A falência do atual modelo de PPPs no setor público, por Luis Nassif

No caso das Organizações Sociais, houve experiências bem sucedidas, mas apenas quando o parceiro eram hospitais conceituados, como o Sirio Libanes e o Alberto Einstein. Na maioria dos casos, eram de grupos politicamente ligadas ao governante de plantão.

Nos últimos anos, impulsionada pela Lava Jato, a máquina de fiscalização brasileira – mídia, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Tribunal de Contas – se dedicou ao combate à corrupção na administração direta.

Coincidentemente, quase todos heróis da Lava Jato mantinham ligações com setores que terceirizavam recursos públicos, APAEs (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais), escolas especiais, entre outros. O ataque à administração direta e a apologia da terceirização visava criar um manto ideológico para o mais suspeito modelo de corrupção que emergiu na última década.

Nesse período, houve a venda de uma espécie de cloroquina do serviço público, as Organizações Sociais que assumiam a terceirização de serviços públicos. Vendia-se a ideia de que, dotadas de metodologia de gestão privadas, trariam nova eficiência ao serviço público.

Na Prefeitura de  São Paulo, esse modelo foi acelerado na gestão José Serra, que importou várias empresas ligadas à gestão de José Roberto Arruda, então governador do Distrito Federal, de terceirizadores de serviços de informática aos de saúde. Os primeiros escândalos da gestão Serra ocorreram com fornecedores de serviços hospitalares terceirizados, que não cumpriam os contratos firmados, mas cujos contratos eram preservados. A enorme blindagem recebida na mídia e no Ministério Público Estadual ajudaram a esconder os mal feitos.

Na administração direta, contratos passam por várias instancias de funcionários. Dentre eles, funcionários estáveis e não dispostos a colocar seu emprego em risco. Trata-se de um modelo de gestão suscetível de melhoras, mas obviamente mais lento do que os modelos privados, cujo sistema de decisão é direto do chefe para a base. Mas são justamente esses modelos lentos de decisão do setor público que, ao passar por várias instâncias de funcionários, permitem controle melhor das atividades, desde que em mãos de governos responsáveis. Daí a enorme eficácia das corregedorias criadas para combater efetivamente o crime na área pública.

Já os contratos de terceirização dependem de poucas pessoas: o governante, a empresa contratada, e um advogado para dar formato jurídico ao negócio.

No caso das Organizações Sociais, houve experiências bem sucedidas, mas apenas quando o parceiro eram hospitais conceituados, como o Sirio Libanes e o Alberto Einstein. Na maioria dos casos, eram de grupos politicamente ligadas ao governante de plantão. Eles garantiam não apenas empregos aos apaniguados, sem passar pelo concurso publico, até financiamento de campanha.

No papel, asseguravam-se alguns instrumentos de controle social, como Conselhos de Saúde em cada região, com representantes dos usuários. Na prática, nada disso ocorria. Os conselhos eram deixados de lado aumentando o espaço político das organizações.

O escândalo do IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde) escancarou essa corrupção continuada. Aliás, é possível que as revelações de Edmar Santos, o principal operador da saúde no Rio de Janeiro, estabeleça relações entre a IABAS e o ex-Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, através do advogado paranaense Roberto Bertholdo, que passou a operar na Saúde na gestão do ex-MInistro de Temer, Ricardo Barros.

Em São Paulo, a Polícia Federal acaba de abrir operação contra a Máfia das Creches, suspeita de ter desviado R$ 14 milhões. Era comandada por políticos ligados a Bruno Covas. Tempos atrás, levantaram-se os escândalos da merenda escolar. Beneficiárias de recursos públicos, muitas APAEs – especialmente no Paraná – permanecem blindadas. Atualmente, o governo Bolsonaro procede ao desmonte das políticas de saúde mental para beneficiar hospitais psiquiátricos privados

Em suma, PPPs (Parcerias Público Privadas) são ferramentas relevantes de modernização da gestão. No caso brasileiro, em vez de instrumento para grandes obras de complementação do trabalho público, passaram a ser utilizadas em contratos nebulosos, substituindo – em vez de complementar – o trabalho público.

4 Comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

papa l3gba

- 2021-01-23 17:42:53

terceirizar é uma maneira de fragmentar a organização dos trabalhadores, com uma regra de “economia” q exige certa percetangem de desemprego somado a isso a concentração de renda de certos cargos públicos q também são serviços com rubricas q violam a CF, o art. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI. com isso cria-se uma monarquia corporativista dentro da república democrática. o q demanda uma maior necessidade de se apropriar da maior parte do erário q seria para uso de todos.

papa l3gba

- 2021-01-23 17:06:55

terceirizar é uma maneira de fragmentar a organização dos trabalhadores, com uma regra de "economia" q exige certa percetangem de desemprego somado a isso a concentração de renda de certos cargos públicos q também são serviços com rubricas q violam a CF, o art. 39 § 9º É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo. com isso cria-se uma monarquia corporativista dentro da república democrática. o q demanda uma maior necessidade de se obsediar a maoir parte do erário q seria para uso dr todos.

NALDO

- 2021-01-22 16:36:39

É safadeza mesmo..... pilantragem de quem se eleger para administrar a coisa pública, mas só contrário, quer vender patrimônio e sucatear os serviços públicos através dessa nova patifaria.

Vladimir

- 2021-01-22 09:38:57

É verdade. A matemática é simples: O serviço público tem somente seus custos diretos,nele não icidem o lucro e nem os impostos. Somente nessa brincadeira estamos falando em algo como 50% de diferença. Nem todos os serviços,devido a sua complexidade e diversidade,podem ser executados pelo serviço público. No entanto,serviços repetitivos e corriqueiros podem e devem ser executados pelo poder público. Ocorre que,a limitação existente com despesas com pessoal,fez com que o poder público priorizasse manter em seus quadros justamente a parte mais pesada da folha de pagamentos e terceirizando justamente toda essa parte de serviços rotineiros,desde atendimento de saúde,passando pelo transporte público e indo até a zeladoria,serviços que,como sabemos,encontra enorme dificuldade de auditoria devido a pulverização existente neles e mesmo devido a diferença temporal entre a execução e a fiscalização. Dentre os serviços em que a máfia impera e que encontra farta blindagem da mídia golpista encontra-se o de limpeza urbana,hoje totalmente dominado pela iniciativa privada e sem termos de comparação de custos com o serviço público.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador