O desmonte da Receita Federal, por Wilson Luiz Müller

Quadro de Jean-Baptiste Marie Huet 
 
O desmonte da Receita Federal 
 
por Wilson Luiz Müller 
 
A Medida Provisória  870/2019, editada pelo novo governo,  confirma a intenção de promover o desmonte da Receita Federal. Antes mesmo da edição da MP 870, vários sinais tinham sido emitidos no sentido do enfraquecimento da fiscalização. O presidente eleito, em várias oportunidades, criticou a atuação dos órgãos de fiscalização tributária, ambiental e trabalhista. O presidente deu amplos poderes nessa área para o Ministro da Economia, Paulo Guedes.
 
Guedes disse que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20%. “Acima disso, é o quinto dos infernos”. O ministro lembrou que a carga tributária atual é de 36% e que a redução para 20% é difícil e dependerá da velocidade do controle dos gastos. “Não precisa sangrar, se conseguirmos controlar o crescimento nominalmente, em dois anos o trabalho está feito”.

 
Desde o governo FHC,  a carga tributária oscila entre 32 e 34% do PIB. Não 36%. Uma  explicação possível para esse excesso de carga tributária na ordem de 14% (entre 20 e 34), na visão de Paulo Guedes, é que as pessoas no comando do governo federal, governos estaduais e municipais (carga tributária engloba todos os entes federativos) teriam torrado, por ineficiência ou corrupção, quase metade do que arrecadaram, algo em torno de R$ 880 bilhões. POR ANO. Isso mesmo. Quem sabe fazer continhas de multiplicação e divisão, percebe de imediato o disparate do argumento. 
 
Se essas pessoas, expertas o suficiente para terem ganho as eleições para presidência da república, estão mesmo convencidas de que R$ 880 bilhões são desviados todos os anos, eles tem que confessar quanto foi a sua cota pessoal –  bem como de seus amigos – nesse saque monstruoso, pois a maioria dos que estão hoje no poder esteve  associada aos governos que passaram nos últimos 24 anos. Não poucos lograram êxito em estar em todos os governos. Como penitência, no mínimo, teriam que inscrever em alguma parte do corpo o tamanho do ilícito praticado. Para muitos ia faltar couro, porque os números são grandes.
 
A comparação da carga tributária entre países só tem um sentido racional se considerada a carga tributária líquida. Não se pode comparar, por exemplo, um país que tem previdência pública com outro que não tem. No Brasil, a contribuição previdenciária é computada como tributo. Entra num lado como receita e sai do outro lado como benefício previdenciário. Considerando a carga tributária líquida, o Brasil fica próximo da média praticada por países semelhantes a nossa realidade.
 
Voltemos portanto à realidade. Está chegando a hora em que disparates matemáticos e profecias míticas não produzirão nenhum efeito  na solução dos graves problemas que o país enfrenta. Conforme explicado pelo próprio Ministro, o sonho de consumo do governo é equilibrar as contas cortando gastos. Quando a carga tributária chegar no patamar idealizado de 20%, serão R$ 880 bilhões a menos aplicados em saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura. POR ANO. 
 
Em qualquer outro lugar ou época soaria como um despropósito que os responsáveis pela arrecadação de tributos tivessem como preocupação central a derrubada das receitas. Algo como um avicultor que pusesse raposas para cuidar do galinheiro. Mas os tempos são estranhos, e os disparates são vendidos e comprados por bons preços no mercado.
 
Dito pelos próprios, o principal desafio da turma da Fazenda é conseguir arrecadar menos. O caminho legal para derrubar a arrecadação e facilitar a vida do setor financista/empresarial é mudar a legislação. Como esse caminho parece muito demorado para a urgência da empreitada, a turma está pegando atalhos para chegar no mesmo lugar. 
 
O atalho mais visível é a tentativa de desmonte da Administração Tributária, cujo principal órgão é a Receita Federal. A MP 870/2019 transferiu o COAF do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça, assunto tratado no meu artigo “COAF no MF está no lugar certo”. Foi o segundo golpe contra o órgão; o primeiro havia sido a transferência da Escola de Administração Fazendária – ESAF. Durante a transição, a Receita Federal havia sido rebaixada ao terceiro escalão, retornando ao seu status atual pela reação do quadro técnico. Depois disso, Marcos Cintra foi nomeado Secretário da Receita Federal. Cintra é da mesma escola de Paulo Guedes, e depois de 16 anos em que Secretário era um Auditor Fiscal, a Receita passa a ser comandada por políticos de fora da carreira. Cintra era do PSD; recentemente filiou-se ao PSL.
 
Numa apresentação de Marcos Cintra, disponível na internet, sob o título “Debatendo a Reforma Tributária”, em que ele defende o Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) em substituição a vários outros tributos, o atual Secretário da Receita Federal (SRF) identifica da seguinte forma os interesses contrários ao IMF: 
 
“ Poder dos burocratas públicos e privados:
– Apenas SRF em julho 2014: 10.693 Auditores Fiscais e 7.903 Analistas Tributários
– Burocratas querem manter o poder que emana de um ambiente complexo
– Querem manter o poder adquirido por meio da prática em meio ao emaranhado de leis
• Corrupção
– Caso CARF: Operação Zelotes – esquema deu prejuízo de R$ 19 bilhões para a União”.
 
Essa  visão  de Marcos Cintra, quando ainda não era Secretário da Receita Federal, denota bem a sua identificação com o ideário pregado pelo novo governo de desprestígio para com a Fiscalização.
 
Por fim veio a medida mais drástica para o desmonte da Receita Federal. A MP 870 prevê a nomeação de pessoas do mercado para os cargos de chefia mais importantes do órgão. 
 
O mais dramático é que não há contradição na figura da raposa cuidando do galinheiro. O APARELHAMENTO da Receita Federal pelos agentes do mercado não visa melhorar a eficiência da fiscalização e arrecadação. O papel dos agentes é humilhar  e desestimular os Auditores Fiscais. Para cumprir o seu objetivo de derrubar a carga tributária, os representantes do mercado precisam constranger os Auditores Fiscais a não cumprir  com suas obrigações.  Talvez tenham a pretensão e  ilusão de orientar os Auditores a aplicar a lei de forma subjetiva para beneficiar os coitados do segmento financista/empresarial. Esse é o único “coitadismo” que será tolerado na nova era.
 
O plano está claramente exposto. Pelo menos esse mérito não deve ser negado ao novo governo. As premissas e os planos são expostos de uma forma crua. Tanta crueza causa perplexidade, razão pela qual muitos ainda vêem sol quando se fala sal, e escutam alho quando se fala bugalho.
 
De todo o dito até aqui, pelos próprios, chega-se à conclusão de que o fazendeiro quer mesmo diminuir a produção de ovos. A fórmula encontrada é deixar as raposas comerem as galinhas.
 
Wilson Luiz Müller – Auditor Fiscal da Receita Federal aposentado

15 comentários

  1. Putaqui
    Será que o pessoal do Ciro Gomes vai esperar mesmo três meses antes de botar a boca no trambone contra o escrotejamento do estado brasileiro, a exemplo de maracutaias como essa na SRF?

    Fora Bozo!

    Lula livre!

    • Ciro é fake

      Ciro oposição?

      Ciro de esquerda?

      Ciro engabelou parte de uma esquerda delirante.

      Ciro, como Bolsomaro, é um mestre da tergiversação, da dissimulação, da mentira, da enganação e das fake news.

      Ciro acabará num cargo nesse governo ou será candidato à continuidade eleito pela junta civil-militar golpista que governa o país, para satisfazer parte dos golpistas.

    • Cansativo

      Está ficando cansativo esse pessoal falando em Ciro Gomes em tudo que é post. É exatamente o mesmo comportamente que se vê com os bolsominions. Se você fala sobre, sei lá, as doações “perdoadas” ao Onix Lorenzoni, vem um monte de Bolsominion falar sobre Lula. O assunto é totalmente diverso, mas a ideia fixa deles é o Lula. O mesmo acontece aqui: a ideia fixa de certos militantes é o Ciro.

      P.S. Concordo que Lula é prisioneiro político. Mas a culpa não é do Ciro. 

  2. ESTADO DITATORIAL CAUDILHISTA FASCISTA ESQUERDOPATA

    Está se borrando. É o começo do fim do Parasitismo que assola este país por intermináveis 89 anos. Indústria da Miséria, Desinformação e Analfabetismo. Esta ‘incompetente’ Receita Federal é aquela que toma o Imposto de Renda Retido na Fonte de Salários Miseráveis de 2 mil reais e não enxerga os bilhões desviados, que fazem as fortunas corruptas que passeiam em malas dos ‘comparsas’. Fala aí Geddel?! Tem algo a declarar, caro Aécio? Mais um Feudo das Capitanias Hereditárias do Estado Absolutista que morre de medo de ficar sem a mamata e futuras pensões. Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.(P.S. Quando não tentam esconder ou censurar as explicações)  

    • Pelo linguajar percebe que é
      Pelo linguajar percebe que é um ressentido que votou em Bolsonaro por vingança contra a ascensão social das classes mais baixas pela política redistributivista dos governos do PT. Esse aí não hesitaria em enviar um petista à sala de tortura e se divertiria muito, tal qual um Dr. Tibiriçá ou um Boilensen. O que mais impressiona é o analfabetismo funcional. Foi incapaz de entender os números do texto. Apenas vomitou uma fórmula pronta que deve ter ouvido do Diguinho Constantino.

  3. Entendo que uma CPMF em

    Entendo que uma CPMF em substituição a todos os tributos é uma boa solução, mas os golpistas bolsonarianos usam boas idéias da boca para fora, o objetivo final é destruir o que resta  do Estado de Bem-estar social.

    • “Os golpistas bolsonarianos
      “Os golpistas bolsonarianos usam boas idéias da boca para fora, o objetivo final é destruir o que resta do Estado de Bem-estar social.”Cada besteira que falam! Até parece que tudo estava maravilhoso! Acho que vocês são cegos,não devem ver a miséria, o caos, a falta de estrutura, saúde e essa demagogia que “ajudaram a minoria”! Que país vocês vivem? Com certeza não é o Brasil! Já sei, a culpa é do Sr. Bolsonaro! Que bela piada! Hahahahahahaha

  4. Conheço alguns fiscais,

    Conheço alguns fiscais, inclusive na família. Embarcaram alegremente na versão boçalnara de antipetismo como panaceia. Vamos ver como se virarão com “o imbecil que está lá” no Planalto, e com o outro nos Bandeirantes.

  5. Africanização
    Um dos motivos de países ricos em minérios e pedras preciosas como diamante, na África, foi a sua falta de um estado forte, e uma elite ciosa por seu privilégios, mesmo as custas da miséria e violência contra a grande maioria dos seus povos. Junte-se a isso a um agrecivo assédio de nações colonialistas, com forte ação expansionista de seu capitalismo e acumulação. O que puderam esses países, com mentalidade pré moderna, ou até pré feudal, e com as características mencionadas? Foram entregues nas mãos de saqueadores, mercenários, especuladores, bandidos, gerando catástrofes políticas, econômicas, sociais e humanitárias. Mas nada disso importa ao que lucram ou se beneficiam dessa situação. Depois de décadas, ou até séculos, de experiência sofisticaram seus meios, sempre unidos a elites e setores cooptados. Não atoa o trabalho empreendido pela grande imprensa, por setores do judiciário, da política, da economia e até de milhares no Brasil, para alcançar esse objetivo deste o golpe de que toma corpo desde 2015, se consuma em 2016 e se renova em 2018 e 2019.

  6. País da Alice das Maravilhas
    Acho que esse Brasil tão maravilhoso que alguns indivíduos divulgam que foi na era Lula,não é o mesmo que vivo.

    Obs:Lula está preso babacas!Quem não esta satisfeito é só se mudar!

  7. O brasil adora copiar fracassos

    Os neoliberais finjem que acreditam que fazendo o ricos terem mais dinheiro e punindo os pobres com impostos eles irão “facilitar o investimento” e incentivar o empreendedorismo.  o resultado desse desastre foi visivel em 2008;

    Ignorar os fatos é um exercicio que a alt-right e os neliberais compartilham, só que o segundo ficar rico fazendo isso.

  8. Desmonte da Receita Federal

    Não sei que desmonte ?

    Paulo Guedes esta certo, trabalho na área e até hoje cobro da Receita uma participação mais efetiva na solução desse pandmônio que tambem atinge a área Federal, sem falar do Circo de Horror  do Sistema Tributario a nível ESTADUAL !!  AGORA ESTAVAM QUERENDO PASSAR PARA OS MUNICIPIOS TAMBÉM !  Estes os mais PREJUDICADOS da FEDERAÇÃO.

    Enfim temos um Sistema Tributario, Caótico, confuso, complexo, ineficaz e ineficiênte, improdutivo, leva-se tempo para apurar e mais algum para os recursos entrarem nos Cofres do entes da federação, 

    Muita judicialização no Sistema Tributario, prejudica ainda mais,  alguns setores apaniguados, amigos do rei, obtem ótiumos beneficios e assim vai. Né PT, PMDB, PSDB e todos que nada fizeram nestes 30 anos !!

    Tá na hora de mudar sim ! 

    Obrigado

     

  9. + comentários

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