.

 

Numa apresentação de Marcos Cintra, disponível na internet, sob o título “Debatendo a Reforma Tributária”, em que ele defende o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) em substituição a vários outros tributos, o atual Secretário da Receita Federal (SRF) identifica da seguinte forma os interesses contrários ao IMF: 

 

“ Poder dos burocratas públicos e privados:

– Apenas SRF em julho 2014: 10.693 Auditores Fiscais e 7.903 Analistas Tributários

– Burocratas querem manter o poder que emana de um ambiente complexo

– Querem manter o poder adquirido por meio da prática em meio ao emaranhado de leis

• Corrupção

– Caso CARF: Operação Zelotes – esquema deu prejuízo de R$ 19 bilhões para a União”.

 

Essa  visão  de Marcos Cintra, quando ainda não era Secretário da Receita Federal, denota bem a sua identificação com o ideário pregado pelo novo governo de desprestígio para com a Fiscalização.

 

Por fim veio a medida mais drástica para o desmonte da Receita Federal. A MP 870 prevê a nomeação de pessoas do mercado para os cargos de chefia mais importantes do órgão. 

 

O mais dramático é que não há contradição na figura da raposa cuidando do galinheiro. O APARELHAMENTO da Receita Federal pelos agentes do mercado não visa melhorar a eficiência da fiscalização e arrecadação. O papel dos agentes é humilhar  e desestimular os Auditores Fiscais. Para cumprir o seu objetivo de derrubar a carga tributária, os representantes do mercado precisam constranger os Auditores Fiscais a não cumprir  com suas obrigações.  Talvez tenham a pretensão e  ilusão de orientar os Auditores a aplicar a lei de forma subjetiva para beneficiar os coitados do segmento financista/empresarial. Esse é o único “coitadismo” que será tolerado na nova era.

 

O plano está claramente exposto. Pelo menos esse mérito não deve ser negado ao novo governo. As premissas e os planos são expostos de uma forma crua. Tanta crueza causa perplexidade, razão pela qual muitos ainda vêem sol quando se fala sal, e escutam alho quando se fala bugalho.

 

De todo o dito até aqui, pelos próprios, chega-se à conclusão de que o fazendeiro quer mesmo diminuir a produção de ovos. A fórmula encontrada é deixar as raposas comerem as galinhas.