Brasil e Espanha formalizaram nesta terça-feira (10) um acordo para ampliar a cooperação internacional em torno da tributação dos super-ricos. O memorando de entendimento foi assinado pelo ministro da Fazenda brasileiro, Dario Durigan, e pelo ministro espanhol Arcadi España, e prevê ações conjuntas para promover sistemas tributários mais progressivos e aumentar a contribuição fiscal das pessoas com grandes patrimônios.
A iniciativa busca servir de base para a formação de uma coalizão internacional dedicada à tributação efetiva das grandes fortunas, em meio ao debate sobre concentração de riqueza, desigualdade patrimonial e financiamento dos serviços públicos.
O documento prevê a troca de experiências entre os dois países, o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre progressividade fiscal e a articulação de propostas em organismos multilaterais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Em declaração sobre o acordo, Durigan afirmou que a cooperação internacional é necessária para enfrentar a desigualdade tributária. Segundo o ministro, os super-ricos continuam pagando proporcionalmente menos impostos, o que reforça a necessidade de construir sistemas fiscais mais equilibrados.
A Espanha também defende a ampliação do debate. Para Arcadi España, a parceria entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez pode estimular outros países a participar de iniciativas internacionais voltadas à justiça tributária.
O memorando agora assinado estabelece áreas concretas de colaboração entre os governos. Entre elas estão a elaboração de reformas tributárias fundamentadas em evidências, o intercâmbio de conhecimentos técnicos e a participação de pesquisadores e gestores públicos em debates sobre políticas fiscais.
Outro ponto previsto é a discussão sobre o acesso a microdados administrativos tributários, com o objetivo de produzir estimativas mais precisas das alíquotas efetivamente pagas pelas pessoas situadas nos níveis mais elevados da distribuição de renda e patrimônio.
O documento também prevê a revisão conjunta de práticas tributárias, a realização de seminários e oficinas, a capacitação de funcionários públicos e o diálogo com organizações da sociedade civil.
Memorando não cria novos impostos
Apesar de estabelecer uma agenda de cooperação para ampliar a tributação dos grandes patrimônios, o acordo não determina a criação imediata de impostos nem fixa alíquotas a serem adotadas pelos países.
O texto preserva a soberania de Brasil e Espanha para decidir sobre eventuais mudanças em suas respectivas legislações tributárias. Também não cria obrigações no âmbito do Direito Internacional.
O memorando terá validade inicial de três anos, com possibilidade de renovação mediante acordo entre os dois governos. A expectativa é que a aproximação entre os países contribua para atrair novos participantes à articulação internacional e fortalecer o debate sobre a tributação efetiva das grandes fortunas.
O memorando dá continuidade a uma articulação iniciada em 2025, durante a Quarta Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Sevilha. Na ocasião, Brasil e Espanha apresentaram uma iniciativa para ampliar a tributação efetiva dos indivíduos com patrimônios muito elevados, por meio da chamada Plataforma de Ação de Sevilha.
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