Breves notas sobre a economia política da agenda Temer-Bolsonaro e a concentração de renda no Brasil

Do ponto de vista do nível de preços, a corrosão da renda impactou de forma substancial o poder de compra das famílias brasileiras.

Alan Santos/PR

Blog: Democracia e Economia  – Desenvolvimento, Finanças e Política

BREVES NOTAS SOBRE A ECONOMIA POLÍTICA DA AGENDA TEMER-BOLSONARO E A CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL

por Fernando Amorim Teixeira[1] e Luan Candido[2]

Nos últimos anos, o Brasil tem passado por diversas transformações políticas, institucionais e econômicas. Iniciadas no governo Temer e aprofundadas por Bolsonaro, tais políticas diferem substancialmente daquelas implementadas a partir dos anos 2000. Para ficarmos em poucos exemplos, desde 2016 diversas reformas (laborais, administrativas e previdenciária) foram empreendidas, empresas estatais foram privatizadas e diversos outros mecanismos de redução do papel do Estado foram implementados. Além disso, a Emenda Constitucional nº 95/2016, também conhecida como Teto de Gastos, serviria como “amarra” para impedir a promoção de políticas públicas, principalmente àquelas de caráter discricionário[3].

Ainda que os pressupostos por detrás dessa agenda sejam (bastante) discutíveis, não iremos nas próximas linhas nos debruçar a debater questões teórico-ideológicas. O objetivo do artigo é, unicamente, evidenciar alguns de seus efeitos e permitir que o leitor faça sua própria reflexão. Antes de iniciarmos, entretanto (e por honestidade intelectual), deve-se salientar que uma parte das medidas supracitadas foram implementadas em um contexto pré-pandêmico e que, sem sombra de dúvidas, a Covid-19 impactou severamente a economia brasileira, principalmente no ano de 2020. Neste contexto, o governo brasileiro tomou diversas medidas para enfrentamento da crise econômica em decorrência da paralisação da atividade, sendo algumas com certa agilidade, e outras com maior demora e apenas por pressão da sociedade[4].

De toda forma, a impossibilidade de uma plena compreensão dos efeitos da agenda ultraliberal implementada a partir do governo Temer, não retira a necessidade de analisarmos algumas de suas repercussões em termos de apropriação da renda nacional. Para tanto, elegemos alguns indicadores entre dezembro de 2016 (dando uma lambuja para o governo Temer) e dezembro de 2021, último ano com dados consolidados, para averiguarmos qual a economia política do período como um todo. Tal recorte pode, ademais, trazer insumos para compreendermos porque parcelas importantes do empresariado seguem defendendo o atual governo.

No que se refere a emprego e renda, verificou-se a seguinte situação: em 2016 a taxa de desemprego atingiu 12,2%, em 2018 11,7% e, em 2021, fechou o ano em 11,1%. Já o rendimento médio do trabalho, inicialmente era de R$ 2.737,00, passou para R$ 2.817,00 e, no último ano, de R$ 2.586,00. No acumulado, e em termos nominais a queda foi, portanto, de 5,5%, ou seja, os trabalhadores perderam em termos absolutos.

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Deve-se ressaltar que, no ano de 2022, o desemprego tem caído de forma sistemática – está em 8,9% no momento atual -, principalmente em decorrência do aquecimento artificial e momentâneo da atividade econômica por medidas do governo e do Congresso que, apesar de injetarem algum fôlego pelo lado da demanda, devem ter efeito reverso a partir de 2023. Dentre essas medidas, podemos citar as Emendas Constitucionais 113 e 114 (PEC dos Precatórios), as emendas do relator (orçamento secreto), o saque extraordinário do Fundo de Garantia, a antecipação do 13º para aposentados, a redução do ICMS, o incremento do Auxílio Brasil, o Auxílio Caminhoneiro, o Auxílio Taxista e o Vale-gás e, mais recentemente, os empréstimos consignados para as famílias contempladas por uma parte desses auxílios. Ao todo, calcula-se que essas medidas devem injetar, até o fim do ano, cerca de R$ 300 bilhões na economia, ao mesmo tempo que irá causar um rombo nos orçamentários da União, estados e municípios em 2023.

