Bancada do PSOL na Câmara aciona o MPF contra nota do governo que faz apologia à ditadura

A Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quinta-feira (31/3), uma ação junto ao MPF (Ministério Público Federal) solicitando a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) e o ministro da Justiça, Walter Braga Netto (PL-MG), por “danos morais coletivos” provocados pela “Ordem do Dia”, o texto publicado pela página oficial do Ministério da Defesa na Internet que faz apologia ao golpe de Estado de 1964 e reivindica o que chama de “legado” da ditadura militar.

Na ação, o partido também exige “a imediata retirada dessa nota do ar” e enumera as outras ocasiões em que o próprio Jair Bolsonaro e outras figuras ligadas ao governo fizeram homenagens à ditadura, inclusive em aniversários anteriores do Golpe de 1964.

O documento, assinado por todos os integrantes da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, acusa o governo de “não esconder suas intenções antidemocráticas” ao publicar a nota, e que também comete crime ao “incitar a prática dos mesmos crimes antes cometidos como a tortura, o abuso de poder, as lesões corporais, os homicídios e numerosos outros tipos penais todos atentando contra a sociedade, a democracia, as organizações, a liberdade e a vida das pessoas”.

Na tal “Ordem do Dia”, o Ministério da Defesa justifica o Golpe de 1964 e a ditadura de 21 anos iniciada a partir de então, e reivindica o seu “legado de paz, de liberdade e de democracia”. Em nenhum momento, a nota se refere aos crimes cometidos durante o regime, como as perseguições políticas, a censura, a tortura, as execuções de opositores e inclusive os muitos casos de corrupção que sequer foram investigados à época.

Finalmente, as deputadas e deputados do PSOL pedem que “a indenização a ser paga pelos representados, em caso de condenação, seja revertida para organizações de direitos humanos em defesa da Memória, Verdade e Justiça”.

O texto é assinado pela líder do PSOL no Congresso, Sâmia Bomfim (SP), e também por Luíza Erundina (SP), Ivan Valente (SP), Talíria Petrone (RJ), Fernanda Melchionna (RS), Áurea Carolina (MG), Vivi Reis (PA) e Gláuber Braga (RJ).

Também na tarde desta quinta-feira, o PDT entrou com uma representação na PGR (Procuradoria Geral da República) pelo que considerou “propaganda do Golpe de 1964 feita pelo ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, no site da instituição federal da qual é titular”.

Segundo a nota do partido, “tendo em vista tamanho despautério jurídico e, até mesmo, social, o PDT se mobilizou legalmente para neutralizá-lo”. A nota também enfatiza que o documento apresentado encaminhado ao procurador Augusto Aras contém trechos de leis e da própria Constituição Federal que demonstrariam as ilegalidades cometidas por Braga Netto ao publicar a “Ordem do dia”.