Corte de gastos fiscais: Governo Lula levará medida impopular a Legislativo e Judiciário

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Havia a expectativa da divulgação do corte de gastos na semana passada. Reunião do Copom trouxe pessimismo. Lula adota estratégia

Foto: Ricardo Stuckert

Sem divulgação do corte de gastos e em meio às expectativas da equipe econômica, o presidente Lula decidiu levar a medida para a mesa do Legislativo e do Judiciário, tornando-a uma decisão coletiva.

Na semana passada, às vésperas da divulgação da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central, que divulgaria os principais indicadores econômicos do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou frear as expectativas de um aumento excessivo da Selic, pressionado pelo mercado.

O anúncio do corte de gastos e ajuste fiscal da equipe econômica de Lula se deu em meio às expectativas que antecediam a esta reunião do Copom, que ocorreu na última quarta-feira (06).

Na ocasião, o Comitê decidiu pelo aumento da Selic, mas em um patamar considerado “moderado” diante da pressão de investidores por um maior aumento: elevou a taxa básica de juros de 10,75% ao ano para 11,25%.

Ainda, a reunião trouxe outros cenários pessimistas para o governo Lula, ainda que com as chances de cortes fiscais: uma inflação medida pelo IPCA de 4,6% em 2024, acima do teto da meta, mas com redução para 3,9% em 2025 e 3,6% até o primeiro trimestre de 2026.

Apesar da redução do IPCA a médio prazo, as estimativas do Banco Central aumentaram em comparação à reunião anterior, de setembro, quando a autoridade monetária previa um IPCA de 4,3% em 2024, 3,7% em 2025, e 3,5% no primeiro trimestre de 2026.

Apesar de pequenos, os aumentos das expectativas ocorreram foram interpretados como uma pressão do mercado à equipe econômica do governo para a promessa de corte de gastos.

No comunicado divulgado na semana passada, o Banco Central deixou claro que acompanhava as medidas do governo e que estas irão influenciar nos índices:

“A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal tem afetado, de forma relevante, os preços de ativos e as expectativas dos agentes, especialmente o prêmio de risco e a taxa de câmbio”, escreveu a instituição.

“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida, com a apresentação e execução de medidas estruturais para o orçamento fiscal, contribuirá para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, continuou.

Podendo afetar a imagem do governo Lula junto à população, já se sabe que as medidas de cortes fiscais propostas pela equipe de Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, serão impopulares. Mas é com base nestes cortes que o mercado e a autoridade monetária vem pressionando para alegar a redução dos juros no país.

Neste embate, o presidente Lula já afirmou, em mais de uma ocasião, que não cederá a pressões do mercado e que as medidas tomadas terão como base as necessidades de sustentabilidade econômica do país.

Nesse sentido, Haddad já teria convencido o presidente a adotar alguns dos cortes. O ministro tem afirmado que a palavra final é do presidente.

Mas com o resultado do Copom, Lula voltou a falar que não se influenciará pelo mercado: “Eu vejo o mercado falar bobagem todo dia, não acredite nisso, eu já venci eles [o mercado financeiro] e vou vencer outra vez”, disse Lula, em entrevista à RedeTV, neste domingo (10).

Ainda pressionado por alas da esquerda e por movimentos sociais contra os cortes de gastos, e diante do peso desta medida, o presidente Lula decidiu colocar a decisão em mãos “compartilhadas”, ou seja, com os demais Poderes da República.

Ainda no final da última semana, Haddad revelou a estratégia que será adotada pelo presidente: Lula disse ao ministro que levaria a proposta da equipe econômica aos presidentes da Câmara e do Senado, o Legislativo.

Diante do atraso do anúncio dos cortes fiscais, ao longo da última semana, o ministro disse que o presidente só divulgaria o plano após conversar com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco.

Neste domingo (10), na entrevista à emissora, o presidente ainda afirmou que quer levar o texto ao Judiciário, tornando o projeto uma decisão “coletiva”:

“É uma responsabilidade do Poder Executivo, é uma responsabilidade do Poder Judiciário. E quero saber se eles são dispostos a fazer corte de gastos naquilo que é excessivo. Eu quero saber também se o Congresso está disposto a fazer um corte nos gastos, porque daí fica uma parceria e uma cumplicidade para o bem”, disse Lula.

O presidente ainda destacou que a responsabilidade atual é uma herança do governo de Jair Bolsonaro, que destinou boa parte do Orçamento público do país a emendas parlamentares.

“Se as pessoas tivessem essa vontade [de fazer corte de gastos] no governo anterior, a gente não tinha a situação que a gente herdou”, afirmou.

5 Comentários

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  1. TIRA GOSTO
    Edivaldo Dias de Oliveira 11/11/24

    REAJUSTE FISCAL

    E SE…O governo, como poder executivo, invertesse o discurso sobre o ajuste fiscal e falasse; Vamos fazer. Eis a contribuição do poder executivo.

    Assim que o legislativo, o judiciário e a sociedade civil como o mercado financeiro, a indústria, a agricultura e outros setores derem as suas contribuições a gente fecha o pacote.
    Meu palpite é que rapidinho os assanhadinhos deixariam de falar em cortes de despesas que só recaem sobre os mais pobres.

    Como sugestão de imagem. Uma caixa de papelão aberta, sobre um papel kraft e um rolo de fita adesiva e outro de fitilho.

  2. Porque não cobra impostos sobre dividendos, lucros do mercado financeiro, criar tabela de IRPJ semelhante a do IRPF, cobrar gente que não paga imposto, tirar do BC a incumbência de manipular a selic ao gosto do mercado, corrigir a tabela do IRPF em 100% e criar duas alíquotas a mais: 35 e 42,5%, etc etc
    Para combater a inflação, porque não aumentar o IOF sobre vendas parceladas, empréstimos, aumentar o compulsório dos bancos, limitar o número de parcelas em financiamentos, exigir entrada de uns 30% em compras à prazo, etc etc etc
    Não; arrebentar com os mais pobres é mais fácil.
    Depois não sabem porque a dita “esquerda” está sendo surrada em qualquer eleição.
    Porque está cada dia mais parecida com os outros partidos em todos os defeitos e o povo sente que está sendo traído.
    Se continuar assim nem o Lula salva.

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