Do ponto de vista do nível de preços, a corrosão da renda impactou de forma substancial o poder de compra das famílias brasileiras. A inflação, que em 2016, fechou o ano 6,6% (INPC-IBGE), se reduziu a 3,4% em dezembro de 2018, acelerando na pandemia e terminando 2021 com alta de 10,2%. Apenas nos 3 anos compreendidos entre 2019 e 2021, a inflação acumulada foi de 21,4% o que significa que, independentemente da queda no ritmo de aceleração dos preços no momento recente, houve aumento exponencial do custo de vida para a população assalariada. A título de ilustração, o preço da Cesta Básica calculada pelo DIEESE para o estado do Rio de Janeiro variou neste período de R$ 466,75 para R$ 666,26 (aumento de 42,7%).

Além da carestia, as famílias passaram ainda a enfrentar sérios problemas de endividamento. Em dezembro de 2016, segundo a Confederação Nacional do Comércio (CNC-PEIC), as dívidas atingiam 59% dos lares brasileiros – nível similar ao verificado no fim de 2018. Em dezembro de 2021, entretanto, o endividamento disparou e atingia 76,3% das famílias, com destaque para as dívidas no cartão de crédito, modalidade com juros médios de quase 400% ao ano. Com isso, uma parcela considerável da renda, seja advinda do salário, seja do próprio auxílio emergencial, foi drenada diretamente para os credores, reduzindo ainda mais a capacidade de consumo de itens básicos. Com parte considerável da renda comprometida pelo nível de preços e dívidas, não é de se estranhar que a população com algum tipo de insegurança alimentar tenha saltado de 30% em 2016 para 37% em 2018 e atingido os alarmantes 58,7% ao final de 2021.

Mas e pelo lado das empresas? O cenário inflacionário e a posterior capacidade de acomodação e repasse de custos guarda diferenças importantes entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e as grandes empresas. No primeiro caso, como a maioria das MPMEs atua em setores mais competitivos, a reforma trabalhista permitiu – no momento inicial -, a redução do custo unitário do trabalho. Entretanto, no momento seguinte, dado que todas essas empresas foram beneficiadas de fora equânime e que, em sua maioria, estão em setores de menor valor agregado (como comércio e serviços mais gerais), a redução não implicou em aumento da produtividade e aumento das contratações. A inflação vindoura, ademais, comprimiu mais as margens das empresas de menor porte, que tiveram que escolher entre se endividar ou fechar as portas. O resultado prático é que milhões de pessoas foram jogas na informalidade.

Mas não se pode dizer o mesmo das grandes empresas brasileiras. Segundo informações disponibilizadas por 240 empresas[5] de capital aberto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os resultados de 2016 demonstravam que uma parcela dos maiores grupos do país apresentava lucros reduzidos (ou mesmo prejuízo) associados à crise econômica iniciada ainda no governo Dilma. Tal situação já havia sido completamente superada ao fim de 2018, quando e o lucro líquido acumulado foi da ordem de R$ 260 bilhões (ante R$ 120,0 bilhões aproximadamente em 2016). Em dezembro de 2021, essas mesmas empresas haviam mais que duplicado esse resultado, atingindo quase R$ 600 bilhões, com destaque para a Vale e para a Petrobras.

Neste quesito, vale ressaltar que a política de preços da estatal brasileira funcionou como uma espécie de Robbin Hood às avessas, ao praticar domesticamente os preços internacionais e transferir recursos das famílias e do setor produtivo para os acionistas da empresa. Apenas em 2021, a Petrobras apresentou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões, enquanto em 2018 os lucros haviam sido de R$ 30 bilhões e em 2016 houve prejuízo líquido de R$ 18,5 bilhões. Apenas no governo Bolsonaro e desconsiderando o que está ocorrendo em 2022, foram distribuídos em forma de lucros e dividendos centenas de bilhões de reais, enquanto o povo pagava R$ 8 o litro da gasolina e o preço dos alimentos e do gás de cozinha disparavam. Os beneficiários principais foram a União, que redirecionou esses resultados para pagamento de juros da dívida e alguns milhares de acionistas (em sua maioria estrangeiros).

Vale ressaltar que todos esses resultados ocorreram em plena pandemia e, portanto, não se pode alegar que a crise econômica gerou impactos generalizados em todos os setores e para toda a população. Na prática, como as grandes empresas geralmente atuam em setores mais oligopolizados, houve, ao longo do período, redução de custos (demissões, rotatividade e menores salários). Além disso, ao reajustarem os preços de seus produtos finais, conseguiram aumentar exponencialmente suas margens de lucro. Dito de outra forma, houve um acirramento do conflito distributivo entre 2016 e 2021.

