oruginal: http://klaxonsbc.com/2013/05/11/a-importancia-de-afirmar-o-acesso-a-leitura-como-um-direito/
Quem acredita nos direitos humanos procura transformar a possibilidade teórica em realidade, empenhando-se em fazer coincidir uma com a outra. Inversamente, um traço sinistro do nosso tempo é saber que é possível a solução de tantos problemas e no entanto não se empenhar nela. Antonio Cândido A leitura é um direito, não se trata de afirmação genérica ou redundante, nenhum direito é redundante, o direito á leitura é capital ao indivíduo para que ele possa associar e compreender os vários direitos básicos, e assim pavimentar o caminho que impeça a barbárie. Não há mágica nesta afirmação, ela é substantiva, e rigorosamente, a luta pela sua confirmação é urgente. Existem passos a seguir para tornar a leitura direito, e direito, como é sempre bom frisar, não é dádiva ou concessão temporária, claro que a conquista de um direito não o torna permanente, afirmar isso seria negar a historia e seus abruptos movimentos. Direito conquistado é por luta e dentro de relações complexas, há sempre os interesses satisfeitos e os contrariados. Nenhum direito acaba onde começa o do outro, eles estão sempre relacionados.
Um dos primeiros passos é entender que a sociedade civil e Estado não são antagônicos, a sociedade civil é parte do Estado e com ele não rivaliza, esta noção de público e privado serve a interesses de quem se apropria do Estado e dele tira proveito, a maioria da população fica na sombra dos interesses privados e é alijada do campo de alcance do Estado, na prática os seus direitos se diluem nesta cantilena. A afirmação da leitura como direito passa pelo estabelecimento de um marco legal. A política de Estado garante minimamente o estabelecimento de regras a serem cumpridas, o argumento liberal de auto regulação da sociedade é continuamente contrariado pela realidade, a democratização e acesso à leitura não vão brotar das relações de mercado, ou de ações isoladas e espontâneas.
Uma das propostas concretas para tornar a leitura um direito é a implantação planos do livro e da leitura nos âmbitos federal, estadual e municipal. As maiores fragilidades das ações em pro da leitura são o caráter volátil e episódico que as sustentam e um dos motivos dessa descontinuidade é a falta de mecanismos consistentes que garantam estes projetos e programas como ações de Estado, não de Governo. A luta pelo estabelecimento dos planos do livro e leitura se desenrola através dos anos, mas aparece de forma marcante a partir de 2004 (início do Governo Lula) onde iniciaram as ações concretas para instituição de uma lei nacional (com participação ativa de Estados e Municípios). No caldo dessas discussões. diversas experiências na área de cultura e educação, programas, projetos, ações que se diluíram com o tempo justamente por conta da ausência de uma política de Estado. Os eixos que servem como escopo dos planos do livro e da leitura:
Democratização do Acesso Fomento à Leitura e Formação de Mediadores Valorização Institucional da Leitura e Incremento de seu Valor Simbólico Desenvolvimento da Economia do Livro Como notamos os eixos abarcam todos os aspectos do caminho que separa e une o ser humano da leitura e da informação. No universo disso: pessoas, instituições publicas, privadas, livros e outros suportes, e toda a subjetividade do ato de ler que aponta questões bem objetivas e obstáculos muito concretos. E derivados desses eixos são incontáveis os assuntos que estão esperando um debate e um destino. A escolha do viés político, dos valores que venham a construir estas leis é fundamental para o resultado final. Na democracia estas escolhas nunca são unilaterais, tampouco podem ser caracterizadas dentro de uma guerra entre estado e sociedade civil, até porque no meio de tudo, existem os interesses econômicos, que fazem valer sem vacilos cada centímetro da sua influência e tornam todos os “lados” facilmente visíveis. Não há relativização possível que harmonize os interesses financeiros, as necessidades básicas da população e o papel do Estado. Esta negociação, este embate é, sobretudo político, e nada melhor que um marco legal discutido de forma igualitária e que leve a construção de um projeto para o país, não para fomentar grupos específicos, nem levando em conta interesses conjunturais, assim podemos chamar o resultado desse todo de política pública.
Os planos municipais do livro e leitura precisam não só ser discutidos, formulados, criados e votados, eles devem estar presentes no dia a dia dos Estados, dos Municípios, das pessoas, e ser o fruto dessa proximidade, esta é uma forma de trazer a leitura e a informação para perto do cotidiano, retirá-la da torre “fria” e distante ocupada por poucos.