Câmara aprova PEC do ‘orçamento de guerra’

Jornal GGN – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira a proposta de emenda à Constituição (PEC) apelidada de “orçamento de guerra”.

Após cinco horas e meia de debate, a proposta foi aprovada por 505 votos a favor e dois contra no primeiro turno, e 423 votos contra um no segundo turno. Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de mais de três quintos da Câmara (308 votos de 513).

Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, a proposta cria um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar.

A presidência do comitê fica a cargo de Jair Bolsonaro. O grupo será composto pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.

A proposta original protocolada na Câmara previa a participação de quatro senadores e de quatro deputados, mas sem direito a voto, mas isso foi retirado do texto.

A proposta prevê ainda que o Banco Central poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. Também foi incluso um artigo que prevê que o presidente do Banco Central terá de prestar contas ao Congresso Nacional, a cada 45 dias, sobre essas operações.

As operações precisarão de autorização do Ministério da Economia e o aporte de capital de pelo menos 25% do Tesouro Nacional. Atualmente, o BC é proibido de fazer essa prática, comum em outros países como nos Estados Unidos.

Agora, o texto segue para o Senado, onde precisa o aval de pelo menos 49 de 81 senadores, em duas votações. A PEC não vai à sanção presidencial, e é promulgada pelo próprio Congresso.