Corte de gastos fiscais: Governo Lula levará medida impopular a Legislativo e Judiciário

Sem divulgação do corte de gastos e em meio às expectativas da equipe econômica, o presidente Lula decidiu levar a medida para a mesa do Legislativo e do Judiciário, tornando-a uma decisão coletiva.

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Na semana passada, às vésperas da divulgação da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que divulgaria os principais indicadores econômicos do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou frear as expectativas de um aumento excessivo da Selic, pressionado pelo mercado.

O anúncio do corte de gastos e ajuste fiscal da equipe econômica de Lula se deu em meio às expectativas que antecediam a esta reunião do Copom, que ocorreu na última quarta-feira (06).

Na ocasião, o Comitê decidiu pelo aumento da Selic, mas em um patamar considerado “moderado” diante da pressão de investidores por um maior aumento: elevou a taxa básica de juros de 10,75% ao ano para 11,25%.

Ainda, a reunião trouxe outros cenários pessimistas para o governo Lula, ainda que com as chances de cortes fiscais: uma inflação medida pelo IPCA de 4,6% em 2024, acima do teto da meta, mas com redução para 3,9% em 2025 e 3,6% até o primeiro trimestre de 2026.

Apesar da redução do IPCA a médio prazo, as estimativas do Banco Central aumentaram em comparação à reunião anterior, de setembro, quando a autoridade monetária previa um IPCA de 4,3% em 2024, 3,7% em 2025, e 3,5% no primeiro trimestre de 2026.

Apesar de pequenos, os aumentos das expectativas ocorreram foram interpretados como uma pressão do mercado à equipe econômica do governo para a promessa de corte de gastos.

No comunicado divulgado na semana passada, o Banco Central deixou claro que acompanhava as medidas do governo e que estas irão influenciar nos índices:

“A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal tem afetado, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco e a taxa de câmbio”, escreveu a instituição.

“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, continuou.

Podendo afetar a imagem do governo Lula junto à população, já se sabe que as medidas de cortes fiscais propostas pela equipe de Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, serão impopulares. Mas é com base nestes cortes que o mercado e a autoridade monetária vem pressionando para alegar a redução dos juros no país.

Neste embate, o presidente Lula já afirmou, em mais de uma ocasião, que não cederá a pressões do mercado e que as medidas tomadas terão como base as necessidades de sustentabilidade econômica do país.

Nesse sentido, Haddad já teria convencido o presidente a adotar alguns dos cortes. O ministro tem afirmado que a palavra final é do presidente.

Mas com o resultado do Copom, Lula voltou a falar que não se influenciará pelo mercado: “Eu vejo o mercado falar bobagem todo dia, não acredite nisso, eu já venci eles [o mercado financeiro] e vou vencer outra vez”, disse Lula, em entrevista à RedeTV, neste domingo (10).

Ainda pressionado por alas da esquerda e por movimentos sociais contra os cortes de gastos, e diante do peso desta medida, o presidente Lula decidiu colocar a decisão em mãos “compartilhadas”, ou seja, com os demais Poderes da República.

Ainda no final da última semana, Haddad revelou a estratégia que será adotada pelo presidente: Lula disse ao ministro que levaria a proposta da equipe econômica aos presidentes da Câmara e do Senado, o Legislativo.

Diante do atraso do anúncio dos cortes fiscais, ao longo da última semana, o ministro disse que o presidente só divulgaria o plano após conversar com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Neste domingo (10), na entrevista à emissora, o presidente ainda afirmou que quer levar o texto ao Judiciário, tornando o projeto uma decisão “coletiva”:

“É uma responsabilidade do Poder Executivo, é uma responsabilidade do Poder Judiciário. E quero saber se eles são dispostos a fazer corte de gastos naquilo que é excessivo. Eu quero saber também se o Congresso está disposto a fazer um corte nos gastos, porque daí fica uma parceria e uma cumplicidade para o bem”, disse Lula.

O presidente ainda destacou que a responsabilidade atual é uma herança do governo de Jair Bolsonaro, que destinou boa parte do Orçamento público do país a emendas parlamentares.

“Se as pessoas tivessem essa vontade [de fazer corte de gastos] no governo anterior, a gente não tinha a situação que a gente herdou”, afirmou.