da Campanha Despejo Zero
NOTA DE REPÚDIO DA AÇÃO DE DESPEJO EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA
Em plena pandemia da COVID-19, as ações de despejos ocorrem sem parar. São famílias, crianças, mulheres afetadas pela crise econômica que buscam formas de morar e de sobreviver. A falta de acesso à terra e à moradia é um problema estrutural do país, mas que vem se agravando cada vez mais com o cenário de instabilidade atual. Em contra partida, as instituições e o poder público não só ignoram as condições precárias que as famílias vulnerabilizadas vivem, mas contribuem com os despejos e remoções em um momento mundial tão tenebroso.
Na madrugada do dia 24 de junho de 2021, em pleno feriado junino, a prefeitura de Vitória da Conquista (BA) ordenou um pedido de despejo contra o Acampamento Terra Nobre. As famílias foram acordadas com barulhos de máquinas destruindo suas casas, seus pertences e toda a plantação e criadouro de animais antes utilizados como mecanismo de subsistência. *Além da crueldade lançada sobre as 300 famílias que vivem no Acampamento, a prefeitura não seguiu os devidos processos legais que permitissem qualquer ação de despejo. *
🔖Desta forma, a CAMPANHA DESPEJO ZERO, realizou um PEDIDO DE PROVIDENCIA, exigindo a suspensão IMEDIATA dos despejos, de forma a seguir o CUMPRIMENTO da decisão do STF na ADPF 828 que, no dia 03 de junho de 2021, SUSPENDEU medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam de moradia ou que representem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar de populações vulneráveis, nos casos de ocupações anteriores a 20 de março de 2020, quando do início da vigência do estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 6/2020) e apenas, e tão somente, mediante o atendimento habitacional e sanitário adequado, nos casos de ocupação posterior a esta data. Foi exigido, também que seja realizado reunião com as famílias moradoras do acampamento para encaminhar atendimento habitacional adequado, bem como seja dado ciência para apoio à presente situação para a Comissão de Direito à Cidade do Conselho Nacional de Direitos Humanos, assim como à Aliança Internacional dos Habitantes para acompanhamento do caso.
❌ A cidade não é um negócio, é necessário implementar a função social da terra pela aplicação do Estatuto da Cidade, bem como exigir a destinação de terrenos e edifícios vazios da União, dos Estados, Municípios e privados para a produção de moradias de interesse social e equipamentos públicos, combatendo a especulação imobiliária. Enquanto o poder público e suas instituições deveriam garantir os direitos básicos a essas famílias, principalmente durante uma grande crise sanitária vivenciada no mundo todo, as ações são opostas, despejando milhares de famílias e negando o direito de morar da população. É imprescindível que as instituições públicas zelem por essas vidas! A luta das famílias é por moradia digna e por direitos básicos, já previstos em lei e que seguem não sendo executados e planejados pelo poder público e suas instituições.
*A Campanha Despejo Zero repudia o despejo desumano ocorrido em Vitória da Conquista-BA! *
PELA VIDA NO CAMPO E NA CIDADE
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