Em suma, nos parece inequívoca a conclusão de que as políticas implementadas pelo governo de Michel Temer, e aprofundadas pelo governo de Jair Bolsonaro, tiveram como resultante uma transferência de recursos, em termos absolutos e relativos, dos trabalhadores para grandes empresários e rentistas. Vale ressaltar que são exatamente essas figuras as maiores credoras da dívida pública e que, portanto, foram beneficiados pelo aumento dos juros no período recente. Diante do elencado, o próximo presidente terá um árduo trabalho para revertes essa realidade, mas consideramos pertinente perguntar: será que seguir apostando no mesmo receituário é a saída mais apropriada para gerar resultados diferentes?

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O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF

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O Núcleo de Estudos em Economia e Sociedade Brasileira (NEB) desenvolve estudos e pesquisas sobre economia brasileira, em seus diversos aspectos (histórico, político, macroeconômico, setorial, regional e internacional), sob a perspectiva da heterodoxia. O NEB compreende como heterodoxas as abordagens que rejeitam a hipótese segundo a qual o livre mercado proporciona a melhor forma possível de organização da economia e da sociedade.


[1] Doutorando pelo PPGE/UFF, pesquisador do Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) e Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

[2] Economista formado pela UFF e Técnico do Dieese.

[3] Em linhas gerais, todas essas medidas partiam da lógica de que ao dar maior flexibilidade à gestão de pessoal por parte das empresas, resultaria em redução de custos e aumento da competitividade. Ademais, acarretaria uma máquina pública menos “onerosa” e mais enxuta, o que traria ganhos de eficiência na prestação de serviços essenciais. Por fim, as medidas de austeridade engendrariam nos agentes econômicos maior capacidade de precificar riscos futuros e, como consequência, os investimentos iriam, finalmente, deslanchar; a produtividade iria aumentar; e tudo isso se refletiria em ganhos para os trabalhadores em termos de emprego e renda.

[4] No primeiro caso, podemos citar as medidas emergenciais para fornecer liquidez e higidez para que o sistema financeiro não interrompesse o fornecimento de crédito e evitando o contágio e o risco sistêmico, enquanto, no segundo, o fornecimento do auxílio emergencial para milhões de famílias e a compra de vacinas. Estas medidas, deve-se ressaltar, foram tomadas, em maior ou menor medida por dezenas de países, a depender de suas condições de endividar-se em sua própria moeda sem risco de calote aos credores.

[5] Empresas de capital aberto que não passaram por IPO e tem dados disponíveis para 2016-2021.

O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN. Concorda ou tem ponto de vista diferente? Mande seu artigo para [email protected].

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Finde/GEEP - Democracia e Economia

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2 Comentários

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  1. A expropriação, que se manifesta empiricamente na divisão 99% contra 1%, não representa mais a cara original do capitalismo. Digo original porque essa velha cara envelheceu e se converteu num mostrengo que se manifesta segundo leis outras, até mesmo contrárias à marcha, digamos, normal à acumulação do capital. O que está acontecendo no mundo ainda chamado de capitalista não obedece mais às leis econômicas que fundaram e mantiveram o capitalismo como dominante na terra. Agora são outras as leis. Quais são elas? Vamos partir dos 99% e 1%. Nessas condições não há sistema econômico que possa se reproduzir. Isto se vê na fuga dos capitais produtivos em direção à inutilidade. É cada vez mais volumoso o montante de dinheiro que se destina ao cassino em sua fuga da produção. A questão só pode ser entendida em seu movimento interno e não como política econômica desse ou daquele governante.

  2. Desde os tempos convividos com a hiperinflação, os segmentos economicamente privilegiados foram beneficiados com formas de proteção enquanto o restante da sociedade teve que sofrer as consequências. O País foi construído com esse tipo de políticas, deixando mal acostumados amplos setores dominantes da sociedade brasileira. Uma retórica com promessas de que algo poderia um dia mudar é fato recorrente no País. A ideia vendida sobre o definido “bolo” ter que crescer para ser então dividido, é um dos vários argumentos que sempre buscaram oferecer justificativas a essa separação da sociedade; os donos do Brasil de um lado mantendo posse do controle estrutural do País, tendo de outro os que continuam até hoje aguardando a mudança sem jamais fazer parte dela. O famoso “jeitinho brasileiro” se mostra bem presente nesses arranjos relacionados no texto apresentado ao GGN. Toda essa conversa em torno de coisas como ter mais competitividade, produtividade, eficiência e melhorar a infraestrutura no País, não passa de mais do mesmo. Ganham os mesmos e perdem os de sempre. São maneiras de permanecer no empoderamento de um Estado de bem estar social que funciona e não deve ser mudado.

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