Agências de risco e credibilidade, por Delfim Netto

Antonio Delfim Netto

Não há nada que nos faça crer que as “agências de risco” sejam, hoje, mais “sábias” do que eram em 2008, quando não foram capazes de antecipar (nem para seus clientes) a tempestade que se armava na economia mundial em decorrência da patifaria que grassava nos mercados financeiros, enquanto os bancos centrais e seus governos faziam vistas grossas.

Resultou na tragédia cujos custos estão sendo pagos até hoje pelos 50 milhões de honestos trabalhadores que perderam seus postos de trabalho e as condições de sustento de suas famílias. Elas ainda lutam para recuperar a credibilidade perdida, dentre elas a S&P, que acaba de rebaixar em um ponto a nota de crédito do Brasil, embora tendo permanecido em um ponto acima no chamado grau de investimento.

Sabemos que essas agências têm critérios bastante duvidosos de análise, o que nos leva a suspeitar de muitas de suas conclusões e, ainda mais, de suas previsões. No caso atual do anúncio da Standard & Poor’s, era um acidente anunciado. Ela já vinha dizendo que estava observando de perto a economia brasileira e que havia uma probabilidade de rebaixamento da nota. Seus eventuais efeitos – se é que eles são significativos – já tinham sido incorporados aos preços do mercado.

Aconteceu. No comunicado, a S&P cita fatos, mas a interpretação que oferece para eles nos parece exagerada. O Brasil não tem hoje um grave problema fiscal. Temos uma relação dívida bruta/PIB que continua estável há dez anos, em torno de 60%. Temos, infelizmente, uma perspectiva de que esse equilíbrio fiscal possa piorar no futuro, desde que o governo não tome as providências para enfrentá-lo.

Não tem, entretanto, um fato que nos leve a isso. O déficit fiscal, hoje, é em torno de 3,5% a 4%. Não é nada exagerado para um país como o Brasil. O governo Dilma se comprometeu a manter a relação dívida/PIB. Vai fazer em 2014 um superávit primário de 1,9%. A agência não acredita, e antecipa, sem esperar alguns meses para confirmar sua dúvida, que ele é impossível.

Com relação ao crescimento, é inegável que ele é muito pequeno, talvez abaixo de nossas possibilidades. O mundo inteiro está com o mesmo problema. O PIB cresceu 2,3% em 2013, o que não é, evidentemente, dos menores dentre as demais economias, num ano em que até o crescimento chinês encolheu. De qualquer forma, não podemos estar satisfeitos. É uma taxa muito baixa, ruim para uma economia como a brasileira, que criou uma inclusão social, desenvolveu um mercado interno muito importante, que mantém um consumo crescendo e um nível de emprego bastante satisfatório.

O crescimento é liderado pelo investimento, que é o que o governo está tentando estimular, com alguns avanços depois de ter aprendido como ativar as concessões nos projetos de expansão da infraestrutura.

A nota da agência diz que o Brasil está numa situação externa complicada, o que precisa ser relativizada. Temos reservas acumuladas da ordem de US$ 370 bilhões, mas o déficit em transações correntes é grande. Agora mesmo o Banco Central acaba de estimá-lo em US$ 80 bilhões para 2014. Não é uma coisa que possa continuar. De fato, o mercado aqui ajudou a corrigir os erros do governo: estamos com uma desvalorização cambial que vai dar resultados daqui a 10 ou 12 meses. O que se pode dizer é que a situação é desconfortável, mas não que indica a iminência de uma tragédia.

A agência S&P luta bravamente em busca da credibilidade que ela e suas companheiras menos exibicionistas perderam na crise de 2008. Graças aos rapapés dos analistas financeiros e das autoridades brasileiras. ela teve, afinal, seus 15 segundos de preciosa visibilidade.

Não adianta brigar com os fatos. As agências têm importância devido a um oligopólio misteriosamente construído e conservado pela legislação administrativa dos EUA. O “grau de investimento” que o Brasil ainda mantém, estabelecido por pelos menos duas agências, é necessário para que os fundos de investimento possam aplicar no país.

Não vamos ter ilusão: tudo isso deverá ter consequências. Talvez o anúncio já estivesse até marcado na curva, mas significa, no mínimo, a consolidação da elevação dos custos do financiamento do Brasil, não apenas do governo, mas também do setor privado.

A única coisa a lamentar é que uma opinião arbitrária, firmada no puro preconceito “a priori”, de que o governo não aprendeu nada e estava apenas ganhando tempo com suas promessas, tenha levado a S&P a atravessar o samba, negando um voto de confiança de pelo menos um semestre para verificar se ele não havia mesmo mudado.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras