Relator inclui “contagem pública e manual dos votos” na PEC do voto impresso

Projeto também amplia papel da PF e transfere julgamentos sobre crimes relacionados ao processo eleitoral para a Justiça Federal de primeira instância

(José Cruz/Agência Brasil)

Jornal GGN – O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) incluiu na noite de quarta (4/8), no seu texto final sobre a PEC do voto impresso, um dispositivo que obriga a “contagem manual e pública dos votos” como meio de auditar as eleições a partir de 2022.

Se aprovado o relatório de Barros, “a apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual, por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido.”

A ideia de Barros é uma resposta às críticas feitas pelos deputados federais Arlindo Chinaglia, Carlos Veras e Odair Cunha, “no sentido de que o modelo proposto no voto relator acaba por ‘exigir confiança extremada em um processo, também eletrônico, de leitura das cédulas impressas’. Ante a crítica, Barros sugeriu então “adotar uma nova alternativa: a contagem pública e manual dos votos impressos.”

“Esta solução foi defendida pela Dra. Rebecca Mercuri, Ph.D pela Universidade da Pensilvânia, Estados Unidos, especialista em transparência e confiança de sistemas computacionais, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2021”, sustentou.

ESVAZIAMENTO DO TSE

O substitutivo do relator também prevê uma espécie de esvaziamento do papel do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, na medida em que amplia os poderes da Polícia Federal para investigar crimes relacionados ao pleito eleitoral e transfere a responsabilidade pelo processamento à justiça federal de primeira instância.

“Investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela polícia federal, sendo a justiça federal de primeira instância do local da investigação o foro
competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça.”

A PEC do voto impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL), pode ser votada na comissão especial da Câmara nesta quinta-feira (5).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou mais cedo que a PEC pode ser “avocada” pelo Plenário se a comissão especial ultrapassar as 40 sessões sem conseguir aprovar o relatório, ou mesmo se ele for rejeitado. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, explicou.

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Com informações da Agência Câmara de Notícias

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2 comentários

  1. “Esta solução foi defendida pela Dra. Rebecca Mercuri, Ph.D pela Universidade da Pensilvânia, Estados Unidos, especialista em transparência e confiança de sistemas computacionais, em reunião realizada no dia 15 de julho de 2021”, sustentou.

    Como eu ja cansei de avisar aqui, a questao do voto eletronico nao e exclusivamente brasielira nem foi inventada por Bolsonaro.

    Se o voto fosse realmente auditavel, talvez Aecio Neves nunca tivesse obtido a votacao que teve. O pior resultado da urna eletronica e o empate e e nisso que Bolsonaro esta apostando, porque se ele vencer por um voto todos os arautos da urna eletronica terao que calar a boca.

    E isso que voces querem? Ele esta blefando e voces estao entregando de bandeja o alibi que ele, a CIA, a NSA, a Microsoft e a direita americana que ja deram o golpe aqui – comprovado pelo GGN – querem.

    Por que a Diebold Procomp jamais foi processada aqui e desistiu do negocio depois da saraivada de processos que recebeu nos EUA? Porque la nao tem TSE!

    Entregar essa bandeira de mao beijada para o PSL e o negacionismo da esquerda brasileira.

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