Ontem, o presidente da Argentina Alberto Fernandez tomou uma série de medidas que marca a virada social da América Latina, depois da lufada neoliberal de Rogerio Macri.
Fernandez declarou como serviço públicos a telefonia celular, os serviços de Internet e da TV paga. Com isso, ficam asseguradas metas de universalização. O passo seguinte será negociar com as concessionárias os termos da universalização.
Para enfrentar a crise atual, o governo argentino decidiu congelar até 31 de dezembro as tarifas telefônicas, de internet e TV paga valendo-se de um instrumento legal, O Decreto de Necessidade e Urgência (DNU)
Desta maneira, segundo Fernandez, a Argentina recupera ferramentas regulatórios que haviam sido revogadas pelo governo Maurício Macri. E os direitos dos usuários voltam a ser constitucionalmente reconhecidos. “Daqui por diante”, diz Fernandez, “não poderá haver nenhum aumento sem a prévia aprovação do Estado”.
Educação, acesso ao conhecimento e à cultura e a comunicação entram na lista dos direitos básicos como, aliás, é reconhecido pelos órgãos internacionais de direitos humanos. A orientação, agora, é a ênfase a programas inclusivos de universalização obrigatória a todos os argentinos.
Trata-se de uma volta radical no pêndulo, que expõe a vulnerabilidade dos pactos políticos na América Latina. Em democracias estáveis os movimentos são menos drásticos. Um governo social-democrata é eleito, destina mais recursos para a área social e avança em alguns pontos regulatórios de reconhecimento de direitos. Entram os liberais, reduzem os gastos sociais e promovem uma liberação relativa da economia, mas sem afrontar princípio básicos de funcionamento.
Quando há radicalização em um dos movimentos, vale o princípio da física que a um movimento em uma direção, há outro movimento em direção oposta tão ou mais radical.
Por trás de tudo, uma profunda incompreensão planejada do conceito de serviços públicos. Por tal entendam-se serviços prestados pelo setor público ou por empresas privadas, em setores de interesse público geral, englobados no conceito genérico de direitos fundamentais.
Alimentação, saúde, educação, acesso à informação, são direitos básicos. Nos níveis atuais de inclusão digital, celular e Internet também se enquadram nos direitos da cidadania.
Por tal, cabe ao Estado arbitrar. Períodos de muitos abusos, em uma direção, geram reações radicais contrárias em outra.
Tome-se a economia brasileira hoje em dia. Há uma ampla falta de regulação em relação a setores oligopolizados – aqueles em que a livre competição não é praticada adequadamente resultando em prejuízos para os consumidores. Planos de saúde, serviços bancários, custo da telefonia, ônibus urbanos, há um conjunto considerável de setores não submetidos a modelos de regulação adequados.
A maior imprudência que pode ocorrer é a insensibilidade dos setores beneficiados, a síndrome do sapo em panela de água quente de setores que, por nunca terem sido regulados, imaginem que jamais o serão.
O pacto ultraliberal começa com o segundo governo Dilma com o pacto Joaquim Levy, depois dos exageros intervencionistas do período anterior, de Dilma-Mantega. Aprofunda-se no governo Temer e, agora, com o governo Bolsonaro. O novo pacto, envolvendo Câmara, Paulo Guedes, Supremo Tribunal Federal, com seus instrumentos, de Lei do Teto, fim de todas as vinculações orçamentárias, legará um país extremamente vulnerável, no plano social e no desenvolvimentista.
Mais cedo ou mais tarde haverá a volta do pêndulo. E, em cada volta, perdem-se os avanços do período anterior.
Substituta de Sergio Moro, juíza admite erros no caso Tacla Duran, mas garante que não…
Incertezas políticas e internacionais estão por trás da disparada de preços do minério, diz professor…
A cada dia, ficamos esquecidos no dia anterior sem ter conseguido entender e ver o…
Exército aumentou o número de militares e opera hospital de campanha; Transportes se comprometeu a…
Escritor e membro do MPT, Ilan Fonseca propõe alternativas ao oligopólio que controla trabalhadores sem…
Barragem 14 de Julho, no interior do Rio Grande do Sul, rompe com as fortes…
View Comments
Isto não garante o acesso.
Sem investimento não tem Internet.
Senão pensar o como , o decreto pode virar utopia.
Nossa CF por exemplo garante acesso à saúde, a realidade é outra.
Poderia aproveitar e garantir também o direito ao teletransporte.
Vai ter investimento porque tem demanda reprimida e ávida por estes serviços/produtos. Os direitos e necessidades básicas de uma sociedade irão se aprimorando e evoluindo conforme ela mais se torna avançada e as lideranças políticas/econômicas/ sociais "andarem/perceberem" que o básico não é só suprimento e moradia. A economia avançará mais ainda neste sentido. Havendo regulamentação e proteção funcionará. Vontade, altruísmo, inteligência e visão do todo não são os fortes do brasil-colônia. Além de termos sido o último país a abolir a escravidão oficial no continente americano, hoje, muitos(as) cidadãos ainda acham que a pobreza e outras mazelas são consequências da preguiça, indolência e inferioridade cognitiva destes, pois eles não "lutam ou perseveram". O maior desafio é romper a "bolha do não fazer e querer". Os "deuses" foram bonzinhos e não nos deram uma população numericamente igual de uma Índia ou China para testar a "nossa capacidade".
Veremos , funcionar pode servir de experência para a gente.
No Rio boa parte da população fica à mercê da "Gatonet" das milícias por exemplo.
Mas decreto é só isto , um decreto , muitas vezes a realidade insiste em ficar distante.
Por mais que se tente equilibrar, e as agências reguladoras nunca tentaram na medida necessária, não há como permitir a liberdade total para uma das partes sem prejudicar ou limitar a da outra...
já está acontecendo no Brasil, do usuário ser obrigado a se adaptar ao prestador do serviço, quando, na minha modesta opinião, deveria ser o contrário. Foi dessa forma que os prestadores de serviços neutralizaram a força da concorrência. São iguais! Todos a mesma merda!
e ainda há quem acredita que a livre concorrência é bom para todo mundo
ideal que fosse, mas com o usuário sendo obrigado a se adaptar às condições impostas pelo prestador de serviço que, diga-se de passagem, são as mesmas para todos eles, nunca será
O povo brasileiro já está cansado de ser enganado, de ser obrigado a isso ou aquilo ou de pagar por algo que não lhe é fornecido em sua totalidade
No popular: para ter acesso a este canal, o Senhor é obrigado a comprar tal pacote...Ora bolas! eu não quero ter acesso às outras merdas de canais, só quero incluir este, pode? Não pode, Senhor!
"Mais cedo ou mais tarde haverá a volta do pêndulo. E, em cada volta, perdem-se os avanços do período anterior."
Justamente. Depois da investida insana, bárbara e até criminosa da direita oligopolista, a reação dos humanistas não poderia se dar de outra forma. Ou alguém imagina que empresários e os políticos ligados a eles largariam o osso sem rosnar? Que deixassem de abusar dos empreendedores locais - pequenos ou até médios e grandes - e dos trabalhador assim, porque são bonzinhos, conscientes de suas responsabilidades sociais? Que o dólar fosse patriota em país estrangeiro a ele?
Que a direita perca definitivamente os avanços que tiveram nesses anos em que o golpe durou. E afinal não há o que reclamar: um capitalismo regulado ainda é um capitalismo com todas as suas mazelas, desigualdades, elitismos e concentração. E os ganhos dos capitalistas apenas passarão de indecentes a excessivos. Se o capitalismo regulado não fosse lucrativo - e muito - capitalistas não estavam na China, por exemplo.
Deixa a direita latir, esbravejar, choramingar, espernear, ameaçar, isso é direito de qualquer um.
Greg News, de 21.08.2020: Day Trade
Bolsonaro + Pandemia: O que falta acontecer no Brasil?
R. O crash da Bovespa
Não sabia que estava nesse nível, tenho visto a proliferação de coachs financeiros, youtubers e influencers nessa área, assim como o bolsonarismo exaltar o desempenho da Bovespa em meio à crise sanitária e econômica. Mas não imaginava que tinha chegado a esse ponto.
Muitos vão perder, alguns vão ganhar, porque para que exista o esperto, necessariamente tem de haver um bando de otários. Como sempre, lei da vida. Pode-se dizer que é o novo Telex Free. Ou Fazendas Reunidas Boi Gordo.
Os maiores culpados: os coachs financeiros, que ensinam a ganhar dinheiro acordando às onze horas da manhã, e que ostentam o sucesso no Instagram.
Não tem como refundar esse país.
https://www.youtube.com/watch?v=lBpXDKswsUk